Proc penal

(inciso II), do fim para que é feita a citação, com todas as especificações (inciso III) e do juízo do lugar, do dia e da hora em que o réu deverá comparecer (inciso IV). O juiz deprecante, portanto, solicita ao juiz deprecado – num ato de cooperação jurisdicional – a expedição do competente mandado de citação ao acusado que se encontre na jurisdição deste. Cumprida a precatória, é ela devolvida ao juiz de origem. No tocante à carta rogatória, a atual redação do artigo 368 do CPP preconiza que "estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento". De igual forma, o artigo 369 preceitua que "as citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante carta rogatória". Seja qual for a situação, a citação do acusado que estiver em local conhecido no exterior será feita pessoalmente, expedindo-se carta rogatória a ser cumprida por juiz estrangeiro. Segundo orienta o artigo 783 do CPP, "as cartas rogatórias serão, pelo respectivo juiz, remetidas ao Ministro da Justiça, a fim de ser pedido o seu cumprimento, por via diplomática, às autoridades estrangeiras competentes". Decorre, portanto, de um ato de cooperação internacional e, como tal, deverá ser dirigido, pelas vias diplomáticas, às autoridades estrangeiras competentes. Lembra-nos Guilherme Nucci que em países que não cumprem rogatória, a citação deverá ser feita por edital, como o…

Guerra dos Boêres Na Guerra dos Bôeres, colonos holandeses e ingleses lutaram pelo controle da atual Àfrica do Sul. A guerra durou de 11 de outubro de 1899 a 31 de maio de 1902. Em dezembro de 1899, os bôeres tomaram três cidades britânicas importantes. Nos anos seguintes, depois de reconquistar as cidades capturadas, as tropas britânicas tomaram muitas cidades dos inimigos.Perto do final da guerra, os bôeres passaram a formar bandos pequenos, que lançavam ataques contra postos…

a população da China como forma de ampliar os lucros. • Os britânicos invadiram e dominaram a China. A guerra terminou com a derrota chinesa em 1842. O Tratado de Nanquim Após a guerra, a Inglaterra impôs o Tratado de Nanquim aos chineses, com as seguintes obrigações: • A China teve que abrir cinco portos ao livre comércio; • Os ingleses passaram a ter privilégios no comércio com a China; • A China teve que pagar indenização de guerra à Inglaterra; Guerras dos…

4ºAs chamas partilhas da África e da Asia foi no final do século XIX em que as autoridades representantes da Europa passavam por um aperto devido ao desemprego por causa da substituição das máquinas pelas pessoas. Com base nesta crise os países resolvem compor o neocolonialismo de formar a colonizar politicamente a África e a Ásia. No início do século XIX, as nações europeias só tinham autorização do governo chinês para fazer comércio através do porto de Cantão. O governo chinês também…

Edital.................................................................................................................06 3. Espécies de citação quanto a natureza e a localidade do citando.........................07 3.1. Militar......................................................................................................................07 3.2. Funcionário Público.................................................................................................07 3.3.…

imperialismo. Muitas das pessoas dos países dominados se revoltaram de diversas formas, gerando conflitos étnicos. A revolta dos boxers é um triste exemplo deste tipo de conflito. Os boxers formaram um movimento chinês no final do século XIX que tinha o objetivo de expulsar estrangeiros da China. A palavra boxers tem origem na luta que o grupo revoltoso “Punhos Honrados e Harmoniosos” praticava, que tinha várias semelhanças com o shadowboxing, exercício de preparação dos boxeadores que…

concursos internacionais. Augusto de Aguiar é o criador das escolas industriais e de desenho industrial, pelo Decreto de 3 de janeiro de 1884, e do respectivo Regulamento, datado de 6 de maio do mesmo ano. Reconhecida a falta de professores qualificados em Portugal para esse tipo de ensino, o Decreto previa em seu artigo 4º. a possibilidade de contratar, no estrangeiro, professores com reconhecida competência e qualidade para o exercício desse magistério. Posteriormente, Emídio…

na comunicação, Distribuição e Replicação. 10. Explique o significados de organização virtual e dê uma sugestão para uma possível implementação dessas organizações. Uma organização virtual é uma “quase firma” criada a parte de legações digitais entre áreas empresas de tal forma que seja impossível identificar seus limites. Uma organização virtual é independente de sua estrutura organizacional. Já que cada nó da sede tem sua estrutura que pode ser modificada sem interferir nas…

Necessário passivo. Em primeiro lugar, por que tanto no final do art.47, como seu parágrafo único, fala em citação, o que em regra, se faz A Réu, para a defesa, e ao a pessoa para agir como Autor. Requerida a citação de ADERBAL DE OLIVEIRA FILHO, este comparece em Juízo para compor a lide, Na condição de Litisconsorte Necessário Passivo, porem, apresentando em suas razões de contestação a as defesa, alegando que a inicial é inepta, pelo fato de inexistir relações jurídicas com a…

uma série de confrontos entre os países europeus sobre a dominação na África e a administração dos seus territórios. Alguns deles foram: as divergências entre a Inglaterra e a Alemanha sobre a pretendida construção pelos ingleses de uma ferrovia que ligaria o Egito à África do Sul, vetada pela Alemanha; entre a França e a Inglaterra sobre outra ferrovia pretendida desta vez pela França cortando todo o Saara, também impedida pela Inglaterra que dominava o Egito e o Sudão, ou ainda,…