Leonardo Dos Santos Ação Trabalhistas

sociais instituídos por lei; VI – Prova de regularidade relativa às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; VII – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), emitida pelo Tribunal Superior do trabalho; 6.3.2. Declarações: 6.3.8.1. DECLARAÇÃO em papel timbrado da empresa, de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, ANEXO IV; 6.3.8.2.…

Pereira Culau Professor-Tutor Externo: Rafaela da Silva Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Licenciatura em geografia (ART 0086) – Filosofia Geral da Educação 07/12/2012 RESUMO O presente estudo procura analisar o trabalho e a alienação do ser humano como fenômeno social histórico do processo de desenvolvimento do sistema capitalista o qual forjou as bases das relações entre as classes trabalhistas e os donos dos meios de produção. Para tanto, realiza-se uma…

MED. CAUTELAR EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 2984 PROCED.: DISTRITO FEDERAL RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE REQTE.(S) PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) GUSTAVO ARTHUR COELHO LOBO DE CARVALHO E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO JULGAMENTO: 04/09/2003 OBJETO: PSDB e PFL ajuizaram ação direta aguindo a inconstitucionalidade da Medida Provisória nº 128, de 01.09.2003, que revogou expressamente a…

cobertura dos encargos familiares” e visa garantir à mulher, durante o período de 120 dias, uma renda mensal, tendo em vista que “não há obrigação trabalhista de a empresa lhe pagar remuneração neste período”1. O salário-maternidade, todavia, se difere da licença maternidade sendo que esta é o período de 120 ou mais (até 180 dias), previsto na legislação trabalhista, em que a empresa deve dispensar a gestante dos serviços laborais. Assim, o salário-maternidade serve de substituição ao…

moura) rua: angico nº 4010, porto velho /ro. Responsável: Leonardo Espindola bandão, cpf: 045995564-08, rg: 5969587 sds/pe, telefone: 32217070. 2.2.1. Descrição da Empresa A empresa foi fundada em 1957 no interior de Pernambuco em uma cidade chamada Belo Jardim longe dos grandes centro, mas com todas as dificuldades possíveis, hoje a empresa representa um capital anual de 102 milhões de reais. As boas ideias tornam-se realidade com a ação de parceiros comprometidos. A Moura é…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES O MODELO DE LIBERDADE SINDICAL NA VISÃO DA OIT EM CONFRONTO COM O MODELO ADOTADO PELO BRASIL ANNA CLAUDIA LUCAS DOS SANTOS RIO VERDE/GOIÁS 2012 2 ANNA CLAUDIA LUCAS DOS SANTOS O MODELO DE LIBERDADE SINDICAL NA VISÃO DA OIT EM CONFRONTO COM O MODELO ADOTADO PELO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista…

valores, insurgindo-se tão somente quanto à retenção, sem contudo oferecer quaisquer garantias quanto ao cumprimento da obrigação. 5. Agravo de Instrumento provido. Processo: AGR 75412 MS 1000.075412-1/0001.00 AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - DEPÓSITO GRATUITO - EMPRESA QUE PERMITIA QUE SEUS FUNCIONÁRIOS ESTACIONASSEM OS VEÍCULOS EM SUAS DEPENDÊNCIAS - RESPONSABILIDADE DA EMPRESA - COMPROVADA - RECURSO IMPROVIDO. É devida a indenização por…

Vaccari Neto CUT - Rosane da Silva CUT - Artur Henrique dos Santos CUT - Maria Ednalva B. de Lima CUT - José Celestino Lourenço (Tino) CUT - Antonio Carlos Spis CUT - Gilda Almeida Dieese - Mara Luzia Felter Dieese - Wagner Firmino Santana Unitrabalho - Francisco Mazzeu Unitrabalho - Silvia Araújo Cedec - Maria Inês Barreto Cedec - Tullo Vigevani DIRETORIA EXECUTIVA Kjeld A. Jakobsen - PRESIDENTE Artur Henrique dos Santos - CUT Brasil Ari Aloraldo do Nascimento - CUT…

eficiente, buscando o bem-estar da coletividade. Já no que diz respeito à conceituação da Economia, esta caracteriza-se por ser a ciência que estuda os fatores de produção e sua relação com a coletividade. Dispondo à cerca do tema o professor Leonardo Vizeu Figueiredo menciona que: Economia é a ciência que estuda a forma pela qual os indivíduos e a sociedade interagem com os fatores de produção, integrando-os em um ciclo econômico(produção, circulação e consumo). É a ciência que trata dos

sua atividade fim - entrega de produtos alimentícios vendidos - , totalmente necessária ao seu funcionamento, o que é ilegal, nos termos da súmula 331 do C.TST. 2.2. Ademais, conforme dispõe a citada súmula, "o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial". E ainda, "a…