João Alves Dos Santos Recurso Em Sentido Estrito

XCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ......... VARA CRIMINAL DE RIO GRANDE -RS JÕAO DA SILVA, já qualificado no processo crime nº 100458876, por meio de seu procurador, que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, perante V. Exa., apresentar, ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS No Prazo de 5 dias, com fulcro no artigo 406 do Código de Processo Penal, pela razões a seguir expostas; DOS FATOS O réu foi preso em flagrante delito, pois, no dia 10 de janeiro do corrente

par de valores genéricos e estáveis, a Ética é ajustável a cada época e circunstância”. (ACQUAVIVA, 2002, p. 27). O respeito à lei e à ordem são essenciais para que a sociedade possa se desenvolver, e o país tenham condições de receber recursos externos para a geração de novos empregos. O órgão responsável pela preservação dos direitos e garantias assegurados aos residentes no país é o Poder Judiciário, por meio de seus juízes, que no Brasil somente se tornam julgadores…

Rua Corredor do Bispo, 185 – Boa Vista – Fone: (81) 3421-4246 – Fax: (81) 3421-4510 – Recife RIBEIRÃO PRETO (SÃO PAULO) Av. Francisco Junqueira, 1255 – Centro – Fone: (16) 3610-5843 – Fax: (16) 3610-8284 – Ribeirão Preto RIO DE JANEIRO/ESPÍRITO SANTO Rua Visconde de Santa Isabel, 113 a 119 – Vila Isabel – Fone: (21) 25779494 – Fax: (21) 2577-8867 / 2577-9565 – Rio de Janeiro RIO GRANDE DO SUL Av. A. J. Renner, 231 – Farrapos – Fone/Fax: (51) 3371-4001 / 3371-1467 / 3371-1567 –…

construção pública da verdade sobre os períodos autoritários implica na valorização da história, do conhecimento acerca das violações sistemáticas, da memória das vítimas e da própria promoção da justiça em sentido amplo. Considera-se que a noção de justiça não perpassa apenas pelo sentido estrito de julgamento dos responsáveis pelas violações aos Direitos Humanos empreendidas no período em questão, mas também pela deslegitimação de uma visão repressora e hegemônica dos fatos e pelo…

simplesmente estatística para essa relação. Sem essa ação do Judiciário a ordem pública não se mantém? Não vejo o liame. (Waldemar Antônio de Arimatéia – Procurador de Justiça). CHRISTIAN FABIANO TEIXEIRA, OAB-MG: 122.875, com escritório à Rua João Batista da Silva, 20, centro, Araxá, MG, vem, respeitosamente, perante uma das Colendas Câmaras desse Egrégio Tribunal, com fundamento no art. 5º, LXV e LXVIII, da Constituição Federal, e no art. 648, I e VI, do Código de Processo…

Bacharel em Direito - Advogada Maria Cristina Almeida – Bacharel em Direito - Advogada Mariana Azeredo – Bacharel em Direito - Advogada Nivaldo Cortes Bonifácio – Bacharel em Direito - Auditor Rafael Romel – Bacharel em Direito - Advogado Turma: 2009 João Pessoa-PB Julho - 2009 Relativização da Coisa Julgada Página 1 de 16 INTRODUÇÃO O objetivo principal deste trabalho é discorrer acerca de um tema que vem despertando ascendentemente o interesse dos doutrinadores do direito,…

Nordestina - BA CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NUGMTKXOXSDHGUDSHFA4NQ Sexta-feira 27 de Janeiro de 2012 2 - Ano I - Nº 257 Nordestina Leis ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE NORDESTINA GABINETE DO PREFEITO – CNPJ: 13.347.539/0001-63 Praça João Soares Moura, 103 – Centro – Nordestina/BA – CEP 48.870-000 Telefax: (75) 3650-2133 e-mail: nordestina.ba@hotmail.com LEI MUNICIPAL Nº 217/2011 De 19 de dezembro de 2011 “Dispõe sobre Município de providências”. a Estrutura…

Regulamento, bem como pelo estatuído no presente Edital: 1 – DA COMISSÃO ORGANIZADORA 1.1 - A Comissão Organizadora é presidida pela Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e integrada pelas Procuradoras de Justiça Lígia Portes Santos e Simone Benicio Ferolla, bem como pelas Promotoras de Justiça Renata Pereira de Souza da Graça Mello e Maria Cristina Kubitschek Cançado da Rocha Vianna Menezes. 1.2 - São suplentes da Comissão Organizadora os Promotores de…

MODESTO GUIMARÃES : CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO : IZABELLA ARTUR COSTA : ROGÉRIO LANZA TOLENTINO : PAULO SÉRGIO ABREU E SILVA : SIMONE REIS LOBO DE VASCONCELOS : LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY : DANIELA VILLANI BONACCORSI : GEIZA DIAS DOS SANTOS : PAULO SÉRGIO ABREU E SILVA : KÁTIA RABELLO : THEODOMIRO DIAS NETO : JOSE ROBERTO SALGADO : RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO : MÁRCIO THOMAZ BASTOS Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que…

MARGARIDA, respectivamente, com 18, 16 e 14 anos de idade, moram na encantadora cidade de Aracaju, capital do estado de Sergipe e estudam bem pertinho de casa, no COLEGIO ESTADUAL PROF HAMILTON ALVES ROCHA, que fica na Av. Marginal Alves Rocha, no Centro. Vendo aproximar-se o mês de maio e pretendendo recursos para o presente de sua mãe, dona DÁLIA, aceitam a sugestão da irmã mais velha e todas vendem para a OFICINA DO ALCICLEI sua bicicletas. Como podem ser classificados os negócios…