Lei De Falência 11 101 2005 Artigo 179 A 187

Controle do Poder Judiciário ........................................................................................ 96 CONCLUSÃO ......................................................................................................................101 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..................................................................................104 AGRADECIMENTOS Aos meus pais, Francisco e Zimar, meus exemplos de vida, pela educação e coragem que sabem tão bem me…

um vexame, um sofrimento ou uma humilhação que interfere no comportamento psicológico do indivíduo. Logo, não é qualquer caso que se enquadra como sendo de dano moral. Evidentemente que todo cidadão é dotado de direitos e deveres, garantidos por Lei. Por outro lado estão as empresas, que devem ser protegidas contra indivíduos que pretendem utilizar-se da litigância de má-fé, com o objetivo exclusivo de enriquecimento fácil. Deste modo, será demonstrado aspectos relevantes acerca do dano moral,

Lições de Direito Comercial, Almedina, Coimbra, 2010 • Maria do rosário Epifânio, Manual de Direito da Insolvência, 2ª Edição, Almedina, 2010 • Código Comercial • Código das Sociedades Comerciais • Código da Insolvência e da Recuperação das empresas • Leis uniformes de cheques, letras e livranças • Constituição da República Portuguesa 3. Bnomics, 2013 4. Método de avaliação Dois Regimes possíveis: Avaliação continua: Presença nas aulas; eleboração de Sebenta (20%) e teste de avaliação…

normalização, Brasil. 4. Tribunal Superior, Brasil. I. Título. CDU 087.7(81) Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Ministro Oscar Saraiva. Sumário Apresentação Linguagem Redação Oficial e Atos Normativos Glossário Jurídico 9 11 91 181 Bibliografia 217 Apêndice A Fluxo de Criação ou Alteração de Atos Normativos no STJ 225 Apêndice B Processo Administrativo 226 Apêndice C Guia para Pesquisa Eletrônica no Volp e em Dicionários…

Exame de Ordem Direito Tributário Maio/2012 Prof. Dalmiro Camanducaia especificados. Na assinatura, limite-se a escrever “assinatura do advogado, nome do advogado, OAB ...”. Nada de usar nomes sugestivos como Bart Simpson, Sophia Loren, Eulias Leis e coisas do tipo. O enunciado da questão é seu amigo. Tire dele tudo o que ele pode dar, nem mais (não invente), nem menos (não se esqueça de nada). Não perca tempo julgando a qualidade da prova (se boa, se bem feita, se um insulto…

da vida, não havendo nenhum desgosto de que uma hora de leitura não me tenha consolado". Montesquieu SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 7 1.1. AFASTANDO O DIREITO DA IDEOLOGIA 8 2. CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE O DIREITO MATERIAL 11 2.1. O QUE É CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO? 2.2. POR QUE EXISTE A CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO? 2.3. A CONSIGNAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL É OBRIGATÓRIA? 2.4. O QUE CONSIGNAR? 2.5. QUANDO CONSIGNAR? 2.5.1. É POSSÍVEL CONSIGNAR DEPOIS DO…

ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho se conta da extinção do contrato de trabalho, equiparando-se, para tal efeito, segundo entendimento jurisprudencial dominante, a mudança do regime celetista para o estatutário, nos moldes da Lei nº 8112/1990. II. A prescrição, como matéria de ordem pública, não se encontra sujeita a efeitos preclusivos, podendo ser acolhida pelo órgão julgador em qualquer fase do processo de conhecimento, mesmo na instância extraordinária, desde…

j 'revista e atuaiizacfa - > ' ' ’ !%• 1 i , -,i l \ . .-’-4 4 hv-J^ © E D ITO R A M É TO D O Uma editora integrante do G EN | G rupo Editorial Nacional Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana - 04111-081 - Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 - S ão Paulo - SP Fax: (11) 5080-0714 Visite nosso site: www.editorametodo.com.br metodo@,grupogen. com.br Capa: Marcelo S. Brandão C iP -B R A S IL . C A T A L O G A Ç Ã O N A F O N T E S IN D IC A T O N A C IO N A L D O S E D IT O…

se propõe a esboçar um ensaio acerca dos limites da substituição processual pelos sindicatos, considerando as discussões jurisprudências e doutrinárias existentes sobre as interpretações que se pode atribuir ao inciso III do artigo 8º da Constituição Federal (CF) de 1988, bem como o acirramento do debate, principalmente a partir do cancelamento da Súmula 310 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cujo entendimento, até então consolidado, era no sentido de que a…

quem caberá o recolhimento do valor levantado no prazo de 24 horas, contado do referido recebimento. Parágrafo único - Ao Diretor de Secretaria incumbe fiscalizar o cumprimento deste artigo, comunicando à Corregedoria, sob pena de responsabilidade, o não atendimento da exigência referida no caput do presente artigo. Art. 3º - Recomenda-se aos senhores Juízes-Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento: 1 - que os alvarás judiciais sejam expedidos em nome do advogado da parte…