Lei De Tóxicos E Entorpecentes Sistema Nacional De Políticas Públicas Sobre As Drogas

conceituação da matéria, onde figuram, de maneira mais abrangente, as drogas legais, as controladas e as ilícitas. Em seguida eis traçado o panorama histórico, breve relato dos usos e costumes desenvolvidos pela civilização no decurso de sua existência. Prossegue-se com descrição exaustiva dos tipos disponíveis, seus respectivos efeitos diretos no corpo e mente, além dos efeitos colaterais possíveis. Após, faz-se útil o embasamento legal, lei de número 11.343, de 23 de agosto de 2006,…

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO GRADUAÇÃO EM BACHAREL EM SERVIÇO SOCIAL - SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO,UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ,PAULO AFONSO ,2012. RESUMO O presente estudo deriva das observações feitas durante o estágio, ao ouvir e presenciar grupo de mulheres socializando e indagando os problemas advindos do uso abusivo do álcool por seus companheiros. Essa problemática chamou-me a atenção a partir da leitura feita a Lei nº 11.340./2006 em especial o art. 3º onde será…

Drogas Droga, narcótico ou entorpecente são termos que denominam substâncias químicas que produzem alteração dos sentidos. Em seu significado original, droga (do francês drogue, provavelmente do holandês droog, “seco, coisa seca”) é um termo que abrange uma grande quantidade de substâncias, desde o carvão à aspirina. Porém, o uso corrente se restringe a produtos que levem a dependência química ou de uso abusivo, sendo um sinônimo para entorpecentes. Tipos de Drogas As drogas…

Convenção das Nações Unidas sobre Direitos das Crianças, de 1989, ratificada pelo Brasil em 1990, que estabelece que criança é todo ser humano com idade inferior à 18 (dezoito) anos de idade. Essa Convenção não impede que os Estados Nação disciplinem uma idade inferior ao ali estabelecido para considerar como criança. Sociologicamente, adolescência é o período de transição da dependência infantil para a auto-suficiência adulta. Autores divergem sobre a…

acessórias; b ( ) as penas restritivas de direitos não se confundem com as penas de prestação de serviços à comunidade; c ( ) a pena de multa, se não cumprida pelo condenado, pode ser transformada em pena privativa de liberdade; d ( ) nosso sistema é o do duplo binário; e ( ) para aplicação da medida de segurança é preciso estar provada a autoria e materialidade do crime, não haver nenhuma causa excludente de ilicitude e o autor do fato ser absolvido. 7. Assinale…

Adolescentes em conflito com a lei e o cumprimento de medidas socioeducativas1. Hoffmann, Marizete Serafim2 Andreia Floriani da Silva, Indianara Aparecida da Silva, Tamara Furlan Capelin3 Resumo: A pesquisa foi realizada com profissionais que cuidam e promovem o cumprimento das medidas socioeducativas na Comarca de Rio do Sul. Esta comarca foi escolhida, por apresentar ações bem articuladas, fazendo com que os processos tenham tramite de no mínimo 15 dias, entre o ato infracional cometido e

(Incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000) Art. 161. Cabe à lei complementar: I - definir valor adicionado para fins do disposto no art. 158, parágrafo único, I; II - estabelecer normas sobre a entrega dos recursos de que trata o art. 159, especialmente sobre os critérios de rateio dos fundos previstos em seu inciso I, objetivando promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados e entre Municípios; III - dispor sobre o acompanhamento, pelos beneficiários, do cálculo…

3.1 As ações da vigilância sanitária 56 3.2 Aspectos éticos 67 3.3 Administração Pública 68 3.4 Informação – sigilo e transparência 71 4 Risco e gerenciamento de risco sanitário 74 4.1 Conceito de risco 74 4.2 Ações estratégicas para o gerenciamento de risco 76 5 Gestão da Vigilância Sanitária 84 5.1 O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária 84 5.2 Limites e desafios para a efetivação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária 86 Vigilância Sanitária 86 5.3 Estrutura…

entre a Lei e a Realidade Leonardo Barros Soares[1] O livro Criança e o Adolescente no Brasil: porque o Abismo entre a Lei e a Realidade, de autoria da Profª Drª Ângela Pinheiro, é um trabalho de fôlego. Ao longo de mais de 400 páginas, Ângela Pinheiro realiza com esmero um trabalho acurado de desvelamento das Representações Sociais mais recorrentes acerca da criança e do adolescente num momento ímpar da história…

respondidos pelos entrevistados. Os resultados obtidos revelam que os principais processos da empresa em estudo envolvem a captação e retenção de alunos e que as atividades envolvidas para esse fim correspondem a atividades de CRM mesmo não possuindo um sistema efetivo e integrado. Por fim compreendeu-se que a integração de CRM e TI na empresa possibilitaria a agilidade e viabilidade de diversas ações que hoje não são possíveis devido a morosidade e inviabilidade de aquisição dessas…