Lei Maria Da Penha Marcos Da Silva Freitas

promoção e proteção ao trabalho da mulher e à erradicação e punição da violência e discriminação contra a mulher, perfazem 60,87% das normas para mulheres na legislação brasileira. Os resultados mostram ainda que a maior parte das normas são do tipo leis ordinárias, representam pouco impacto orçamentário para o Estado e foram iniciadas pelo Poder Legislativo. Observou-se que houve aumento significativo e crescente das normas voltadas às mulheres no período estudado.…

Fernandes Goulart, 62º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem do “II Encontro Nacional do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal sobre a Implementação da Lei Maria da Penha”, promovido pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, nos dias 18 e 19 de agosto de 2011, na cidade do Rio de Janeiro - RJ. (Pt. nº 76.624/2010) B – Assessoria Tornando sem efeito: nº 7149/2011 – a portaria nº…

aprovado pela Deliberação nº 87/2013-CONSEPEX/IFRN, de 29/11/2013 Belchior de Oliveira Rocha REITOR José de Ribamar Silva Oliveira PRÓ-REITOR DE ENSINO Régia Lúcia Lopes PRÓ-REITORA DE EXTENSÃO José Yvan Pereira Leite PRÓ-REITOR DE PESQUISA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO/SISTEMATIZAÇÃO Ana Maria Ramos Velasque Daniela Fonseca Vieira de Sant’Anna Denise Cássia da Silva Jean Francisco Gomes da Silva Josiana Liberato Guimarães Juliana Vieira de Almeida Kátia Simone Santiago Teixeira Márcio…

BIBLIOTECÁRIOS DO SISTEMA DE BIBLIOTECAS Alexandre de Freitas Costa Giordana Nascimento de Freitas Bibliotecário (FECLI – Iguatu) Bibliotecária (Periódicos – Campus do Itaperi) Ana Néri Barreto de Amorim Leila Cavalcante Sátiro Bibliotecária (Diretora do Sistema de Bibliotecas) Bibliotecária (Referência – Campus do Itaperi) Arnaldo Ricardo do Nascimento Bibliotecário (FECLESC – Quixadá) Doris Day Eliano França Lúcia Maria Oliveira da Silva Bibliotecária (Processamento Técnico –…

todos que, de alguma forma, contribuíram para esta construção. “O Direito não é o texto escrito, nem a norma que ele formalmente se infere, nem os códigos, nem as consolidações, nem as leis, nem os decretos (...). Tudo isso é silêncio. Tudo isso são apenas possibilidades e expectativas. O Direito somente é enquanto processo de sua criação ou de sua aplicação no concreto da sua vivência humana”. (J.J. Calmon de Passos,…

promoção e proteção ao trabalho da mulher e à erradicação e punição da violência e discriminação contra a mulher, perfazem 60,87% das normas para mulheres na legislação brasileira. Os resultados mostram ainda que a maior parte das normas são do tipo leis ordinárias, representam pouco impacto orçamentário para o Estado e foram iniciadas pelo Poder Legislativo. Observou-se que houve aumento significativo e crescente das normas voltadas às mulheres no período estudado.…

AFRANIO MARCILIANO AZEVEDO * ALANIR CARDOSO * ALDO SILVA ARANTES * ALÍPIO CRISTIANO DE FREITAS * AMARO ALEXANDRINO DA ROCHA * AMÉRICO ANTÔNIO FLORES NICOLATTI * ANA MARIA RIBAS BEZZE * MARIA RIBAS BEZZE * ANA MARIA SANTOS ROCHA * ANA WILMA OLIVEIRA MORAES * ANGELA TELMA OLIVEIRA LUCENA * ANTONIA MARA VIEIRA LOGUERCIO * ANTONIO CARLOS FON * ANTONIO ANA MARIA SANTOS ROCHA * ANA WILMA OLIVEIRA MORAES * ANGELA TELMA OLIVEIRA LUCENA * ANTONIA MARA VIEIRA LOGUERCIO * ANTONIO CARLOS FON * ANTONIO

patrocinadores-master Arnaldo Silva (João Pessoa,PB) Arnaldo Turtelli (Bauru,SP) Família Fongem (Rio de Janeiro,RJ) Gesiel Meireles (Rio de Janeiro, RJ) Maria Angélica (Rio de Janeiro,RJ) Paulo Yokanã (João Pessoa,PB) Wanderson Carneiro (Rio de Janeiro,RJ Agradecimentos A gradeço aos amigos e amigas abaixo relacionados, em ordem alfabética, por terem acreditado que o sonho era possível. Abisalão Justino de Souza (Zero Água & Clube Cell) Acácio Ventura (PhD NutriPremium)…

Reitor Rubens Sérgio Rasseli Vice-Reitor Reinaldo Centoducate Diretor do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas Gelson Junquilho Organizadoras Maria Lúcia Teixeira Garcia Rosa Maria Marques Lucileide Andrade de Lima do Nascimento Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Política Social Maria Beatriz Lima Herkenhoff Revisão Maria Lúcia Teixeira Garcia Projeto Gráfico Anaise Perrone Normalização Bibliográfica Lucileide Andrade de Lima do Nascimento…

políticas de igualdade racial 7 1.1 – Os “brasis”, mitos e realidades 1.2 – Negras e negros em movimento 1.3 – Reflexões sobre a estrutura racial do país 1.4 – Os caminhos da política de igualdade racial 2 Leis, ações afirmativas e impulsos para novos cenários políticos 2.1 – Aparatos legais e normativos para a igualdade 2.2 – Ações afirmativas: estratégias para a democracia 2.3 – Exercícios de gestão participativa…