Laudo Tecnico Fauna E Flora

Manejo Florestal, para cada árvore cortada deverão plantar 15 (quinze) mudas, preferencialmente das mesmas espécies, com replantio obrigatório dentro de 1 (um) ano, sendo permitido o máximo de 10% (dez por cento) de falhas, comprovado mediante laudo técnico e vistoria do órgão florestal competente. Parágrafo único - A reposição de que trata este artigo, vedado o plantio de exóticas em meio às nativas, será feita mediante o plantio de, no mínimo, 1/3 (um terço) de essências nativas…

espécies11. Entretanto, para fins administrativos dos órgãos ambientais, os animais domesticados continuam sendo considerados parte da fauna selvagem, o que se dá pela 7 FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 136. 8 Id. Ibidem., 2008. p. 136. 9 Esse conceito se refere, no nosso entender, somente à fauna silvestre, afastando a proteção dos animais domésticos ou domesticados. Isso não significa que a legislação não…

eletricidade. Comentário: A norma estabelece o mínimo que será exigido das empresas, sob pena de possível punição, a fim de garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores sejam que interajam de forma direta (eletricistas, montadores, instaladores, técnicos) ou de forma indireta (usuários de instalações, não advertidos). 10.1.2 esta NR se aplica às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção…

‘Parágrafo único. Entende-se como cavidade natural subterrânea todo e qualquer espaço subterrâneo penetrável pelo homem, com ou sem abertura identificada, popularmente conhecido como caverna, incluindo seu ambiente, conteúdo mineral e hídrico, a fauna e a flora ali encontrados e o corpo rochoso onde os mesmos se inserem, desde que a sua formação haja ocorrido por processos naturais, independentemente de suas dimensões ou do tipo de rocha encaixante. Nesta designação estão incluídos…

Resolução Nº 850 (05/12/2006) - Fisioterapia animal ..............................................................39 13 Resolução Nº 831 (14/07/2006) - Exercício da responsabilidade técnica pelos laboratórios, exames laboratoriais e emissão de laudos essenciais ao exercício da medicina veterinária ..............41 14 Resolução Nº 829 (25/04/2006) - Atendimento médico veterinário a animais silvestres/selvagens…

INTRODUÇÃO A notável expansão das capacidades técnico-produtivas e o acelerado crescimento demográfico mundial vêm colocando em evidência, especialmente ao longo da segunda metade do século XX, que os recursos naturais e os serviços derivados deles não são ilimitados, e que sua escassez ou esgotamento constituem uma séria ameaça ao bem-estar presente e ao futuro da humanidade (ESPINOSA, 1993). A importância dos recursos naturais é fundamental para a sobrevivência humana.…

771, de 15 de SeTeMbRO de 1965 leI Nº 5.197, de 3 de jANeIRO de 1967 leI Nº 6.225, de 14 de jUlhO de 1975 Institui o novo Código Florestal ................................................................................ 27 dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências .......................................... 55 dispõe sobre discriminação, pelo Ministério da Agricultura, de regiões para execução obrigatória de planos de proteção ao solo e de combate à erosão e dá outras…

utilizavam para pescar e coletar mariscos", disse a moradora (...) 3)Qual o crime ambiental cometido? Indique o respectivo artigo da lei de crimes ambientais. Conforme a Lei federal Nº 9.605 seção II, ficou evidenciado o crime contra a flora e em seu Art. 50. Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. 4)Quem vai responder pelo…

............................................................... 4 3-IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO ....................................... 4 4- IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO ............................ 5 5- ASPECTOS GERAIS DA PROPRIEDADE ........................................ 5 6. PEDOLOGIA, VEGETAÇÃO, FAUNA, VENTOS E CAPACIDADE DE USO ................................................................................................................ 7 7 - REAPROVEITAMENTO…

a atividade que agride o meio ambiente e o bem jurídico agredido podemos destacar quatro aspectos contidos na classificação de meio ambiente: Meio ambiente natural (ou físico) - É constituído pelo solo, pela água, pelo ar atmosférico, pela flora e pela fauna. Quando é lançado em qualquer corrente de água um produto tóxico, que provoca a morte dos seres vivos daquele habitat, temos um exemplo de agressão ao meio ambiente físico. Quem são os responsáveis? Como serão penalizados? E quais…