Leis Sus

15 A EXPLICAÇÃO DAS QUESTÕES 1) São objetivos do SUS: a) identificação de fatores que condicionem à saúde; b) política financeira de incentivo à saúde; c) ação de ordem social que vise arrecadação de recursos; d) identificação de fatores condicionantes e determinantes, formulação de política de saúde promovida no campo social e econômico, assistência às pessoas por ações de promoção proteção e recuperação da saúde; Justificativas a) art. 5 Lei nº 8.080/90, I ==> a identificação e…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Mensagem de veto Regulamento Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacionaldecreta e eu sanciono a seguinte lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º Esta lei regula, em todo o…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 CRIAÇÃO DO SUS 4 2.2 SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 5 2.2.1 FINANCIAMENTO 5 2.3 LEI N° 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 6 2.4 PRINCÍCIOS ORGANIZATIVOS E DOUTRINÁRIOS DO SUS 7 2.5 LEI N° 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 9 2.6 RESULTADOS REGIONAIS 10 3 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 14 1 INTRODUÇÃO Antes da Constituição de 1988, o atendimento dos hospitais públicos estavam restritos

Exercícios – Lei 8080 Professora Ana Flávia e-mail: anaflaviaprofessora@yahoo.com B) Assistência terapêutica parcial, inclusive farmacêutica. 1) (Prefeitura de Mossoró – RN – CONSULPLAN – 2007) Nos termos da Lei 8080/1990 a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes: A) Educação, transporte e lazer.. D) Saúde do trabalhador. B) Alimentação e moradia. C) Trabalho e renda. D) Medicamentos e hemoderivados C) Vigilância epidemiológica. 5) (Prefeitura de…

de Saúde (SUS). A Saúde na Constituição Federal (Art. 196 ao Art.200). Lei n.° 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde). Lei n.° 8.142/1990 (Participação da Comunidade na Gestão do SUS). Sumário Apresentação Inicial. O Curso. Edital x Cronograma das Aulas. 01. Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). 02. A Saúde na Constituição Federal (Art. 196 ao Art. 200). 03. Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde). 04. Lei n.º 8.142/1990 (Participação da Comunidade na Gestão do…

FINANCIAMENTO DO SUS........................................................................... 9 3 LEI Nº 8080.................................................................................................... 11 4 PRINCIPIOS DOS SUS................................................................................... 11 5 LEI Nº 8142.................................................................................................... 12 6 OS RESULTADOS OBTIDOS…

.............................3 2 Desenvolvimento.............................................................................4 2.1 O que é o SUS?..............................................................................4 2.1.1 Arcabouço Legal do SUS..........................................................5 2.1.2 AS NORMAS OPERACIONAIS DO SUS....................................8 3…

com o título Articulação Interfederativa no SUS: Consolidação do Sistema de Saúde, apontou mudanças importantes na condução da Política Nacional de Saúde e aumentou as expectativas sobre a nova equipe ministerial. Dentre os temas abordados estavam: a proposta de um novo modelo de relação interfederativa, com base em um novo instrumento jurídico, o Contrato Organizativo da Ação Pública; o Indicador Nacional de Acesso e a regulamentação da Lei 8.080/1990. A promulgação pela…

atualmente preconizado e implantado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta . A. A população pode ter acesso gratuito a apenas alguns níveis de complexidade do sistema de saúde, dependendo dos custos envolvidos no tratamento. B. A população brasileira é majoritariamente usuária do sistema privado de saúde o que tem dificultado a consolidação do modelo de atenção preconizado pelo SUS. C. O SUS tem se organizado para…

FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO BRASIL Célio José Monteiro de Moraes Fernanda Brito Ramos Silvio Luiz Alves Martins[1] [2] Geovana Hagata de L.S.T Côrrea RESUMO Este artigo visa mostrar sobre o Financiamento do SUS – Sistema Único de Saúde e sua procedência, que hoje é um tema que está na pauta das…