Lado Pericial Ambiental

A ação popular na esfera ambiental como meio de exercício da cidadania A ação popular é instrumento constitucionalmente previsto e de extrema relevância para a tutela ambiental, pois permite que o cidadão figure no polo ativo de relações processuais em defesa do meio ambiente, o que fomenta o exercício da cidadania ativa. Resumo: O objeto de estudo do presente artigo é a apresentação de importantes aspectos referentes à ação popular, na esfera ambiental, como um dos meios de exercício…

sobre fatos controversos entre as partes, em que o perito do juiz, profissional qualificado e de confiança do juízo, aplicará uma metodologia sistemática, precisa e quantitativa sobre os pontos a serem analisados, estruturando assim sua conclusão pericial. Em resumo, perícias judiciais são aquelas que ocorrem no âmbito da justiça, em diferentes tipos de ações, em que o perito para poder atuar no processo precisa ser nomeado pelo juiz. Tem seu fundamento em uma ação postulada em…

Avaliação da eficácia e eficiência do programa: 5. DEFINIÇÕES BÁSICAS: • Monitoramento Pessoal de Ruído: Monitoramento ocupacional visando a verificação da exposição dos trabalhadores ao ruído durante a jornada de trabalho. • Monitoramento Ambiental: Mapeamento realizado nas áreas de ruído para verificar nível de Pressão Sonora dos equipamentos nos locais de trabalho. • Monitoramento de Equipamentos: Medições em equipamentos geradores de ruído. Normalmente utilizado…

critério da presunção, repercutirá na prova do acidente de trabalho para fins de reparação de dano pelo regime da reparação civil. Uma vez admitida pela Previdência Social que a doença caracterizadora do acidente foi desencadeada pelas condições ambientais de trabalho de risco, certamente que os elementos de convicção da Previdência Social servirão como prova da efetiva ocorrência do acidente de trabalho (nexo causal) e, em algum as situações, da culpa do empregador. Há uma tendência…

sua contabilidade; e a tributação e sua burocracia em nosso país. Nos dias atuais, a concorrência fechada em grande parte a nosso próprio país agora se estende a todo o mundo. Uma empresa nacional pode ser surpreendida por um concorrente do outro lado do mundo, mas um controle e assessoramento contábil eficiente podem fazer a diferença. A visão do contador nacional atual, que está em processo de mudança, é a do profissional que faz apenas a escrituração contábil e finalidades…

Marcelle Paulo César Scarlet Veranisa Química Forense  A solução de um crime, com a punição dos culpados, é a meta primordial da justiça. Ao desvendar as circunstâncias de um crime, os investigadores fazem um trabalho de grande importância: de um lado, protegem a população da ação de criminosos e de outro, impedem que inocentes sejam punidos injustamente.  O que é a Química forense? A Química forense nada mais é que o uso da química na pesquisa do vestígio de um crime. Tal ramo da…

exclusiva do contador. A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos, destinado a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, mediante laudo pericial contábil, e ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente. • Contabilidade Financeira – Responsável pela elaboração e consolidação das demonstrações contábeis para…

RESPONSABILIDADE CIVIL APLICADO NO DIREITO AMBIENTAL – CARACTERIZAÇÃO, COMPROVAÇÃO E OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO CAUSADO. POLIANE BATISTA BRITO1 RESUMO O presente artigo tem por escopo, analisar o instituto da Responsabilidade Civil nos danos causados ao Meio Ambiente. Para tanto se faz necessário uma análise esmiuçada das etapas que compõe a Responsabilidade Civil Ambiental, desde a caracterização (ocorrência de um evento ambiental danoso), a comprovação…

VIGOR DO NOVO CÓDIGO - RELAÇÃO DE CONSUMO EVIDENCIADA ENTRE CONDOMÍNIO E CONSTRUTORA - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DEMONSTRADA - ART. 6º, VIII, DO CDC - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE, NO CASO, DEVE ACARRETAR A OBRIGAÇÃO DE ARCAR COM OS HONORÁRIOS PERICIAIS - ÔNUS FINANCEIRO QUE DEVE ACOMPANHAR O VETOR DO ÔNUS DA PROVA - AGRAVO CONHECIDO E, NO MÉRITO, DESPROVIDO.1. Inadmissível na espécie a apreciação e julgamento da aventada ausência de legitimidade ativa do CONDOMÍNIO EDIFÍCIO NEM…

Desde seu início, o processo de avaliação psicológica para o trânsito foi denominado “Exame psicotécnico”, entretanto, a partir da publicação do novo Código Brasileiro de Trânsito de 1998, a expressão foi substituída por “Avaliação Psicológica Pericial”. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA Questiona-se sobre o que fazer para minimizar os índices de acidentes de trânsito, para prevenir comportamento que possam resultar na ocorrência de…