Laudo Social Para Bpc Justiça Federal

manual do serviço social © 2012 – Instituto Nacional do Seguro Social Mauro Luciano Hauschild Presidente do INSS Ana Maria das Graças Santos Aquino Diretora de Saúde do Trabalhador - Substituta Ana Maria das Graças Santos Aquino Coordenadora-Geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais Andréa Bachião Martins Colombari Pereira Chefe da Divisão

importância da Assistência Social no Brasil,que consiste na garantia constitucional de “ um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei 8.742/93 . Mudanças significativas têm ocorrido no Brasil, no campo da Assistência Social,merecendo destaque o Benefício de Prestação Continuada (BPC), instituído pela Constituição Federal de…

“Direito, pode ser entendido como aquilo que é garantido por lei. Ao necessitado e leigo, como aquilo que lhe suprirá a necessidade. Aqui, entendido como acesso, como mapa de um caminho garantido por lei para uso daquele que precisa de assistência social.” Poder Judiciário de Santa Catarina Barra Velha…

Atuação de assistentes sociais no Sociojurídico: subsídios para reflexão 4 Série Trabalho e Projeto Profissional nas Políticas Sociais www.cfess.org.br Atuação de assistentes sociais no Sociojurídico subsídios para reflexão CFESS | 2014 Brasília (DF) | 2014 Atuação de assistentes sociais no Sociojurídico subsídios para reflexão Conselho Federal de Serviço Social - CFESS Brasília (DF) | 2014 Conselho Federal de Serviço Social Gestão Tempo de Luta…

Direito Previdenciário Marisa Ferreira dos Santos Desembargadora Federal do TRF da 3ª Região. Mestre em Direito Previdenciário pela PUCSP. Direito Previdenciário 7ª edição 2011 Volume 25 ISBN 978-85-02- Santos, Marisa Ferreira dos Direito previdenciário / Marisa Ferreira dos Santos. – 7. ed. – São Paulo : Saraiva, 2011. – (Coleção sinopses jurídicas; v. 25) FILIAIS 199.303.007.001 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP…

– servidores públicos civis .................................................................. II.2. Aposentadoria – servidores militares ............................................................................ II.3. Aposentadoria previdência social .................................................................................... II.3.1 Em que consiste o salário-benefício e seu valor .................................................... II.3.2 Reajuste do salário-benefício e seu…

Doméstico  Obrigatórios  Contribuinte Individual  Segurados  Trabalhador Avulso  Especial  Facultativo  Classe I  Dependentes  Classe II  Os pais  Classe III Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social Cônjuge, companheiro(a) e filho(a) não emancipado de qualquer condição, menor de 21 anos de idade ou inválido ou que tenha  deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim…

INTRODUÇÃO A política de Assistência Social, legalmente reconhecida como direito social e dever estatal pela Constituição de 1988 e pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), vem sendo regulamentada intensivamente pelo Governo Federal, com aprovação pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), por meio da Política Nacional de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social. O objetivo com esse processo é consolidar a Assistência Social como política de…

localizada à margem do aparelho formal do Estado... O crescimento do Terceiro Setor decorre de várias pressões, demandas e necessidades advindas das pessoas, como cidadãos, das instituições e até dos próprios governos. Ele reflete um conjunto de mudanças sociais tecnológicas, aliado a continua crise de confiança na capacidade do estado." (SALAMON, 1998, p.5). Tal setor se caracteriza por desenvolver ações de iniciativa privada, mas com finalidade pública, como por exemplo: ONGs,…

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL LAIDE COSTA BUENO MÁRCIA DOS SANTOS TAVARES MARIA DE LOURDES DE SOUZA COSTA ROSELI NERY QUINTAS DE MORAES SILVANA PAULA DE SOUZA. “ ASSISTÊNCIA SOCIAL E A INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO” SÃO PAULO 2013 CURSO DE SERVIÇO SOCIAL LAIDE COSTA BUENO MÁRCIA DOS SANTOS TAVARES MARIA DE LOURDES DE SOUZA COSTA ROSELI NERY QUINTAS DE MORAES SILVANA PAULA DE SOUZA. “ASSISTÊNCIA SOCIAL E A…