Letras E Livranças

designação "ramos do Direito" é indubitavelmente sugestiva e "colorida", permitindo-nos visualizar a realidade jurídica como uma árvore que, para além de um tronco comum, se vai depois dividindo em ramificações mais pequenas. Não devendo ser levado à letra, o símile é feliz, na medida em que mostra ser possível encontrar, no Direito, diferentes níveis de grandeza. O "tronco comum" será o próprio Direito (como um todo), sendo o restante constituído pelas ramificações (ou ramos).…

DICIONÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO WASHINGTON DOS SANTOS Professor de História, Sociologia e Psicologia. Membro da ADL (Academia Divinopolitana de Letras). DICIONÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO CONTENDO: Terminologia jurídica, com algumas notas, observações e comentários. Brocardos latinos (jurídicos e forenses). Belo Horizonte 2001 À minha dedicada esposa, Lila (Maria da Conceição de Oliveira Santos), aos meus queridos filhos, Sandra, Susana, Rosana, Carlos Roberto,…

nacional e ou estrangeiro; g) Designar quaisquer outras pessoas, individuais ou colectivas, para o exercício de cargos sociais noutras empresas; ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO Um – Todos os documentos que obriguem a sociedade, incluindo cheques, letras, livranças e aceites bancários, terão validade quando assinados por: a) Dois administradores; b) Um administrador e um mandatário da sociedade; c) Um administrador ou mandatário se, para intervir no acto ou actos, tiver sido designado em…

outros documentos para informação da direcção; atende os candidatos às vagas existentes e informa-os das condições de admissão e efectua registos de pessoal; preenche formulários oficiais relativos ao pessoal ou à empresa; ordena e arquiva notas de livranças, recibos, cartas e outros documentos e elabora dados estatísticos. Acessoriamente, efectua processamento de texto, executa serviços de arquivo e transmite ou recebe informações telefónicas. Para além da totalidade ou parte das…

[comitente ou principal] o cumprimento da obrigação do devedor [pessoa contratada por intermédio do comissário ou agente], em termos idênticos aos do art. 1183º. • Aval: o Garantia pessoal característica dos títulos de crédito, concretamente das letras, das livranças e dos cheques. o Tal como a fiança, um património torna-se responsável pelo pagamento da dívida alheia, mas não constitui uma obrigação acessória da dívida avalizada, mantendo relativa autonomia. • Garantia autónoma…

que compromete o fiador à satisfação da dívida contraída, caso este o não faça. Aval é efectuado por uma pessoa que se responsabiliza pelo compromisso de outrém. Normalmente em todos os empréstimos de uma sociedade é pedido o aval dos sócios em livrança, o que significa que se a sociedade não pagar, pagam os sócios pessoalmente. Prestação A Prestação é o montante entregue periodicamente para efeitos de cumprimento das obrigações financeiras assumidas num contrato de financiamento. A…

provenientes da emissão de acções ou de outros instrumentos de capital próprio; (b) pagamentos de caixa a detentores para adquirir ou remir as acções da empresa; (c) entradas de caixa provindas da emissão de certificados de dívida, empréstimos, livranças, obrigações, hipotecas e outros empréstimos obtidos a curto ou longo prazo; (d) reembolsos de caixa de quantias de empréstimos obtidos; e (e) pagamentos de caixa por um locatário para a redução de uma dívida em aberto…

provenientes da emissão de acções ou de outros instrumentos de capital próprio; (b) pagamentos de caixa a detentores para adquirir ou remir as acções da empresa; (c) entradas de caixa provindas da emissão de certificados de dívida, empréstimos, livranças, obrigações, hipotecas e outros empréstimos obtidos a curto ou longo prazo; (d) reembolsos de caixa de quantias de empréstimos obtidos; e (e) pagamentos de caixa por um locatário para a redução de uma dívida em aberto relacionada com uma locação

a cessão da exploração de estabelecimentos da empresa, a constituição de sociedades e a transferência de estabelecimentos comerciais, a venda, permuta ou cessão de elementos do activo da empresa, bem como a locação de bens; f) A emissão de letras ou livranças. ARTIGO 270.º Benefício relativo ao imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis 1 - Estão isentas de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis as seguintes transmissões de bens imóveis, integradas…

na carta de doa ção da capitania de Machico: "E o que eu hei-de haver na dita ilha é conteúdo no foral que para ela mandei fazer". Jerónimo Dias Leite refere "umas lembranças" do infante "em que lhe encomendava muito a justiça principalmente, e a livrança da terra (...)". Nelas enuncia algumas, rematando: "e outras coisas mais miúdas como tudo se contém no regimento e lembrança (que ficam em meu poder)". A herança legada pelo Infante D. Henrique ao filho adoptivo, o infante D. Fernando,…