Lei De Tóxicos E Entorpecentes Sistema Nacional De Políticas Públicas Sobre As Drogas

Ordem social 1. Seguridade social A seguridade social foi constitucionalmente subdividida em normas sobre a saúde, previdência social e assistência social, regendo-se pelos princípios da universalidade da cobertura e do atendimento da igualdade ou equivalência dos benefícios, da unidade de organização pelo Poder Público e pela solidariedade financeira, uma vez que é financiada por toda a sociedade. 1.1 Parte geral A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de

infratoras estão sujeitas a medidas de proteção e não podem ser internadas. Segundo os artigos 101 e 105 do ECA, essas medidas incluem, entre outras: O encaminhamento aos pais; Orientação; Matrícula e frequência obrigatórias em escola da rede pública; Inclusão em programa comunitário; Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico; Inclusão em programa de tratamento de alcoólatras e toxicômanos; Abrigo em entidade; Colocação em família substituta. Adolescentes Infratores

também no meu processo de formação profissional. RESUMO A presente Monografia tem como finalidade de trazer um estudo sobre a aplicação da delação como um instrumento que combate o crime organizado, em uma colaboração a justiça na diminuição da criminalidade organizada onde se faz presente por todo o Brasil, Ressaltar-se ainda a existente polêmica dentro do mundo jurídico sobre a força desse instrumento processual. Têm-se muitas organizações criminosas atuando por todo canto e ainda…

Aguarde 30.03.2014 www.pciconcursos.com.br www.pciconcursos.com.br 05. Quanto às garantias constitucionais e à privação da liberdade, assinale a alternativa correta. direito constitucional (A) Conceder-se-á habeas corpus sempre que a lei admitir a liberdade provisória. 01. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta (A) de governador da Unidade da Federação. (B) O preso será informado de seus direitos, dentre os quais o de permanecer calado,…

Cassiano Zeferino de Carvalho Neto ... [ et al. ] ; organização de Maria Taís de Melo ; coordenação de Caio Monteiro de Melo ... [ et al. ]. – 2. ed. – Palmas : Editora UNITINS, 2011. 70 p. ; 21x14 cm. ISBN 978-85-89102-35-3 1. Dependência química. 2. Drogas. I. Fundação Universidade do Tocantins. II. Barbosa, Jorge Luiz. III. Stadnik, Liliana. IV. Lemos, Tadeu. V. Melo, Maria Taís de. VI. Goulart, Rafael. 2ª Edição – 2011 É proibida a duplicação ou a reprodução deste volume, no todo…

DA SAÚDE NO CONTEXTO ESCOLAR: O contributo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para o uso racional de medicamentos Gerência de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda, Publicidade, Promoção e Informação de Produtos sujeitos à Vigilância Sanitária (GPROP/DIFRA) CA D E R N O DO PROFESSOR P R O J E TO E D U C A Ç Ã O E P R O M O Ç Ã O DA S A Ú D E N O C O N T E XTO E S C O L A R : O contributo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para o uso racional de…

Comando Vermelho A História Secreta do Crime Organizado http://groups.google.com/group/digitalsource 4a EDIÇÃO EDITORA RECORD ClP - Brasil. Catalogação na fonte Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Amorim, Carlos A543c Comando Vermelho: a história secreta do crime organizado / Carlos Amorim. - 4' ed. Rio de Janeiro: Record, 1994 1. Comando Vermelho - História.

Brasília, Ministério da Saúde. 2010. 2 Sumário APRESENTAÇÃO....................................................................................5 LEIS FEDERAIS.......................................................................................6 Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.....................................................7 Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008.....................................................25…

TIPOS DE DROGAS E EFEITOS NO ORGANISMO, 21 1.1.1- Depressores, 21 1.1.2- Estimulantes, 23 1.1.3- Alucinógenos e Outras Drogas, 28 CAPÍTULO II: DIFERENTES ABORDAGENS PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, 32 2.1- Internação, 32 2.2- Grupos de Mútua Ajuda – Alcoólicos Anônimos, 35 2.2.1- Os Doze Passos de Alcoólicos Anônimos, 40 2.2.2- As Doze Tradições de Alcoólicos Anônimos, 41 2.3- Grupos de Mútua Ajuda - Narcóticos Anônimos, 44 2.3.1- Fatos…

Universidade do Sul de Santa Catarina Disciplina na modalidade a distância Introdução ao Estudo da Segurança Pública 3ª edição revista e atualizada Palhoça UnisulVirtual 2007 Créditos Unisul - Universidade do Sul de Santa Catarina UnisulVirtual - Educação Superior a Distância Campus UnisulVirtual Avenida dos Lagos, 41 Cidade Universitária Pedra Branca Palhoça – SC - 88137-100 Fone/fax: (48) 3279-1242 e 3279-1271 E-mail: cursovirtual@unisul.br Site: www.virtual.unisul.br…