Lei 9 279 96 Propriedade Industrial

Anexo ao PDL – Consolidação da Lei Orgânica 2005 LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL (Texto da Lei Orgânica de 8 de junho de 1993, com as alterações adotadas pelas Emendas à Lei Orgânica de n° 1, de 1994, a 42, de 2005, e pelas Ações Diretas de Inconstitucionalidade impetradas até 20 de outubro de 2005) 3ª Edição Consolidada Brasília, 2005 -1- Anexo ao PDL – Consolidação da Lei Orgânica 2005 CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL 4ª LEGISLATURA - 2003-2006 Relação…

relevantes 4 3. Informações financ. selecionadas 3.1 - Informações Financeiras 5 3.2 - Medições não contábeis 6 3.3 - Eventos subsequentes às últimas demonstrações financeiras 8 3.4 - Política de destinação dos resultados 9 3.5 - Distribuição de dividendos e retenção de lucro líquido 10 3.6 - Declaração de dividendos à conta de lucros retidos ou reservas 11 3.7 - Nível de endividamento 12 3.8 - Obrigações de acordo com a natureza e prazo…

costeira 3.48. Zoneamento e organização espacial 4. Sumário de atos 4.1. Constituição da República e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias 4.2. Convenções 4.3. Decretos 4.4. Decretos Legislativos 4.5. Decretos-Lei 4.6. Instruções Normativas 4.7. Leis 4.8. Leis Complementares 4.9. Medidas Provisórias 4.10. Normas 4.11. Portarias 4.12. Resoluções 5. Sumário de distribuição dos temas por atos 6. Glossário e Links 7. Anexo - Instrumentos revogados ou sem…

ESTADO- BRASIL - 2006 Estados Área colhida (ha) Quantidade produzida (ton.) Rendimento médio (Kg / há) Participação nacional % Rio Grande do Sul 1 023 074 6 784 236 6 631 58,9 Sana Catarina 154 330 1 071 559 6 943 9,3 Mato Grosso 279 813 720 834 2 576 6,3 Maranhão 501 752 699 875 1 394 6,1 Pará 208 829 398 620 1 908 3,5 Demais estados 801 646 1 849 310 2 307 16 Brasil 2 969 444 11 524 434 3881 100 FONE: Instituto Brasileiro de Geografia e…

05/09/46 15/09/65 TIPO DEC-LEI LEI ÁREA Federal Federal NÚMERO 9.760 4.771 02/09/66 LEI Federal 5.106 03/01/67 28/02/67 LEI DEC-LEI Federal Federal 5.197 221 24/08/67 MED. PROV. Federal 2.166 12/12/72 LEI Federal 5.868 26/03/73 LEI Federal 5.870 10/12/79 LEI Federal 6.766 27/04/81 LEI Federal 6.902 31/08/81 LEI Federal 6.938 23/12/81 27/09/84 LEI RESOLUÇ.…

GERAIS . HISTÓRICO Considerando ocorrências arqueológicas já detectados, a existência de uma urna funerária pré-histórica, datada provavelmente de 3000 BP (Before Present) encontrada na Fazenda de Contendas, Distrito de Santana, de propriedade de Manoel dos Reis Bessa, se faz necessário recuar às datas de ocupação da região até a pré-história. Encontra-se em processo de viabilização a realização do levantamento sistemático voltado para a definição do patrimônio…

gráfico/editoração eletrônica: Tiago Ianuck Chaves Capa Ricardo Bonfim Machado Fotos (de arquivo) Haroldo Palo Jr. Conceitos emitidos e informações prestadas neste trabalho são de inteira responsabilidade da autora. 6 Sumário APRESENTAÇÃO 7 INTRODUÇÃO 9 ASPECTOS INTERNACIONAIS Direito Internacional do Meio Ambiente 10 A Convenção sobre Diversidade Biológica 10 ASPECTOS NACIONAIS Direito Ambiental Brasileiro 11 Instrumentos Normativos e Regulamentares A Constituição…

vítima não tiver capacidade de autodeterminação, como a criança ou o débil mental, o crime será o do art. 173 do CP. Se, no entanto, não tiver capacidade natural de ser iludida, como, por exemplo, ébrio em estado de coma, o crime será o de furto. 9. ESTELIONATO QUALIFICADO Artigo 171º, parágrafo 3º Segundo Bitencourt, o estelionato não apresenta figuras qualificadas,mas prevê a majoração da pena, equivocadamente concebida pela doutrina como qualificadora,ignorando que,…

me acompanharam e me ajudaram durante toda a vida. II RESUMO A proteção à propriedade intelectual, por intermédio das patentes, tem estimulado o desenvolvimento econômico de muitos países, sejam estes, economias maduras ou em desenvolvimento. No exame do comércio internacional e do desenvolvimento, observase que o sistema nacional de inovação de um país é valioso para o estímulo do parque industrial que, por sua vez, permite inovações tecnológicas que geram riqueza e…

........................................................................... 3 DIREITO SOCIETÁRIO .......................................................................................................................................... 20 PROPRIEDADE INDUSTRIAL ................................................................................................................................. 46 TÍTULOS DE CRÉDITO ......................................................................................