Justificativa Notificaçao Ausencia Crf

contratação deverá ser precedida e instruída com plano de trabalho, aprovado pela autoridade máxima do órgão ou entidade, ou a quem esta delegar competência, e conterá, no mínimo: (Incluído pela Instrução Normativa nº 3, de 16 de outubro de 2009.) I - justificativa da necessidade dos serviços; (Incluído pela Instrução Normativa nº 3, de 16 de outubro de 2009.) II - relação entre a demanda prevista e a quantidade de serviço a ser contratada; (Incluído pela Instrução Normativa nº 3, de…

declaração expressa, assinada pelo responsável legal da empresa e por profissional da área contábil, devidamente habilitado; b) certidão simplificada emitida pela junta comercial da sede do licitante ou equivalente, na forma da legislação pertinente. A ausência da referida declaração ou certidão simplificada não é suficiente motivo para a inabilitação do licitante, apenas perderá, durante o presente certame, o direito ao tratamento diferenciado e simplificado dispensado a ME ou EPP,…

declaração expressa, assinada pelo responsável legal da empresa e por profissional da área contábil, devidamente habilitado; b) certidão simplificada emitida pela junta comercial da sede do licitante ou equivalente, na forma da legislação pertinente. A ausência da referida declaração ou certidão simplificada não é suficiente motivo para a inabilitação do licitante, apenas perderá, durante o presente certame, o direito ao tratamento diferenciado e simplificado dispensado a ME ou EPP,…

função de apoio administrativo, desde que todas as tarefas a serem executadas estejam previamente descritas no contrato de prestação de serviços para a função específica, admitindo-se pela administração, em relação à pessoa encarregada da função, a notificação direta para a execução das tarefas previamente definidas. Art. 9º É vedada a contratação de atividades que: I - sejam inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos do órgão ou entidade, assim definidas no…

serviços. Além disso, a lentidão dos processos administrativos no atendimento dos beneficiários, assim como as possibilidades de erros e as dificuldades de comparação de dados, são conseqüências notoriamente associadas ao excesso de papéis e à ausência de sistemas de informação unificados e ágeis. A informação, ferramenta fundamental para o setor de saúde suplementar, norteia avalia ções clínicas, epidemiológicas e gerenciais, orienta decisões e planejamentos, embasa as…

constantes do Anexo II. k) A não determinação dos valores para quaisquer itens da planilha de custos e formação de preços será interpretado como liberalidade da empresa em não repassar tais custos para o contrato, mantendo-o exequível. Desta forma, a ausência de cotações para determinado itens da planilha não é motivo para desclassificação de licitante e esse, caso venha a ser contratado, não poderá alegar ter se equivocado na cotação dos preços, tendo que suportar o ônus de sua…

28. AVALIAÇÃO E COMPARAÇÃO DAS PROPOSTAS 16 29. PÓS-QUALIFICAÇÃO DO CONCORRENTE 16 30 CRITÉRIOS PARA ADJUDICAÇÃO 17 31. DIREITO DO CONTRATANTE DE ACEITAR QUALQUER PROPOSTA E DE REJEITAR QUALQUER UMA OU TODAS AS PROPOSTAS 17 32. NOTIFICAÇÃO 18 33. DOS RECURSOS 18 34. ASSINATURA DO CONTRATO 18 35. GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO 19 36. PRÁTICAS FRAUDULENTAS E DE CORRUPÇÃO 19 1. Geral 21 1.1 Definições 21 1.1.1 O Contrato 21 1.1.2 Partes e Pessoas 22 1.1

e gestão do inicio da operação do Hospital Regional Público de Miracema – HRPM. 1.2. Estão contemplados neste anteprojeto: a). O anteprojeto a demonstração e a justificativa do programa de necessidades, a visão global dos investimentos e as definições quanto ao nível de serviços desejado, as quais se encontram dispostas na justificativa propriamente dita nas obrigações da contratada, nas sanções em caso de descumprimento dos níveis mínimos e padrões exigidos, bem como nos memoriais que…

Municipal da sede da licitante, por meio de certidão negativa de débitos inscritos na dívida ativa Municipal. II.3.6. Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, por meio de Certificado de Regularidade Fiscal – CRF. II.3.7. Certidão de regularidade perante os Órgãos de Defesa do Consumidor, expedido pelo PROCON ou por órgão similar, da sede da empresa licitante. II.3.8. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT. II.3.9. Certidão Negativa…

pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal do Brasil, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa; b) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, comprovada mediante o fornecimento de Certidão de Regularidade Fiscal - CRF emitida pela Secretaria da Fazenda do domicílio ou sede do licitante ou certidão de não inscrição na Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante. 5 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO – REGISTRO DE…