Laudo Para O Inss

SEGURO SOCIAL – INSS, que deve ser citado na pessoa de seu Ilustre Representante legal, o que faz com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I – DOS FATOS ____________________________________________________________ Rua Marquês do Herval, 1446 – Sala 02 – Centro – Fone: 55-3312-9971 CEP: 98.801-610 – Santo Ângelo/RS Em 28/03/2003 a parte autora requereu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (espécie B/42), com inserção de tempo especial perante o…

de April de 2014 Sr. Responsável, Encaminho esta carta, a respeito da Sra. MARIA DE TAL a fim de que seja fornecida a ela uma cópia dos seus formulários de trabalho em atividade especial: PPP ou/e SB-40 ou/e DSS-8030 etc., bem como cópia do laudo ambiental da empresa (LTCAT e/ou PPRA), tudo isto com a finalidade estritamente previdenciária. Mencionada senhora trabalhou nesta empresa em 01/02/1982 à 21/11/1984 na função de Servente de Enfermagem; e posteriormente nas datas de…

INSS / Instituto Nacional de Seguro Social ANEXO 1 MPAS INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES EXERCIDAS EM CONDIÇÕES ESPECIAIS 1) NOME DA EMPRESA

DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ c/c pedido de TUTELA ANTECIPADA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pessoa jurídica de direito público, com sede ________________, podendo ser citado na pessoa do Gerente Executivo ou seus Procuradores, ou na pessoa de seu representante legal, o que expõe e requer com base nos fundamentos e motivos seguintes:

CTPS assinada, o requerente sempre exerceu a funo de motorista com Carteira Nacional de Habilitao - CNH categoria E, conforme acima mencionado. Ocorre que desde 09 de janeiro de 2000, o requerente portador de cegueira irreversvel no olho esquerdo (laudo anexo 1 emitido pela Dra. Wandyra M. da Mata OFTALMOLOGISTA - CRM 11.155), o que o impossibilita de exercer a funo que sempre exerceu, qual seja motorista. Juntamente a presente, o autor vincula diversos exames desde janeiro do ano de…

12316983180, vem por intermédio de seu procurador, (procuração deste Núcleo de Prática Jurídia – UDF, em anexo), propor: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, pessoa jurídica de direito público, sob a forma de Autarquia Federal, situada no Setor de Autarquias Sul, SAS, Quadra 01, Bloco E/F, Edifício DATAPREV, 8º andar, Brasília/DF, CEP: 70.070-000, por seu procurador federal, pelas razões…

COMO IMPLANTAR UM P.P.P. – PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO E O LTCAT Rio de Janeiro/RJ, 03/02/2004 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 99 INSS/DC, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2003 – DOU DE 10/12/2003 Subseção IV Do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) Art. 146. O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento históricolaboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica

mesmo diante da ope legis, a antecipação da tutela deve ser requerida expressamente pelo autor. A tutela antecipada e a Fazenda Pública: A jurisprudência entende que mesmo com a previsão do art. 8º, caput da Lei n. 8.620/93 que equipara o INSS a Fazenda Pública em face de estarmos diante de direitos fundamentais é cabível a antecipação da tutela em lides previdenciárias. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL. LEI 8.742/93.AGRAVO DE…

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PALMAS –TO. Autos nº: Demandado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Demandante: Fulana de tal, já devidamente qualificada nos autos, da AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL – LOAS – AMPARO SOCIAL À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, que lhe move em face de: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, representada por sua advogada que a esta subscreve vem, mui respeitosamente à honrada presença de Vossa Excelência, face a r

onde receberão citações, notificações e intimações (artigo 39, I, CPC), promover a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA E/OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, Em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com sede à Av. Mário Melo, nº 343, Bairro da Boa Vista, Recife/ PE, com fulcro no art. 5º, incisos XXI e XXXV, e art. 6º da Constituição Federal de 1988, c/c arts. 282 e 283 do CPC, ante o ilegal indeferimento do benefício previdenciário pelo Réu