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Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR DO TRIBUTO. LEVANTAMENTO PELO CONTRIBUINTE VENCIDO. IMPOSSIBILIDADE. CONVERSÃO EM RENDA DA UNIÃO. PRECEDENTES. 1. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que o depósito judicial efetuado para suspender a exigibilidade do crédito tributário serve também de garantia para a Fazenda Pública. Assim, só pode ser levantado pelo depositante, após sentença final transitada em julgado em seu favor, conforme disposto no art. 32 da Lei 6.830 /80. Todavia, na hipótese de a demanda intentada, por qualquer motivo, não obter êxito, deve o depósito ser convertido em renda do Estado. 2. In casu, julgada improcedente a demanda, o valor depositado deve ser convertido em renda da Fazenda Pública. 3. Agravo Regimental não providoEmenta: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR DO TRIBUTO. LEVANTAMENTO PELO CONTRIBUINTE VENCIDO. IMPOSSIBILIDADE. CONVERSÃO EM RENDA DA UNIÃO. PRECEDENTES. 1. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que o depósito judicial efetuado para suspender a exigibilidade do crédito tributário serve também de garantia para a Fazenda Pública. Assim, só pode ser levantado pelo depositante, após sentença final transitada em julgado em seu favor, conforme disposto no art. 32 da Lei 6.830 /80. Todavia, na hipótese de a demanda intentada, por qualquer motivo, não obter êxito, deve o depósito ser convertido em renda do Estado. 2. In casu, julgada…

parecem não ser suficientes para a solução. É preciso muita atenção e precisão na sua formulação. Hipóteses    Entende-se como uma declaração que antecipa a relação entre duas ou mais variáveis. Problema, pesquisa e hipóteses estão intimamente ligados. A hipótese é uma resposta antecipada do pesquisador, que a deduziu da revisão bibliográfica. Hipóteses...   Nos estudos quantitativos pode ser colocada à prova para determinar sua validade. A hipótese conduz a…

HIPÓTESE: A lei 11.340/06, conhecida como “Maria da Penha”, proporciona mecanismos necessários à punição do agressor no ambiente familiar e doméstico. Portanto, a referida lei possibilita que os agressores de mulheres na esfera da familiar e doméstica sejam punidos por seus atos violentos, quer seja de cunho físico e/ou psicológico, culminando em prisão em flagrante ou decretação de prisão preventiva. Destarte, a lei pautada tem caráter, também, preventivo e fomenta a proteção e…

O processo definido levanta e explora hipóteses de barreiras a conversão Ouvir e analisar gravações + Entrevistar clientes + Verificar processo Levantamento de hipótese •Ouvir e analisar gravações com os 3 principais motivos •Analisaremos gravações para cada hipótese considerando os produtos Speedy e Fixo. Ouvir Entendimento da hipótese •Entrevistaremos os clientes que entraram em contato recentemente, para aprofundar o entendimento dos elementos que inibiram a potencial venda •(15…

pesquisa. Deve estar também atento aos gastos decorrentes da remuneração dos serviços prestados por outras pessoas. Em outras palavras, isso significa que qualquer empreendimento de pesquisa deve considerar os recursos humanos, materiais e financeiros necessários a sua efetivação.18-19 1.5 QUAIS OS ELEMENTOS DE UM PROJETO DE PESQUISA? Não há, evidentemente, regras fixas acerca da elaboração de um projeto. Sua estrutura é determinada pelo tipo de problema a ser pesquisado e também pelo…

disponível para a conclusão do trabalho. O Material de consulta e dados necessários ao pesquisador. Levantamento ou Revisão de Literatura O O Levantamento de Literatura é a localização e obtenção de documentos para avaliar a disponibilidade de material que subsidiará o tema do trabalho de pesquisa. O Este levantamento é realizado junto às bibliotecas ou serviços de informações existentes. Sugestões para o Levantamento de Literatura O Locais de coletas…

ITENS AVALIADOS Ministra a aula coerente com os objetivos e atividades formulados. Demonstra interação com a sala de aula, levantamento de hipóteses e conhecimento prévio. Linguagem clara, objetiva, de fácil compreensão, sem vícios e gírias. Domínio, problematização do conteúdo. Demonstra segurança e liderança na sala de aula; postura dinâmica. Uso de materiais, do texto didático e de outros recursos de ensino (ir além do quadro de giz e da…

bibliográfico, para que o pesquisador tenha um bom conhecimento sobre o assunto, pois é nesta etapa que ele vai definir os objetivos da pesquisa, as hipóteses, definir qual é o meio de coleta de dados tamanho da amostra e como os dados serão tabulados e analisados. As pesquisas de campo podem ser dos seguintes tipos (MARCONI & LAKATOS, 1996): a) Qantitativas–Descritivas: investigação empírica, com o objetivo de conferir hipóteses, delineamento de um problema, análise de um fato,…

....................06 1.2 Hipóteses de pesquisa.........................................................................................................06 1.3 Validade das descobertas....................................................................................................06 2 QUESTÕES ÉTICAS NA PESQUISA PSICOSSOCIAL...................................................10…

PESQUISA Levantamento ou Revisão de Literatura O Levantamento de Literatura é a localização e obtenção de documentos para avaliar a disponibilidade de material que subsidiará o tema do trabalho de pesquisa. Este levantamento é realizado junto às bibliotecas ou serviços de informações existentes. PROJETO DE PESQUISA Sugestões para o Levantamento de Literatura – Locais de coletas Determine com antecedência que bibliotecas, agências governamentais ou particulares, instituições,…