Fichamento justiça em jogo (cátia aida)

SILVA, Cátia Aida. Justiça em Jogo: Novas Facetas da Atuação dos Promotores de Justiça. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2001. PREFÁCIO “O retorno da sociedade ao estado democrático de direito, após duas décadas de regime autoritário (1964-1985) atravessou, como apontam seus estudiosos e analistas, duas fases: a primeira, de transição para a democracia – ou mais propriamente, de remoção do chamado ‘entulho autoritário’- a segunda de consolidação das instituições da nova democracia.” (2001, p. 17). “Nesse contexto, as novas atribuições conferidas ao Ministério Público a partir da Constituição federal de 1988 representam, sem dúvida, uma das maiores conquistas das lutas democráticas para consolidar o princípio da responsabilidade como eixo articulador da vida política-institucional democrática.” (2001, p. 18). “Menos conhecido é o perfil social da sociedade, da política e de sua intervenção profissional. Esse é justamente o propósito deste livro, que aborda seu objeto a partir da pesquisa empírica original e criativa.” (2001, p. 18). “Toda a observação esta centrada na esfera dos direitos difusos, com especial ênfase na área da criança e do adolescente.” (2001, p. 20). “Desde sua edição, em julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente vem sendo alvo de críticas, algumas das quais tão radicais que demandam sua substituição pelas diretrizes que norteavam o antigo Código de Menores.” (2001, p. 20). Sérgio Adorno Departamento…

Foi feita justiça. E mesmo vencendo o Grêmio, o Cruzeiro não foi campeão hoje. O motivo foi simples e matemático. O Atlético Paranaense massacrou o São Paulo em Curitiba. A justiça prevaleceu. Seria a celebração da ridícula manipulação da CBF. Os mineiros não poderiam jogar contra os gaúchos em Belo Horizonte. Por uma estúpida briga entre suas organizadas contra o Atlético Mineiro. Teria de atuar 100 quilômetros longe da sua sede. Mas José Maria Marin resolveu…

FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE RECIFE CURSO DE GRADUAÇÃO EM BACHARELADO DE DIREITO JOSÉ VIEIRA MALTA JUNIOR EMPREGADO DE CASA DE JOGO DO BICHO? MUTAÇÃO PARA ACONPANHAR OS TEMPOS ATUAIS Jaboatão dos Guararapes 2012 JOSÉ VIEIRA MALTA JUNIOR EMPREGADO DE CASA DE JOGO DO BICHO? MUTAÇÃO PARA ACOMPANHAR OS TEMPOS ATUAIS Monografia apresentada a Supervisão de Monografia do curso de Direito…

Guerrero em multa pecuniária só foi aceito em parte pelo STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) com uma redução de um jogo. Mas o jogador segue fora do clássico contra o Palmeiras pois terá de cumprir duas partidas. Guerrero foi punido pelo pleno do STJD com três jogos de suspensão por empurrão no árbitro em julgamento nesta semana. Como era uma decisão definitiva, os advogados corintianos tinham requisitado ao presidente do STJD, Caio Rocha, que todas as três partidas se…

justa é uma sociedade igualitária?” Segundo o dicionário português, justiça significa “conformidade com o direito; poder judicial; equidade” e igualdade significa “qualidade do que é igual; completa semelhança; paridade.” Por sua vez, existem ainda dois importantes conceitos na definição de ambas estas noções: equidade, que é “ igualdade; retidão; imparcialidade; justiça”; e paridade, cujo significado é “qualidade de par ou igual; semelhança.” São estas noções que nos vão permitir…

respeito à regra, começando por analisar as regras do jogo social. Pois, segundo a sua opinião “toda a moral consiste num sistema de regras e a essência de toda a moralidade deve ser procurada no respeito que o indivíduo adquire por essas regras” (p. 23). Dado que as regras morais são transmitidas à criança pelos adultos de uma forma já elaborada e quase nunca respeitando as suas necessidades e interesses, torna-se difícil distinguir o que resulta do espírito da regra (i. e., a…

as definições da justiça. O que inicialmente condiz como um caráter de idiossincrasia paterna aonde vai aos poucos moldando uma ideia carregada de preconceito, fanatismo e jogo de poder. Ao longo do filme vai nos revelando que a mãe, apoia a decisão do marido sobre o isolamento das crianças. Dentre tanto, desde a visita da assistente social as crianças descobrem o sentido da liberdade ao andar pelas vizinhanças e ter o primeiro contatos com outras crianças, é com a maçã (e mais tarde…

à baila a celeuma jurisprudencial e doutrinária que envolve todos os aspectos pertinentes a possibilidade da cobrança de dívida de jogo contraída no exterior, onde tal atividade é lícita, poder ser cobrada no Brasil. Há dois posicionamentos sobre a questão: a) Entende ser possível esta cobrança em determinadas situações; b) Entende não ser possível esta cobrança. a) Entende ser possível esta cobrança em determinadas situações – seus defensores alegam que haveria um confronto entre…

TEMA: EQUIDADE Equidade é a adaptação da regra existente à situação concreta, observando-se os critérios de justiça e igualdade. Gostaria de começar este discurso conceituando quatro teorias diferentes de justiça distributiva, desta maneira compreenderemos com maior facilidade a importância do tema abordado. 1º Temos o Sistema Feudal ou de Castas: Neste sistema a hierarquia é fixa e estabelecida em função do nascimento. Hoje em dia ninguém considera justa a aristocracia feudal ou o…

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO, TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA GUIA PRÁTICO Organização Secretaria Nacional de Justiça 2ª edição Brasília 2012 MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA José Eduardo Cardozo SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Luiz Paulo Teles Barreto SECRETÁRIO SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA Paulo Abrão Pires DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO, TÍTULOS E…