Laudo Geologico Para Loteamento

do certame, uma vez que se tratava de obrigação cabível somente à futura contratada, em consonância com o art. 20, § 1º, da IN/SLTI n.º 2/2008, cujo teor é o seguinte: “Art. 20. [...] § 1º Exigências de comprovação de propriedade, apresentação de laudos e licenças de qualquer espécie só serão devidas pelo vencedor da licitação; dos proponentes poder-se-á requisitar tão somente declaração de disponibilidade ou de que a empresa reúne condições de apresentá-los no momento oportuno.”. De…

esgotar-se não são apenas os mesmos do passado recente. Se antes eram os minérios, carvão, o petróleo, hoje se trata, também, da água, da atmosfera, que considerados recursos renováveis, parecem atingir um limite para sua recomposição, pois o tempo geológico contrasta cada vez mais com a velocidade de utilização. Velocidade intensificada no século XX. O buraco na camada de ozônio é um exemplo, a poluição das águas é outro. [...] os imensos depósitos de resíduos tóxicos, 23…

sobre o lucro líquido serão apurados com base no critério de lucro real, a partir do trimestre seguinte ao da exclusão (IN SRF nº 16-2001, art. 5º). Entretanto, salienta-se que no que se refere às empresas da área imobiliária (compra e venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis), conforme manifestação da Secretaria da Receita Federal constante nas ins­ ruções de preenchimento da DIPJ t a partir do exercício de 2001, estas empresas, mesmo optando pelo REFIS, não…

interesse público, de atribuições que competiriam a pessoa jurídica de direito público. Explicitou que o caso demonstraria que os reajustes efetivados teriam sido insuficientes para cobrir a variação de custos, consoante afirmado por perito oficial em laudo técnico. A Ministra Cármen Lúcia reportou-se a precedente da Corte segundo o qual os danos patrimoniais gerados pela intervenção estatal em determinado setor imporiam a indenização, tendo-se em vista a adoção, no Brasil, da teoria da…

seleção pública; IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório; V - decidam recursos administrativos; VI - decorram de exame de ofício; VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discre­pem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais; VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo. Como se verifica pelo dispositivo, as hipóteses em que a motivação é obri­gatória, em regra, dizem respeito a atos…

realizados os estudos dirigidos (Levantamento Bibliográfico atualizado) e objetivando a inserção do aluno ao tema proposta com base nos conhecimentos adquiridos junto ao Curso de Graduação (Disciplina de Radiologia) relativa à interpretação radiográfica (Laudo Radiográfico). As avaliações serão realizadas em ambiente apropriado (Sala de Interpretação Radiográfica da Radiologia) e as quantificações dos tipos de “erros de Processamento” para propor a melhoria da Execução da Técnica…

solo no entorno; VII - o impacto ambiental causado pela implantação do reservatório e no entorno da Área de Preservação Permanente até a faixa de cem metros. § 5o Na hipótese de redução, a ocupação urbana, mesmo com parcelamento do solo através de loteamento ou subdivisão em partes ideais, dentre outros mecanismos, não poderá exceder a dez por cento dessa área, ressalvadas as benfeitorias existentes na área urbana consolidada, à época da solicitação da licença prévia ambiental. § 6o Não…

bem como a que preste serviços de instrutor, de corretor, de despachante ou de qualquer tipo de intermediação de negócios; XII – que realize cessão ou locação de mão-de-obra; XIII – que realize atividade de consultoria; XIV – que se dedique ao loteamento e à incorporação de imóveis. XV – que realize atividade de locação de imóveis próprios, exceto quando se referir a prestação de serviços tributados pelo ISS. (Incluído pela Lei Complementar nº 128, de 2008) o § 1 As vedações…

danos ou degradação do meio ambiente e/ou perigo para pessoas ou para a biota. Parágrafo único. As atividades acima referidas, num raio mínimo de 1.000 (mil) metros no entorno de cavernas, corredeiras, cachoeiras, monumentos naturais, testemunhos geológicos e outras situações semelhantes, dependerão de prévia aprovação de estudos de impacto ambiental e de licenciamento especial, pela entidade administradora da APA. Art. 7o Qualquer atividade industrial potencialmente capaz de causar…

danos ou degradação do meio ambiente e/ou perigo para pessoas ou para a biota. Parágrafo único. As atividades acima referidas, num raio mínimo de 1.000 (mil) metros no entorno de cavernas, corredeiras, cachoeiras, monumentos naturais, testemunhos geológicos e outras situações semelhantes, dependerão de prévia aprovação de estudos de impacto ambiental e de licenciamento especial, pela entidade administradora da APA. Art. 7o Qualquer atividade industrial potencialmente capaz de causar…