Laudo Pensão Alimentícia

que ela registre uma declaração de que está praticando sexo consensual, para evitar acusação de estupro.. (Art. 213 Código Penal Brasileiro) Exija também o registro de uma declaração de que ela está praticando sexo casual, para evitar pedido de pensão por rompimento de relação estável. (Lei 9.278, Art. 7) Depois vá a um laboratório e exija o exame de beta-HCG (gonadotrofina coriônica humana) para ter certeza que você não é o pato escolhido para sustentá-la na gravidez de um bebê…

direito de forma inequívoca, apanágio este da cognição exauriente.[2] Nesse sentido, Ana Maria Gonçalves Louzada (2010, p. 40) afirma: Mas e se a genitora não tiver essas provas, se foi um encontro eventual, poderá o magistrado, apenas com um laudo atestando a gravidez, fixar alimentos? Entendo que sim, uma vez que a experiência forense tem nos mostrado que na imensa maioria dos casos, em quase sua totalidade, as ações investigatórias de paternidade são julgadas procedentes, não se…

possível impetrar-se um Mandado de Segurança para obter ordem judicial de internamento, para o que o interessado deve constituir um advogado. 7. Direito de pedir pensão alimentícia aos parentes Código Civil, art. 1694 O idoso carente de recursos, que estiver passando por necessidade, pode requerer judicialmente uma pensão alimentícia aos filhos, netos e irmãos, cônjuge, tios e sobrinhos que disponham de condições financeiras, devendo, para tanto, constituir um advogado.…

apresentar declaração de aluguel assinada pelo proprietário do imóvel conforme modelo em ANEXO II desse Edital. 5.1.2.1 Em caso de componente da família com algum tipo de doença crônica, que necessite de uso contínuo de medicamentos, apresentar laudo médico. 5.1.3 Documentos que comprovem a renda familiar - Apresentar comprovação de renda de todos os que residem com o estudante. Serão aceitos como comprovante de renda qualquer um dos seguintes documentos: Edital nº 006/2013 – DIGAE/IFRN

mesmos encontram-se separados desde o dia 12 de agosto do presente ano da sentença. Passado alguns meses, a Requerente descobriu no dia 01 de fevereiro do presente ano, que estava no sexto mês de gestação, conforme prova-se com o Laudo Médico em anexo, e confirmando que o pai da criança é o Sr. Emiliano. Diante de tais circunstancias, procurou a via judicial para solucionar o problema. DO DIREITO A Requerente…

da Vara de Família determinou a pedido da mãe até a data da audiência a pensão provisória do filho em 20% (vinte por cento) de seu salário descontado em folha. Enquanto aguarda- se o desenrolar do exame de DNA, para confirmar ou negar a paternidade de Pedro. * Com uma análise mais precisa e esforçada do Magistrado aos documentos que estão anexados, pode se concluir facilmente que a pensão foi estipulada em uma porcentagem comprometedora. O artigo…

aduzidos: DOS FATOS A Requerente teve um relacionamento amoroso com o Requerido, durante 02 (dois) meses, sendo que desta união resultou na gravidez da Requerente, que hoje se encontra no 6º (sexto) mês de gestação, conforme se faz prova com o Laudo Médico, em anexo. Acontece que, desde a separação do casal, a Requerente vem passando por sérias dificuldades financeiras, já que o Requerido, em nada vem contribuindo para o sustento da mesma, que não está podendo exercer nenhuma…

brasileiros e á nova lei de guarda compartilhada. A alienação parental inicia-se, em geral, com a separação dos genitores e está ligada a fatores como o ciúme ao novo parceiro do alienado; interferência dos genitores do ex-casal; pagamento de pensão alimentícia; perda do emprego; alem de outras hipóteses como a recusa a membro da família ou responsável pelo menor a se submeter aos desejos do alienador, em qualquer caso, tendo como ponto de partida o eventual desvio de conduta ou moléstia…

Resposta caso 13 1- Nos laudos psicológicos dos chamados "menores infratores" das classes populares, encontramos, com frequência, no que diz respeito à análise do grupo familiar, a denominação "família desestruturada". Esta avaliação, que concebe a família nuclear burguesa como modelo universal de socialização, contribui para a: (a) prática de uma postura humanística universal; (b) conscientização do psicólogo frente às características psicológicas específicas das classes sociais;…

era responsável pelo sustento da família e conseguia obter renda média mensal de R$ 900,00, como pedreiro. Sabe-se, também, que os gastos hospitalares somaram R$ 3.000,00 e os gastos com transporte do corpo e funeral somaram R$ 2.000,00. Após o laudo da perícia técnica apontar, como cauda da morte, o traumatismo craniano decorrente da queda do aparelho de ar condicionado e o inquérito policial indiciar Paulo como autor de homicídio culposo, a viúva e o filho procuraram um advogado para…