Labor Trabalho E Ação

º 21.396.103-9 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 133.150.908-40, domiciliado nesta Capital, onde reside na Alameda das Pitangueiras, n.º 36, CEP 05187-631, Jaraguá, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO PREVIDENCIÁRIA (CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA / APOSENTADORIA POR INVALIDEZ) contra o INSTITUTO NACIONALD DO SEGURO SOCIAL – INSS, consubstanciada nas relevantes razões fáticas e jurídicas, doravante aduzidas. DOS FATOS A autora, na data de

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Da Vara Do Trabalho Da Comarca De _________/RS Processo nº __________________________ "Alvo Dumbledore", já qualificado nos autos do processo sob o numero em epigrafe, por sua procuradora que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para apresentar defesa na forma de Contestação À Reclamatória Trabalhista que lhe move "Draco Malfoy" também já qualificado nos autos pelos fatos e…

ANTONIO, brasileiro, obreiro, inscrito no CPF sob nº XXX, RG nº XXX, residente e domiciliado na Rua XX, bairro XXX, Cidade XXX, através de sua procuradora legal infra firmada, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor á presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO DOENÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face do Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia pública, com sede a Rua São José, nº 170, centro, Criciúma-SC; CEP 88801-520,…

acordos coletivos de trabalho", e permite, em seu inciso XIII, "a compensação de horários mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho". Assim, havendo expressa autorização em norma coletiva, os regimes compensatórios fixos, ainda que desrespeitem o previsto em lei quanto à duração máxima de trabalho e quantidade de horas extraordinárias, devem ser tolerados. Ainda, conforme itens I e II da Súmula 85 do Tribunal Superior do Trabalho, a compensação de jornada de trabalho pode ser…

TRT/15ª REGIÃO N.º 0085500-95.2009.5.15.0092 RO RECURSO ORDINÁRIO – 6ª TURMA – 12ª CÂMARA 1ª RECORRENTE: MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S.A. 2ª RECORRENTE: SABRE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. RECORRIDO: LUIZ CARLOS CÂNDIDO ORIGEM: 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS (Juíza sentenciante: Patrícia Maeda). TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL: RITO SUMARÍSSIMO TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA/EMPRESA PRIVADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENUNCIADO…

dignas de trabalho. O direito do trabalho versa sobre matérias de higiene e saúde do trabalhador, normas que são imprescindíveis para sua incolumidade física e mental. E é sob esse aspecto que a arbitragem trabalhista deve ser encarada. As empresas devem se preocupar ainda mais em cumprir a legislação trabalhista e prevenir acidentes e doenças do trabalho e promover a troca de informações entre as partes, visando o aperfeiçoamento do planejamento das ações fiscais de segurança e saúde no…

Portal do Espírito A sua referência sobre Doutrina Espírita na Internet Estudos Espíritas - Trabalho Joanna de Ângelis (espírito) Conceito - Genericamente o vocábulo trabalho pode ser definido como: "Ocupação em alguma obra ou ministério; exercício material ou intelectual para fazer ou conseguir alguma coisa. O trabalho, porém, é lei da Natureza mediante a qual o homem forja o próprio progresso desenvolvendo as possibilidades do meio ambiente e um que se situa, ampliando os…

regida por contrato entre os acionistas COD (cash on delivery) - pagamento contra entrega collection - cobrança commercial law - direito comercial commission - comissão commodity exchange - bolsa de mercadorias common law - jurisprudência common share - ação ordinária common stock - participação acionária em ações ordinárias compensation - indenização; compensação complaint - petição inicial compound interest - juros compostos controller - gerente de contabilidade, pessoa responsável…

DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS Breno Melo Gomes Resumo O artigo tem o objetivo avaliar a responsabilidade subsidiária da Administração Pública, tomadora de serviços, trazida pelo enunciado 331, do Tribunal Superior do Trabalho, que se contrapõe, frontalmente, ao dispositivo contido no artigo 71 e § 1º, da Lei nº 8.666/93, que veda a transferência dos débitos trabalhistas do contratado para a Administração contratante, ponderando tal divergência sob o…

através de seu procurador, OAB/RS 201110329 conforme o instrumento procuratório incluso, com endereço profissional, onde receberá intimações, na Rua Tupiniquins, nº 876, Bairro Ideal, Novo Hamburgo, vem respeitosamente à presença de V. Exa, propor: AÇAO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO em face de, RICARDO ALMEIDA DAS NEVES, brasileiro, casado, metalúrgico, portador da RG nº 8767887704, inscrito no CPF sob nº 221.157.089-34, residente e domiciliado na…