Legislação E Normas Técnicas

Portaria nº 407/2002 – Laboratórios de Análises Clínicas 02/ 05/ 20 02 Aprova NORMA TÉCNICA que trata das condições de funcionamento dos Laboratórios de Análises e Pesquisas Clínicas, Patologia Clínica e Congêneres, dos Postos de Coleta Descentralizados aos mesmos vinculados, regulamenta os procedimentos de coleta de material humano realizados nos domicílios dos cidadãos, disciplina o transporte de material humano e dá outras providências O Secretário de Estado da Saúde, no…

Introduction to Occupational Health and Safety Legislação Internacional A nível internacional, referente a proteção à saúde e a segurança do trabalhador temos as Convenções e Recomendações publicadas pela Organização Internacional do Trabalho – OIT, agência das Nações Unidas que tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. Legislação Internacional “A…

LEGISLAÇÃO EM CENTRAL DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO Enfermeira Ana Miranda Hospital Santa Isabel/Santa Casa SP LEGISLAÇÃO EM CME - ATUAL • RDC n. 156 de 11 de agosto de 2006 Dispõe sobre registro,rotulagem e ”reprocessamento” de produtos médicos, e dá outras providências. • RE n. 2605 de 11 de agosto de 2006 Estabelece a lista de produtos médicos enquadrados como de uso único proibidos de ser “reprocessados”. • RE n.2606 de 11 de agosto de 2006 Dispõe sobre as diretrizes para…

Engenharia Civil Universidade Nove de Julho ARQUITETURA E URBANISMO E LEGISLAÇÃO SOBRE CONSTRUÇÕES AULA 02 Prof. Dr. Juan F. Temoche Aula 02 CONTEÚDO Aspectos gerais da Evolução histórica da Engenharia Civil e Arquitetura Necessidade da Legislação na Construçãio Civil: Normas Técnicas da Construção Civil Normas legais Aula 02 INTRODUÇÃO Desde que o homem deixou as cavernas começou a pensar numa moradia mais segura e confortável para a sua família. Construindo a habitação, o homem…

REFERENCIAL TEÓRICO Legislação Ambiental Aplicada nos Postos de Combustíveis A atividade de comércio varejista de combustíveis, conhecidos como postos de gasolina sujeitam-se às normas estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) que é a regulamentadora das atividades relacionadas à indústria de petróleo, gás natural e de biocombustíveis do Brasil. Além disso, está submetida à legislação ambiental desde 1981 pela Lei Federal nº 6.938 que dispõe da…

Normas Regulamentadoras As Normas Regulamentadoras (conhecidas por NR's) tratam de diversos temas relacionados com a segurança e a medicina do trabalho em todo o território nacional. Elas são publicadas única e exclusivamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com base no texto do Capítulo V da CLT e entraram em vigor pela primeira vez por meio da Portaria n.° 3.214, de 08 de Junho de 1978. Existe um total de 34 NR's em vigor em Janeiro de 2013 (são apenas 34 pois a NR-27…

durante o processo de formação, são: Competências: Conhecer a terminologia, linguagem, técnicas e normas contábeis / atuariais, conhecer e aplicar a legislação contábil /fiscal vigente, conhecer e elaborar as obrigações acessórias das entidades, conhecer legislação contábil pertinente a área pública e terceiro setor, conhecer as especialidades referidas em cada área de atuação, conhecer as normas e legislação aplicável a auditoria e perícia/arbitragem, conhecer métodos e técnicos…

Serviço Social da Indústria Departamento Regional da Bahia Legislação Comentada: NR 8 - Edificações Salvador-Bahia 2008 Legislação Comentada: NR 8 - Edificações FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA Presidente Jorge Lins Freire SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA. DEPARTAMENTO REGIONAL DA BAHIA Diretor Regional José Cabral Ferreira Superintendente Manoelito dos Santos Souza Coordenador da Assessoria de Desenvolvimento Aroldo Valente Barbosa Assessora de Saúde Lívia Maria Aragão de

2009 - elaboração do texto para consulta pública 2010 - apreciação das sugestões e redação do texto final CTPP (tripartite) NR12 (publicação no D.O.U. em 24/12/2010) Portaria nº 197 de 17/12/2010 (D.O.U. de 24/12/10) Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 Máquinas e Equipamentos, aprovada pela Portaria n.º 3.214, de 8 de junho de 1978.  Mudança inclusive do título da NR-12 Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos  Criação da Comissão Nacional…

A9cnica_completo.pdf Serviços relacionados ao meio ambiente Todo serviço relacionado ao meio ambiente que requeira conhecimentos profissionais na área da Química deve ser executado sob a Responsabilidade Técnica de Profissional da Química. A abrangência da Responsabilidade Técnica irá variar em função da natureza do serviço a ser prestado, compreendendo, entre outros, a análise de riscos e outros estudos relacionados ao meio ambiente, a remediação, recuperação e preservação…