Lei Goyazes

Anônima de Mineração de Am ianto) e pos teriorm ente a UHE de Serra da Mes a (FURNAS). I . Antecedentes Históricos 1. O povoamento do Estado de Goiás A área que form a o território do Es tado de Goiás , era conhecida no pass ado com o “Minas dos Goyazes”. No início de s ua colonização (1722), o território era governado pela capitania de São Paulo até 1748, quando então é criada a Capitania de Goyaz. O Es tado de Goiás apres enta em s ua his tória de povoam ento três etapas, s egundo…

no Rio de Janeiro, durante a pesquisa. A minha parceira profissional Dani Maia, por compartilhar de tantos momentos. A Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira (Agepel), por possibilitar a publicação dessa pesquisa através da Lei de Incentivo Goyazes. E tantos outros que tornaram as distâncias menores entre Brasília, Goiânia, Rio de Janeiro e Nova Friburgo. Esse trabalho contou com o auxílio da CAPES, através da concessão de bolsa de mestrado. 9 Aos meus filhos Carol, Bia e

vivos, bem como variados e importantes subsis temas, dentre os quais, as Veredas. Estima-se que 1/3 da biota 3 brasileira e cerca de 5% da fauna e flora mundial se encontram no Cerrado Brasileiro (WWF, 1995). Apesar de todo um aparato de Leis, Decretos e Resoluções, a Legislação não está sendo cumprida a contento quanto à preservação ambiental no Brasil, principalmente no que se refere ao Cerrado e seus subsistemas. Assim, vemos que não se cumpre o determinado no Código…

Alexandria Arte-final Marcus Lisita Rotoli Impressão Nacional Soluções Gráficas Ltda. Proibida a reprodução total ou parcial da obra, de qualquer forma ou por qualquer meio sem a autorização prévia do editor. A violação dos Direitos Autorais (Lei n. 9.610, de 20 de junho de 1998) é crime estabelecido pelo artigo 48 do Código Penal. Impresso no Brasil Printed in Brazil 2010 Apresentação Treze anos após a publicação do álbum Música de Câmara para Flauta –primeiro…

práticas pedagógicas assumidas por instrutores e professores da citada Academia. Historicamente, a Academia de Polícia Militar do Estado de Goiás tem assumido a função de formar profissionais para o exercício da cidadania, de acordo com o que preconiza as leis educacionais brasileiras e o que é esperado pela sociedade contemporânea daqueles que ingressam em escolas especializadas. A revisão da literatura realizada apontou para o fato de que as pesquisas brasileiras dessa área consideram…

vista que debilita a classe, não apenas no aspecto objetivo, com a constituição de um novo e precário mundo do trabalho, mas também no subjetivo. [...] na medida em que se desenvolve as alterações do processo de trabalho, algo que é intrínseco à lei da acumulação capitalista: a precarização da classe dos trabalhadores assalariados, que atinge não apenas, no sentido objetivo, a sua condição de emprego e salário mas, no sentido subjetivo, a sua consciência de classe (ALVES, 2000, p.…

terceiro milênio. Ressalta-se, como exemplo, 11 o Código de Hamurábi que, provavelmente, foi o primeiro código a consagrar direitos comuns a todos os homens, como a vida, a honra, a dignidade, a família, a propriedade, demonstrando a Supremacia das Leis perante os governantes. São, portanto, todos, questões de cidadania e assim envolvem questões sociopolíticas, éticas e questões de ordem jurídica. Neste patamar, envolvem direitos e deveres diretamente relacionados com justiça e…

cidade de Ouro Preto (1698), e em Mato Grosso, próximo a Cuiabá (1718). Como havia uma crença, vinda do período renascentista, que o ouro era mais abundante quanto mais próximo ao Equador e no sentido leste-oeste, a busca de ouro no “território dos Goyazes” passou a ser foco de expedições pela região. 3.1 BANDEIRAS O território goiano recebeu bandeiras diversas, sendo que a de Francisco Bueno foi a primeira a achar ouro na região (1682), mas em pequena quantidade. Essa expedição…

qualidade de titular dos direitos de autor, autorizo a Universidade Federal de Goiás (UFG) a disponibilizar, gratuitamente, por meio da Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD/UFG), sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o documento conforme permissões assinaladas abaixo, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. 1 1. Identificação do material bibliográfico:…

sob vigilância, já que civis e militares, além dos funcionários dos correios, ali se hospedavam. Isso levava as autoridades a colocarem os donos de pousada em sua ‘folha de pagamento’, para que eles relatassem tudo que ouvissem de seus hóspedes. A lei obrigava a manter vigília à noite, visando à segurança dos hóspedes, de quem era obrigatório anotar os nomes, a procedência e a nacionalidade. Esse panorama continuou mais ou menos inalterado até o final da Idade Antiga. Com a queda do…