Legislaçao Pertinente Para O Licenciamento Ambiental

metros de (cem metros quadrados)deverãoapresentaro Projetode Gerenciamento Civil,o qualdeveráser aprovadopeloOrgãoMunicipal da Construção Resíduos pelo Meio Ambientepor ocasiãoda obtençãodo licenciamento responsável ou ampliação reforma, do alvaráde construção, da obraou da obtenção ambiental demolição. Civil de Resíduosda Construção Art. 15 Os Projetosde Gerenciamento etapas: no mínimoas seguintes deverãocontemplar os e quantificar nestaetapao…

PLANO DE AÇÃO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL 1. INTRODUÇÃO De uma maneira geral, padrão é uma forma definida de ação, documentada ou não. Do ponto de vista da gestão, padrão é um documento consensado sobre a melhor forma de executar um trabalho. Padronizar é uma etapa fundamental para se garantir a qualidade final do bem ou serviço (Silva, 1997). Um plano é um tipo de padrão a ser seguido, mesmo que flexível. Portanto, é necessário que todos da equipe nas organizações adquiram os…

estado do Espírito Santo responsável por 43% da produção nacional (ABIROCHAS, 2006). As atividades relacionadas à extração e beneficiamento de rochas ornamentais promovem um grande crescimento econômico no país, porém acarretam graves conseqüências ambientais nos resíduos sólidos gerados, sendo sua reciclagem e uso na construção civil uma boa alternativa na mitigação do impacto e na otimização de soluções visando o desenvolvimento sustentável do setor. Assim, objetivando incrementar a…

2007). Tem como principais atribuições exercer o poder de polícia ambiental; executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental; e executar as ações supletivas de competência da União de conformidade com a legislação ambiental vigente.” (NR).EstruturaO Ibama tem autonomia…

Ponto de Partida é constituída por manuais com informações essenciais sobre a abertura de negócios. É objetivo deste manual oferecer respostas a questões tais quais “Como funciona o empreendimento?”, “Quais os equipamentos necessários?”, “Existe legislação específica?”, “Quais são as instituições ligadas a esta atividade?”, entre outras. A equipe de profissionais responsável pela elaboração dos manuais tem a preocupação de manter as informações atualizadas, por meio de consulta frequente…

CIÊNCIAS DO AMBIENTE FABRÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS LEGISLAÇÃO AMBIENTAL SERRA 2011 1 – INTRODUÇÃO. Em Setembro de 2008, foi realizada uma operação denominada de “Pinóchio” do IBAMA, onde foram multadas onze empresas com sede nos municípios de Linhares, Serra e Domingos Martins. O objetivo era verificar empresas que declararam informações falsas no Cadastro Técnico Federal (CTF), e não possuíam a licença no…

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA GUSTAVO BIONDO SIMIONI RELATÓRIO DE ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO CONCÓRDIA 2014 2 GUSTAVO BIONDO SIMIONI RELATÓRIO DE ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO Relatório de Estágio apresentado como exigência para a obtenção do título de Engenheiro Ambiental e Sanitarista, do Curso de Engenharia Ambiental, ministrado pela Universidade Do Contestado – UnC Campus Concórdia…

1- O que é o licenciamento ambiental? O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente. Por meio dele, a administração pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais. Desta forma tem, por princípio, a conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade dos ecossistemas em suas variabilidades físicas,…

Política Nacional do Meio Ambiente Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida em 1.981 mediante a edição da Lei 6.938/81, criando o…

Projeto Integrado Licenciamento ambiental de projetos que utilizam fonte de energia solar. São Paulo 2013 Resumo: O Licenciamento Ambiental é um instrumento que através de uma avaliação prévia de projetos ou atividades, tanto do poder público, quanto de particulares, que, com sua instalação, operação ou mesmo ampliação possam vir a causar algum dano ao meio ambiente. Neste sentido contribuem para prevenção e controle ambiental possibilitando que o desenvolvimento econômico caminhe