Lei De Reflorestamento

cerrado, e de acordo com a legislação Estadual o suprimento dos altos fornos está limitado desde de 1996 a 30%, 1997 a 20%, 1998 a 10% do carvão consumido pelas usinas deverão ser extraídos de áreas replantadas ou remanejadas . Com a determinação da lei, apenas 6 milhões de m3, estão sendo extraídas ou 25%, o restante oriundos de estados vizinhos. De 1987 a 1992, foram devastadas 2,8 milhões de há, dos quais 60% de cobertura nativa. Minas produz 80% do carvão e consome 84% da produção…

atividades ambientalmente degradantes. Durante os vinte anos dos trâmites da ação, foram apresentados pelo IBAMA dois projetos, sendo estes rejeitados Pelo Ministério Público, necessitando a propositura do presente Projeto Especial de Reflorestamento. 2.0 ASPECTOS TÉCNICOS E AMBIENTAIS DA ÁREA Já que a escolha do local a ser implantado o projeto poderia ser público, foi selecionada, então, uma área pertencente ao IBAMA, a Floresta Nacional de Jacundá…

criado pela Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965. Trata-se das florestas do território brasileiro e demais formas de vegetação, define a Amazônia Legal, os direitos de propriedade e restrições de uso para algumas regiões que compreendem estas formações vegetais e os critérios para supressão e exploração da vegetação nativa .Estabelece limites de uso da propriedade, que deve respeitar a vegetação existente na terra, considerada bem de interesse comum a todos os habitantes do Brasil. …

atribuições: I - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e disseminar, na forma da lei, as informações necessárias à conscientização pública para a preservação do meio ambiente; II - assegurar, na forma da lei, o livre acesso às informações sobre o meio ambiente; III- prevenir e controlar a poluição, a erosão, o assoreamento e outras formas de degradação ambiental; IV - exigir, na forma da lei, prévia anuência do órgão municipal de controle e política ambiental, para…

Senado, mas com a seguinte modificação: a redução de reserva legal será definida em nível estadual. Ou seja, se o estado possuir mais de 65% de áreas protegidas (unidade de conservação e/ou terras indígenas), a reserva poderá ser diminuída desde que uma lei estadual autorize isso. ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APPs) São locais vulneráveis, como beira de rios, topo de morros e encostas, que não podem ser desmatados. Atualmente, produtores devem recompor 30 metros de mata ciliar para…

recompensamos ela de um modo muito violento, devastando, queimando, destruindo, consumindo, degradando, enfim, devemos procurar amenizar a situação e essa idéia já vem sendo compartilhada desde cedo. As pessoas tem como objetivo principal, o reflorestamento, só ele não é o bastante. nós temos é que preservar, cultivar, não só as florestas, mais também todas as áreas verdes. Assim como nossos próprios quintais de casa, os parques públicos, e ecológicos que tem em torno do mundo inteiro. Já foi, e

consideradas pelo Código Florestal Brasileiro como área de preservação permanente; com isso, faixas de matas ao longo dos cursos de água, nascentes, reservatórios devem ser mantidos e preservados a fim de manter a qualidade das águas. Do mesmo modo, a Lei nº 7.754, de 14.04.1989, considera área de preservação permanente as florestas e outras formas de vegetação naturais que existem nas nascentes dos rios. (Leandro e Vieiros, 2003) A vegetação ciliar é indispensável para harmonizar…

..................................................................pag Fundamentação Teórica Cinquenta mil mudas. Essa é a previsão de reflorestamento de espécies nativas e frutíferas feita pela empresa GEOSOL para 2013. As novas árvores ocuparão uma área de 25 hectares, o equivalente a 25 campos de futebol. Há mais de dois anos o Programa de Reflorestamento para recuperar as áreas de mineração. A ação envolve as comunidades da área rural, capacitadas para fornecer as mudas utilizadas…

econômico. Atualmente, vem se desenvolvendo um programa de revitalização da Ilha de Germoplasma, que visa colher sementes e produzir mudas para distribuir às instituições, fazendeiros e moradores da região que se interessarem e um possível reflorestamento em áreas degradadas e inadequadas ao meio ambiente, principalmente, nas margens do Lago, introduzindo espécies locais e adaptadas às oscilações do nível de água e cujo os frutos sirvam de alimento. A mesma esta…

CILIAR REFERENTE ÀS APPs 6 3.3. REFLORESTAMENTO 7 3.4. ANISTIA 8 4. DISCUSSÕES 8 5. CONCLUSÃO 10 6. REFERÊNCIAS 12 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o escopo de analisar as alterações feitas no Código Florestal com a criação do “Novo Código Florestal” referente à Lei Federal nº 12.651, de 28 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981,…