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Penha. Alice Bianchini, Doutora em Direito Penal (PUC/SP), mestre em Direito (UFSC). Presidente do Instituto Panamericano de Política Criminal – IPAN e Coordenadora do Curso de Especialização TeleVirtual em Ciências Penais da Anhanguera-Uniderp|Rede LFG. Professora em diversos cursos de especialização. Autora de vários livros e de artigos publicados em periódicos nacionais e estrangeiros. ix Salo de Carvalho, Professor Adjunto do Departamento de Ciências Penais da UFRGS. Doutor…

sua promoção, torna-se necessária a verificação da existência de outros casos que deveriam ter sido decididos com base no princípio em análise — 2.4.5 Exemplo do principio da moralidade -2.4.6 Eficácia dos princípios: A linguagem nunca é algo pré-dado, mas algo que se concretiza no uso ou, melhor, como uso.5 Essas considerações levam ao entendimento de que a atividade do intérprete - quer julgador, quer cientista - não consiste em meramente descrever o significado previamente…

existência ou sobre os limites de uma causa de justificação, pois para ela todos são considerados erro de proibição. Jecheck e LFG – autor crê erroneamente que concorrem aquelas circunstancias que se existissem justificariam o fato constitui um erro sui generis (descriminantes putativas para teoria limitada erro de tipo, para a teoria extremada erro de proibição indireto, e para LFG erro sui generis. Mandamental – é aquele que incide sobre o mandamento contido nos crimes omissivos,…

A obra é o segundo fruto do curso a ser publicado em forma de livro, devendo ser destacada a importância do seu organizador e editor, Prof.º Ubirajara Coelho Neto, na criação do mestrado e no seu sucesso. Teve ele fundamental participação no projeto que levou à aprovação do mestrado em Direito da UFS, sendo ainda colaborador de todas as horas. Compenetrado, dedicado, disciplinado e pragmático, muito contribui para a excelência do nosso curso. Em boa hora a homenagem ao estimado Professor

Eduardo Belisário Silva Teixeira Caderno de Direito Eleitoral – Curso LFG (Atualizado até 15 de julho de 2.015) ANOTAÇÕES CADERNO DE DIREITO ELEITORAL – CURSO EBEJI Professor: Dr. Roberto Moreira de Almeida, Procurador da República. Aula 1 – Introdução ao Estudo do Direito Eleitoral Observações iniciais: Bibliografia Indicada para Concursos: - Legislação atualizada; - Curso de Direito Eleitoral (Roberto Moreira de Almeida), da editora

controle de suas decisões. Além disso, trará à baila estudo acerca da influência da opinião pública sobre as decisões do Júri, discutindo-se o seu reflexo na neutralidade e isenção dos jurados. Encerrando o capítulo, serão retratados os diversos projetos de alteração do Júri, que sintetizam muitas das questões discutidas neste trabalho. Por fim, as considerações finais abordarão, de maneira sintética, todo o acervo fático, jurídico e argumentativo trazido no decorrer deste…

primeiros incisos do art. 24. Mtas vezes o administrador fraciona a despesa para conseguir dispensa de licitação, como comprar um carro de cada vez. Isso é proibido, é chamado de fracionamento de despesa (tem vídeo da Marinela sobre isso no site do LFG) > art. 23, § 5º, lei 8666. Fracionar despesa é improbidade administrativa, fraude ao dever de licitar. Inexigibilidade de licitação: Acontece quando a competição é inviável. Aqui tem prejuízo na competição. Art. 25, lei 8666: fala…

Aplicada MAPA Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MDA Ministério do Desenvolvimento Agrário MF Módulo Fiscal Mha Milhões de hectares MMA Ministério do Meio Ambiente MPF Ministério Público Federal PROBIO Projeto para a Biodiversidade PRODES Projeto de monitoramento do Desmatamento RL Reserva Legal SGBD Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados SIG Sistema de Informação Geográfica SIMLAM Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental…

Luiz Flávio Gomes, por ter aberto as portas de seu curso em 2005 para eu desempenhar a atividade que mais prazer me proporciona: lecionar. À dra. Alice Bianchini, por ter confiado a coordenação da PósGraduação de Direito Público da Anhanguera/Uniderp/LFG à minha pessoa. Ao dr. Pedro Buck e ao dr. Diogo Rais, pelo prazer de trabalhar ao lado de dois grandes Amigos. Ao dr. Emiliano Galvão, pela amizade, dedicação e generosidade em realizar trabalhos importantes ao meu lado. À dra. Fernanda…

momento) e num futuro: proprietário do seu posto de trabalho” Área da Tese: Direito do Trabalho, Sociologia do Trabalho e Ciência Política. Autor: Paulo Eduardo Martins Pelegrini Bacharel em Direito (Unoeste) e pós-graduado em Direito Tributário (LFG). SUMÁRIO Capítulo I – Aspectos Jurídicos da Tese do Capitalismo Trabalhista 1. RESUMO..............................................................................................................04 1.1.…