Leis Trabalhistas Dos Jornalistas

cidadão votar diretamente para presidente, mas não obtendo êxito num primeiro momento. Dali, a ditadura só seria derrubada cerca de um ano mais tarde. 3.5 A Lei “Pelé” A Lei Pelé, como é conhecida popularmente a Lei do Passe Livre (Lei 9615/98), foi criada com o intuito de dar mais transparência e direitos ao jogador como trabalhador. A Lei Pelé instituiu o fim do passe nos clubes de futebol brasileiros, além disso, também determinou o direito do consumidor no esporte, regularizou a…

princípios da isonomia e da generalidade na prestação de serviços públicos, configura tratamento seletivo e privilegiado sem previsão constitucional ou legal e viola as diretrizes e bases da educação nacional, previstas na Constituição da República e na Lei n.º 9.394/96.3 tragetoria politica Marconi Perillo começou sua carreira política no Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Em duas oportunidades, presidiu o PMDB Jovem (1985-1987 e 1987-1989), período em que atuou…

........4 2.1 Planejando o Recrutamento e Seleção de Pessoal (Desafio 1) ......................4/8 2.2 Definindo Estratégias e Políticas de Remuneração (Desafio 2) ..........................8 2.3 Analisando Questões de Legislação e práticas Trabalhistas (Desafio 3) .....8/10 2.4 Realizando um Plano de Auditoria Anual (Desafio 4).....................................10/11 3 CONCLUSÃO........................................................................................................12

Artigos O que é Código de Defesa do Consumidor? Roberto Ramalho Roberto Ramalho é Advogado, Jornalista e estudiosos de assuntos políticos e jurídicos O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) é um ordenamento jurídico, um conjunto de normas que visam a proteção e defesa aos direitos do consumidor, assim como disciplinar as relações de consumo entre fornecedores e consumidores finais e as responsabilidades que tem esses fornecedores (fabricante de produtos ou o…

legislação trabalhista. Independente do porte da empresa e do papel de RH na organização, onde o profissional de DP está inserido, os processos para obter um departamento pessoal competitivo, com a pretensão de não ser apenas um "centro de custo" da organização, e sim, um "centro de resultados". Para isso, é fundamental que os profissionais do DP se preparem para exercer suas funções, visando assim orientar as demais áreas da empresa quanto ao correto cumprimento da legislação…

1937-1945 – Estado Novo (ditadura) 1946-1950 – Governo Gaspar Dutra (ex-ministro da Guerra de Vargas) 1951-1954 – Governo Democrático e suicídio Getúlio foi o presidente que permaneceu mais tempo no poder: 18 anos (de 1930-45 e de 1951-54) Leis trabalhistas (igualdade salarial para homens e mulheres, jornada de trabalho de 8hs p/ dia) Passos iniciais p/ fortalecimento industrial Crise generalizada no Brasil na década de 1920 (bases do poder oligárquico contestadas, crack da bolsa…

adolescentes, além de levar políticas públicas de saúde, e sobre tudo proteger todas as pessoas adultos e capazes incluindo, travestis, transexuais e garotos e garotas de programa. Palavras-chave: Combater a exploração sexual, aprovação do projeto de lei, prostituição, legalização, inclusão. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.....................................................................................................................5 2 REVISÃO…

contestada, o Brasil foi “obrigado”, por meio de leis impostas pela Inglaterra que visava expandir seu mercado consumidor, a abolir a escravidão. Porém, o processo de abolição da escravatura foi lento e gradual, surgindo, assim, leis que muitas vezes não tinham efeito algum, dentre elas: Lei Bill Aberdeen de 1845, promulgada pela Inglaterra, que proibia o trafico negreiro e dava poder aos ingleses de aprisionarem navios de países que faziam essa prática; Lei Eusébio de Queiroz, cedida…

coerente conjugação dos interesses de cada um. A anarquia é contra a divisão em classes e por consequência é contra toda a espécie de opressão de uns sobre os outros. Vulgarmente é entendida como a situação política em que a constituição, o direito e as leis deixam de ter razão de existir. O anarquismo é uma teoria política que rejeita o poder estatal e acredita que a convivência entre os seres humanos é simplesmente determinada pela vontade e pela razão de cada um. É possível…

no trato com a oposição. Sempre que se percebiam “excessos”, tanto por parte do governo quanto da oposição, o governo tentava “corrigi-los”. Logicamente as ações de correção foram muito mais utilizadas contra a oposição. Por exemplo, as mortes do jornalista Vladimir Herzog e do operário Manoel Fiel Filho em dependências militares custaram à demissão do general responsável pela região onde esses episódios ocorreram. Ao mesmo tempo, muitas outras prisões irregulares, torturas e…