Leis Sobre Residuos Sólidos

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS Departamento de Auditoria Operacional - DEAOP Auditoria Operacional no Programa Manaus Mais Limpa Relatório Conclusivo de Auditoria Operacional Resíduos Sólidos Urbanos - RSU EQUIPE: Cleudinei Lopes da Silva Juliana Meireles Silva Juliana Meireles Silva Keila Graça Castro Uchôa Keila Graça Castro Uchôa Nilson José de Araújo Brandão Nilson José de Araújo Brandão (Diretor) Otacílio Leite da Silva Júnior Otacílio Leite da Silva Júnior 1

RESÍDUOS SÓLIDOS Na trilha da Sustentabilidade o Centro Sebrae de Sustentabilidade oferece informação e conhecimento para que as empresas tenham na sustentabilidade um aliado estratégico para os negócios. Construir empresas de sucesso, com bons produtos e serviços, além de consolidar uma marca de valor é um trabalho árduo e bastante compensador. Neste século XXI empreendedores de todos os tamanhos ganham um aliado capaz de lançar suas empresas em um mundo onde a ética nos…

reaproveitamento de embalagens e objetos que podem ser altamente nocivo à população, mas surge um novo conceito de logística verde e logística reversa de acordo com os itens apresentados abaixo: Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) Cinco grupos temáticos de discussão para o descarte de resíduos integram o comitê: remédios, embalagens, óleos e lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos. A cadeia produtiva de produtos e equipamentos eletroeletrônicos é composta por:…

Politica Nacional de Resíduos Sólidos. A Nova Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) Lei nº 12.305, sancionada no dia 02 de agosto de 2010 propõe melhorar a gestão do lixo a partir da divisão de responsabilidades entre a sociedade, poder público e iniciativa privada. A festejada lei, dentre outras determinações, obriga a substituição de lixões por aterros sanitários, incentiva à prática da reciclagem, proíbe a importação de resíduos, etc. Um tópico relevante é a logística…

DOS TRANSPORTES URBANOS E INFRA-ESTRUTURA – SETIN 1ª ETAPA – DIAGNOSTICO DA SITUAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO EM SALVADOR SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Setembro 2010 1 1ª ETAPA DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO EM SALVADOR SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Prefeitura Municipal do Salvador Prefeito João Henrique de Barradas Carneiro Vice-prefeito Edvaldo Pereira de Brito Secretaria Municipal dos…

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS AMBIENTAIS FERNANDA GLÁUCIA RAMOS TAVARES HELOANY SUELEN PICANÇO TAVARES RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E SEUS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS NA ÁREA URBANA DE MACAPÁ-AP MACAPÁ-AP 2014 FERNANDA GLAUCIA RAMOS TAVARES HELOANY SUELEN PICANÇO TAVARES RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E SEUS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS NA ÁREA URBANA DE MACAPÁ-AP Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Ciências Ambientais…

PROGRAMA DE GESTÃO DOS RESÍDUOS EM SERVIÇOS AGROSILVAPASTORIS SISTEMA DE CRIAÇÃOGestão AVÍCOLA - CORTE Programa de O QUE É AVICULTURA? Trata-se da criação de aves para o consumo da carne; O Brasil é o maior exportador de frango desde 2004; 3,6 milhões de pessoas são empregadas direta ou indiretamente na avicultura; TIPOS DE RESÍDUOS RESÍDUO ORGÂNICO – SÓLIDOS Cama de frango Carcaça Gordura e vísceras não comestíveis Pele TIPOS DE RESÍDUOS RESÍDUO…

de suas atribuições legais , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 129, inciso III, da Constituição Federal e artigos 1º, inciso I, e 5º, I, da Lei nº 7.347/85, propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA, COM PEDIDO DE LIMINAR (visando a adequada e regular disposição final de resíduos sólidos), contra o MUNICÍPIO DE _________, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua _____________, Município de ____________, representado pelo Prefeito Municipal, Senhor…

nto+b%C3%A1sico&form=SMSTDF&pc=MASM&src=IE-SearchBox A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, URBANOS E O SANEAMENTO BÁSICOS. A gestão dos resíduos sólidos urbanos no País, sua concepção, ou equacionamento da geração, do armazenamento, da coleta até a disposição final, tem sido um constante desafio colocando aos municípios e à sociedade. A existência de uma politica Nacional de Resíduos sólidos é fundamental para disciplinar a gestão integrada, contribuindo para mudança…

LEGISLAÇÃO A Política Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada pela Lei 12.305/2010, estabelece princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos, as responsabilidades dos geradores, do poder público, e dos consumidores, bem como os instrumentos econômicos aplicáveis. Ela consagra um longo processo de amadurecimento de conceitos: princípios como o da prevenção e precaução, do poluidor-pagador, da eco-eficiência, da responsabilidade…