Laudo Geologico Para Loteamento

com informações sobre formas de montanhas e vales, ângulos e direção de declividade, linhas d’água, drenagem natural do terreno; – Mapa hidrográfico, plotando córregos, rios, lagos, reservatórios e outros; – Mapa do lençol freático; – Mapas geológicos, com informações geológicas básicas; – Mapas climatológicos, com informações sobre zonas climáticas, temperatura, – média pluviométrica, direção dos ventos e suas velocidades. • Meio Biológico – Mapeamento da vegetação por…

cultural somente podem ser utilizados por terceiros para finalidades culturais. Art. 37 - A alienação de bem móvel é feita mediante procedimento licitatório e depende de avaliação prévia. § 1º - Para os fins do artigo, o órgão competente expedirá laudo técnico que comprove a obsolescência ou exaustão, em razão de uso, do bem. § 2º - É dispensável o procedimento licitatório nas hipóteses de: I - doação, admitida exclusivamente para fins de interesse social; II - permuta; III -…

habilitados de acordo com esta Lei." "Art. 13 - Os estudos, plantas, projetos, laudos e qualquer outro trabalho de engenharia, de arquitetura e de agronomia, quer público, quer particular, somente poderão ser submetidos ao julgamento das autoridades competentes e só terão valor jurídico quando seus autores forem profissionais habilitados de acordo com a lei." "Art. 14 - Nos trabalhos gráficos, especificações, orçamentos, pareceres, laudos e atos judiciais ou administrativos, é…

mediante o aproveitamento de reforços orçamentários, incorporação de reservas resultantes de lucros líquidos, bem como assim pela reavaliação do ativo. Artigo 14 - A conferência de bens e direitos e a transferência de obrigações far-se-ão mediante laudo de avaliação, na forma da legislação pertinente. Artigo 15 - Aos estatutos da Companhia serão incorporados os dispositivos do Decreto-lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969, e alterações subseqüentes. Artigo 16 - O regime…

nizações por danos ao meio ambiente, quando tem sido acentuada a necessidade de condenações em valores exemplares, dentro do que falamos acerca do aspecto preventivo ou dissuasório da indenização.11 A lei que instituiu a ação civil pública 11 "Loteamento clandestino - Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público. Pretensão de de danos ambientais, regularização do empreendimento e, subsidiariamente, de ressarcimento 28 Direito Civil • Venosa urbanísticos e coletivos. Agravo…

imóvel considerado. 16 Organizador: Geovane Basilio da Silva – Janeiro/2013 § 2º - Considera-se, também, zona urbanizável ou de expansão urbana, a constante de loteamento, destinada à habitação, indústria ou comércio. (Redação original de 1991) § 2º - Considera-se zona urbanizável ou de expansão urbana, a constante de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à industria ou ao comercio, mesmo que localizados fora da zona definida nos termos §…

ocasião do Pregão Presencial para Registro de Preços Nº007/2014, CEL 02 EMPRESA: E. SOARES COSTA – IMP. E EXP. - ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº. 15.226.944/0001-59, estabelecida a Rua 20 de Março, Nº 82 – Q 13 – Casa 03, Loteamento Altamira - Bairro Placas, Rio Branco – Acre, Telefone: (68) 3228-1010/8406-0684 Valor Unit. Item Descrição Unidade Quantidade Valor Total R$ adjudicado ALIMENTOACHOCOLATADO EM PÓ,rico em vitamina, fonte decálcio, ferro e…

afetavam negativamente a saúde da população: “Direito público não especificado. Ação civil pública. Poluição industrial. Rejeição da preliminar de nulidade por dispensa de prova oral e agravo retido. Desnecessidade de prova oral ante a clareza dos laudos, que não foram fundadamente impugnados. Conceito de poluição. Degradação da qualidade ambiental, pela emissão de odores poluidores. Zona urbana. FEPAM. Persistência da poluição, não obstante melhorias realizadas pela indústria.…

obtenção de um efeito jurídico. Ex.: assinatura de um contrato; - atos puros - efeito jurídico decorre da lei. Ex.: expedição de uma certidão. f) Quanto aos efeitos: - constitutivos. Ex.: autorização para exploração de jazida; - declaratórios. Ex.: laudo de vistoria, certidão de tempo de serviço (preexistência de uma situação de fato ou de direito). g) Quanto à composição da vontade produtora do ato: - ato simples - declaração jurídica de um órgão; - atos complexos -…

Florestal Legal, mediante o plantio, em cada ano, de pelo menos um trinta avos da área total para complementar a referida Reserva Florestal.). Observar que sua mudança de local ou parcelamento são vedados no caso de sucessão. Em assentamentos e loteamentos rurais, permite-se que tal reserva seja em condomínio. Sua averbação é obrigatória no caso de qualquer exploração da propriedade. 2°)- O CÓDIGO DE PROTEÇÃO À FAUNA ( Lei 5.197/67 ). Tais normas foram recepcionadas pela Constituição…