Legislação Politica De Habitação

que sabe o que quer (Noberto Bobbio) – Teoria Geral da Política – filosofia política e lições dos clássicos, Rio de Janeiro, ed. Campus, 2000) 3 SUMÁRIO: Introdução 1 – História dos movimentos de moradia, sob a ótica histórica 2 – Depoimentos dos coordenadores dos movimentos de moradia, demonstrando as dificuldades, avanços, sua visão a partir do estatuto da cidade na construção da luta pela moradia 3 – Quais as políticas públicas voltadas para a moradia popular 4 - O direito à

conjunto de políticas econômicas, planejadas para os quatro anos seguintes, e que tem como objetivo acelerar o crescimento econômico do Brasil,2 prevendo investimentos totais de R$ 503,9 bilhões até 2010, sendo uma de suas prioridades o investimento em infraestrutura, em áreas como saneamento, habitação, transporte, energia e recursos hídricos, entre outros.3 Estrutura do programa O PAC é composto por cinco blocos: 1. Medidas de infraestrutura, incluindo a infraestrutura social, como…

gestão ambiental 10801352784475Antonio marcos de azevedo 00Antonio marcos de azevedo 14668505420360legislação pertinente para o licenciamento ambiental 00legislação pertinente para o licenciamento ambiental antonio marcos de azevedo legislação pertinente para o licenciamento ambiental Trabalho de Portfólio de Gestão Ambiental apresentado à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR. SUMÁRIO TOC \o "1-1" \h \z \t "Título 2;1;Título 3;1;Título 4;1;Título 5;1;Título 6;1;Titulo Apêndice e

pesquisa, consultoria e assessoria são crescentes espaços de trabalho para o serviço social. A legislação que demanda dos municípios a contratação de assistentes sociais para seus quadros de servidores aumenta ainda mais o espaço de atuação profissional. Inúmeras vagas de trabalho têm sido abertas através de concursos públicos e contratação nas políticas pública de assistência social, saúde, educação e habitação, campos de trabalho privilegiados de atuação profissional que se encontram…

para atender diferentes funções, inclusive a de planejamento urbano. O Cadastro Técnico Multifinalitário compreende basicamente três pontos essenciais, quais sejam: • A medição e representação cartográfica ao nível do imóvel; • A legislação que rege a ocupação do solo; e • O desenvolvimento econômico do ocupante da terra. Em outras palavras, o CTM é uma base cartográfica e alfanumérica que descreve o sistema urbano (e rural) através das suas unidades…

Art. 25. Os Ministérios são os seguintes: I - da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; a) política agrícola, abrangendo produção e comercialização, abastecimento, armazenagem e garantia de preços mínimos; b) produção e fomento agropecuário, inclusive das atividades da heveicultura; c) mercado, comercialização e abastecimento agropecuário, inclusive estoques reguladores e estratégicos; d) informação agrícola; e) defesa sanitária animal e vegetal; f) fiscalização dos insumos utilizados

uma sociedade, ele colabora direta ou indiretamente nas atividades que asseguram sua vida física e espiritual. c) Essas constantes psicológicas e biológicas sofrerão a influencia do meio: situação geográfica e topográfica, situação econômica e política. Primeiramente, da situação geográfica, o caráter dos elementos água e terra, da natureza, do solo, do clima. A geografia e a topografia desempenham um papel considerável no destino dos homens. Foram os cumes dos montes que…

ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL 2010 Legislação Câmara dos Deputados Estatuto da Igualdade Racial Brasília | 2010 Legislação Estatuto da Igualdade Racial Apresentação A aprovação do Estatuto da Igualdade Racial representa um momento decisivo no aperfeiçoamento da sociedade brasileira. Ao garantir à população negra a igualdade de oportunidades, a preservação dos direitos étnicos individuais e coletivos e o combate intransigente a toda forma de discriminação,…

programa de urbanização de assentamentos precários e regularização fundiária urbana em larga escala, como parte de uma política de habitação e desenvolvimento urbano favorável aos pobres e promotora da inclusão social. Graças a esse trabalho, o Centro para Despejos e Direito à Habitação (COHRE), com sede em Genebra, concedeu em 2004 seu Prêmio para a Proteção do Direito à Habitação à Prefeitura do Município de São Paulo por seu inovador programa Bairro Legal, que garante segurança na…

(A falta de) Controle social das políticas municipais de saneamento: um estudo em quatro municípios de Minas Gerais (Lack of) Social control of the municipal water and sanitation policy: a study in four municipalities in Minas Gerais Ana Piterman Doutoranda em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela Universidade Federal de Minas Gerais. Endereço: Rua Assunção 230/201, CEP 30320-020, Belo Horizonte, MG, Brasil. E-mail: anapiterman@gmail.com Léo Heller Doutor em…