Legislação E Normas Técnicas

conseqüentemente melhores resultados gerenciais. É importante ressaltar que sempre existiu uma legislação disciplinando a questão do meio ambiente, mas os crimes ambientais eram praticados por ela ser pouco observada. O Brasil possui uma das mais ricas legislações do mundo em relação ao meio ambiente, contudo somente a partir dos anos 80, ela tem sido cobrada mais incisivamente. Além de toda a legislação, existem ainda as normatizações como a ISO (International Organization for…

Hermenêutica jurídica, Interpretação, Normas jurídicas e normas legais. Os modos de interpretação de um texto qualquer variam de acordo com a idade, personalidade, grau técnico de conhecimento, ou simplesmente do grau de escolaridade ao qual ele foi predestinado, assim não podemos imaginar uma criança de cinco anos de idade obter pleno conhecimento de um texto constitucional, ou um adulto semialfabetizado compreender o mesmo. Logicamente também dependerá do autor do texto sua…

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso será realizado sob a responsabilidade da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN – Funcern, a Fundação de Apoio ao IFRN, conforme CRONOGRAMA estabelecido no Anexo I e as normas estabelecidas neste Edital. 1.2. A avaliação do candidato far-se-á através de provas de conhecimentos, teste de aptidão física, provas de títulos e experiência na profissão, conforme composição e estrutura, apresentada no Item 4 e seus…

RESOLUÇÃO CFC N.º 821/97 Aprova a NBC P 1 – Normas Profissionais de Auditor Independente com alterações e dá outras providências. O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que a constante evolução e a crescente importância da auditoria exigem atualização e aprimoramento das normas endereçadas à sua regência, de modo a manter permanente justaposição e ajustamento entre o trabalho a ser realizado e o modo ou processo…

APOSTILA DE LEGISLAÇÃO – PESSOA COM DEFICIÊNCIA DECRETO Nº 5.296 - DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 - DOU DE 3/12/2004 OBJETIVO DO DECRETO: Regulamentar as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Art. 2o Ficam sujeitos ao

"Requisitos legais em obras residenciais" No dia 18 de Abril de 2014 entrou em vigor uma nova norma elaborada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a NBR nº 16.280/2014. De forma detalhada, a norma apresenta os procedimentos que devem ser observados antes, durante e após as obras. A nova norma da ABNT visa garantir a segurança da edificação ao definir regras que impedem alterações que possam causar: danos à estrutura; a legalidade da reforma; a apresentação e…

ou seja, podemos considerar que a auditoria evoluiu da contabilidade e a contabilidade evoluiu com a auditoria. A auditoria existe para avaliar a saúde patrimonial das entidades, assim como o atendimento às normas e legislação inerente, utilizando-se de técnicas para absorver todas as informações necessárias para emitir opinião sobre determinado item. Sobre a Auditoria Attie (2000, p. 25), descreve que: “A auditoria é uma especialização…

_____ Administração Central Unidade do Ensino Médio e Técnico GFAC – Grupo de Formulação e Análises Curriculares Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios CAPÍTULO 3 PERFIL PROFISSIONAL DE CONCLUSÃO MÓDULO III – Habilitação Profissional Técnica de Nível Médio de TÉCNICO EM LOGISTICA O TÉCNICO EM LOGÍSTICA é o profissional que executa e colabora na gestão dos processos de planejamento, operação e controle de programação da produção de bens e serviços, programação de…

Introdução.................................................................................................................02 Definição do PGRSS................................................................................................03 Legislação................................................................................................................04 Onde se aplica.........................................................................................................06…

tratamento de água, de barragens, etc. O técnico da área de Construção Civil atua, assim, no planejamento e projeto, na execução e na manutenção de obras. Na fase de planejamento e projeto, o técnico atua no levantamento de informações cadastrais, técnicas e de custos, que irão subsidiar a elaboração do projeto ou compor o seu estudo de viabilidade. Ainda nesta fase, o técnico desenvolve os projetos arquitetônicos e de instalações, dando a eles a forma gráfica adequada e detalhando…