João Revisão Criminal Estelionato

3 Busa Mackenzie Micellazzo DA AÇÃO DE COBRANÇA Teoria, Legislação, Jurisprudência e Prática 4ª Edição Ano 2000 LawbooK Editora Da Ação de Cobrança 4 © Copyright by Ozéias J. Santos © Copyright by Lawbook Livros Ltda Revisão: Lawbook Livros Ltda 1ª Edição 02/1998 2ª Edição 08/1998 3ª Edição 05/1999 4ª Edição 02/2000 Proibida a reprodução total ou parcial desta obra sem permissão expressa do editor. ( Lei n° 9.610, de 19.02.98) Todos os direitos…

Leal Ediane Cardoso de Araujo Fernandes Kênia da Silva Cunha Cajahiba Laura Boaventura de Melo Naiara Xavier dos Santos Diagramação Daniele Bagno Tondato Gleidson Franco Capa e Ilustração Alexandre de Souza Paz Leonardo Antonio Aguiar Revisão Mariana Elizabeth da Silva Oliveira Sandra Rocha Ribeiro Normalização Bibliográfica Patrícia Bárbara de Paula CONHEÇA A CONHEÇA A AUTORA COAUTORA Marília Ceolin Corrêa é professora das Natália Cristina Chaves é…

ASSASSINATO DE REPUTAÇÕES UM CRIME DE ESTADO Meu primeiro Código Penal com a dedicatória de Tumão – Fevereiro de 1978 Copyright © 2013 Romeu Tuma Junior EDITOR José Mario Pereira EDITORA ASSISTENTE Christine Ajuz REVISÃO Miguel Barros PRODUÇÃO Mariângela Felix CAPA Julio Moreira DIAGRAMAÇÃO Arte das Letras CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ Todos os direitos reservados por Topbooks Editora e Distribuidora

Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da Universidade Potiguar (UnP). Professor convidado de cursos de Pós-Graduação na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), no Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), na Universidade da Amazônia (Unama), no Centro Universitário Nilton Lins (UniNiltonLins-AM), no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) e na Universidade Federal de Feira de Santana (UEFS). Membro da…

Direitos humanos e direitos políticos, 6 3 Direitos fundamentais e direitos políticos, 8 4 Privação de direitos políticos, 8 4.1 Considerações iniciais, 8 4.2 Cancelamento de naturalização, 10 4.3 Incapacidade civil absoluta, 12 4.4 Condenação criminal transitada em julgado, 12 4.5 Recusa de cumprir obrigação a todos imposta, 18 4.6 Improbidade administrativa, 20 II Direito eleitoral, 21 1 Conceito e fundamento do Direito Eleitoral, 21 2 O microssistema eleitoral, 23 3…

alterando o tradicional relevo dado às atitudes psíquicas singulares, concretas e individuais dos contratantes, do seu foro íntimo, à sua “vontade”, em síntese.49 Por esse prisma, admitiu-se a anulação do contrato por lesão, sua resolução ou sua revisão em virtude da excessiva onerosidade, a cessão do contrato e a assunção da posição contratual, a oponibilidade das cláusulas contratuais a terceiros não-contratantes, a relação que se estabelece em contratos conexos e subordinados uns…

nubentes ou a seus representantes nota da oposição, indicando os fundamentos, as provas e o nome de quem a ofereceu. Parágrafo único. Podem os nubentes requerer prazo razoável para fazer prova contrária aos fatos alegados, e promover as ações civis e criminais contra o oponente de má-fé. Se de um lado, a realização do casamento eivado de um dos impedimentos é situação grave, que implique em prejuízo a determinadas pessoas. A alegação leviana de sua ocorrência também é lesiva às partes,…

trabalho será de quarenta horas semanais. 6. Os empregados poderão ter jornada de trabalho especial, não ultrapassando a quarenta horas semanais supramencionadas. 7. O concurso público será realizado nas cidades de Recife/PE, Brasília/DF, Fortaleza/CE, João Pessoa/PB e São Paulo/SP. 8. O candidato no momento da inscrição optará por vaga em Brasília ou em Pernambuco. Neste último caso, o candidato poderá ocupar vaga na região metropolitana de Recife ou em Goiana, de acordo com a…

leis podem ser: a. perfeitas: são as que prevêem como sanção à sua violação a nulidade ou anulabilidade do ato ou negócio jurídico. b. mais que perfeitas: são as que prevêem como sanção à sua violação, além da anulação ou anulabilidade, uma pena criminal. Tal ocorre, por exemplo, com a bigamia. c. menos perfeitas: são as que estabelecem como sanção à sua violação uma conseqüência diversa da nulidade ou anulabilidade. Exemplo: o divorciado que se casar sem realizar a partilha dos…

divulgação da imagem, p. ex., de um procurado pela policia ou a manipulação de arquivos fotográficos de departamentos policiais para identificação de delinqüente. Urge não olvidar que o civilmente identificado não possa ser submetido a identificação criminal, salva nos casos autorizados legalmente (CF, art. 52, LVIfl); e) se buscar atender ao interesse público, aos fins culturais, científicos e didáticos; f) se houver necessidade de resguardar a saúde pública. Assim, portador de…