Laudo Tecnico De Vistoria Infiltracao Predial

direitos abso­lutos, como o de propriedade, têm como deveres correlatos, ora a absten­ção, ora a sujeição, nos casos de direitos de vizinhança, por exemplo (caso da passagem forçada). Por sua vez, os deveres de família não se constitu­em, no sentido técnico da palavra, em obrigação, e sim em deveres”. Doutrina Personalidade e capacidade jurídica: Liga-se à pessoa a idéia de perso­nalidade, que exprime a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Sendo a pessoa…

art. 1.772 do CC que pronunciada a interdição das pessoas descritas no art. 4.º, II e III, o juiz assinará, segundo o estado ou o desenvolvimento mental do interdito, os limites da curatela do maior incapaz. Eventualmente, dependendo do teor do laudo médico, as pessoas elencadas no comando podem ser enquadradas como absolutamente incapazes, particularmente nos incisos II e III do art. 3.º do CC. A título de ilustração, um alcoólatra que esteja em coma por grande lapso temporal será…

o art. 1.772 do CC que pronunciada a interdição das pessoas descritas no art. 4.º, II e III, o juiz assinará, segundo o estado ou o desenvolvimento mental do interdito, os limites da curatela do maior incapaz. Eventualmente, dependendo do teor do laudo médico, as pessoas elencadas no comando podem ser enquadradas como absolutamente incapazes, particularmente nos incisos II e III do art. 3.º do CC. A título de ilustração, um alcoólatra que esteja em coma por grande lapso temporal será…

doutrina, no ensino universitário, no foro, nos trabalhos legislativos, por uma outra capaz de se adaptar à renovação do Direito positivo, e de buscar, por igual, nos Códigos e nas leis especiais, os elementos com que se retificarão os conceitos técnicos e o próprio sistema, e, numa palavra, a nova dogmática jurídica”5. Isso mostra o quanto San Tiago Dantas era visionário. A renovação da dogmática jurídica já era defendida pelo ilustre civilista, que propugnava por sua adaptação às…

grata surpresa que em época recente apareceram no mercado as vinte e uma fotos anônimas, em boa hora adquiridas pelo amigo Sérgio Fridman, um grande apaixonado pela história carioca e seu profundo conhecedor. Nosso fotógrafo anônimo devia ser um técnico apaixonado, pois, percebe-se, as fotos foram feitas pouco antes da destruição dos monumentos e ele teve a preocupação de fazer um levantamento circunstanciado, já que as imagens relacionam-se umas com as outras, mapeando todo o…

violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. NOTA DOS AUTORES À 9ª EDIÇÃO Mais uma vez, somos gratos pelo largo acolhimento do nosso Curso por parte dos nossos colegas de trabalho técnico-jurídico, colegas de magistério, estudantes e interessados em geral. O sempre crescente número de amigos leitores nos é o maior incentivo para buscarmos, a cada edição, aprimorar o conteúdo do livro, sempre no intuito de melhor expor…