João Alves Dos Santos Recurso Em Sentido Estrito

Sistemas de Proteção do Brasil Bibliografia (1985 - 2008) UNIVERSIDADE fEDERAL DO eSPÍRITO sANTO Reitor Rubens Sérgio Rasseli Vice-Reitor Reinaldo Centoducate Diretor do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas Gelson Junquilho Organizadoras Maria Lúcia Teixeira Garcia Rosa Maria Marques Lucileide Andrade de Lima do Nascimento Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Política Social Maria Beatriz Lima Herkenhoff Revisão Maria Lúcia Teixeira Garcia…

FLAVIA SANTOS BIANCHI DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA EX OFFICIO: UMA ANÁLISE DA SÚMULA 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 2012 UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA EX OFFICIO: UMA ANÁLISE DA SÚMULA 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FLAVIA SANTOS BIANCHI São Paulo 2012 FLAVIA SANTOS BIANCHI DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA EX OFFICIO: UMA ANÁLISE DA SÚMULA 381 DO SUPERIOR…

Arnold Wald[3] coloca que os fatos Jurídicos são aqueles que repercutem no direito, provocando a aquisição, a modificação ou a extinção de direitos subjetivos. Orlando Secco[4] dividiu os Fatos Jurídicos da seguinte forma: 1 Fato jurídico em sentido amplo (sentido lato) - é todo acontecimento, dependente ou não da vontade humana, a que a lei atribui certos efeitos jurídicos. É o elemento que dá origem aos direitos subjetivos, impulsionando a criação da relação jurídica, concretizando…

que diz respeito à atuação do policial militar em face ao princípio constitucional da inviolabilidade do domicílio. Ressalta-se que por vezes, o cumprimento da lei é uma linha tênue entre o dever legal e a violação de direitos individuais, neste sentido, está o direito a inviolabilidade do domicílio. Diante disto, observa-se a importância da correta realização da busca domiciliar, pois as provas colhidas durante sua execução, por vezes podem ser o único parâmetro a que o magistrado pode recorrer

Eletrônica Tiragem 1000 exemplares A Estrada Real e a tranferência da corte portuguesa: Programa Rumys – Projeto Estrada Real / Eds. Gilberto Dias Calaes; Gilson Ezequiel Ferreira - Rio de Janeiro: CETEM / MCT / CNPq / CYTED, 2009. 230p.: il 1. Minas e recursos Minerais - História 2. Ouro - História 3. Minas Gerais – História. I. Calaes, Gilberto Dias (Ed.) II. Ferreira, Gilson Ezequiel (Ed.) III. Centro de Tecnologia Mineral ISBN 978-85-61121-48-8 CDD 981.51 Apresentação Ao longo do…

mercado cafeeiro. Por volta da década de 1870, no entanto, as oligarquias agrárias, que até então "davam as cartas" na economia e na política do país, sofrem pressões internacionais para o desenvolvimento do capitalismo industrial no Brasil, no sentido de um processo de modernização que se dá lentamente. Inicialmente, pela proibição do tráfico negreiro. Com isso cresce a mão-de-obra imigrante, desenvolve-se a indústria cafeeira no interior do estado de São Paulo e ferrovias são…

assessor da Diretoria Legislativa. Curso de Regimento Comum do Congresso Nacional Luiz Claudio Alves dos Santos é mestre em Ciência Política (Iuperj/Ucam) e especialista em Processo Legislativo (Cefor/CD). Na Câmara dos Deputados, é analista legislativo e atua na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Curso de Regimento Comum do Congresso Nacional Luiz Claudio Alves dos Santos Miguel Gerônimo da Nóbrega Netto André Corrêa de Sá Carneiro Brasília | 2013 …

pesquisadores. Hoje é; amanhã, quem sabe? Ao romper da aurora parece certo; no crepúsculo, erro crasso. Inobstante os desafios, conscientes de que “o que a beleza é para os olhos e a harmonia para os ouvidos, o conceito é para o entendimento, opinamos no sentido de que é necessário o debate sobre trabalho análogo à escravidão, por três motivos, pelo menos. Primeiro porque, no campo conceitual, não se consegue aceitar uma idéia que não se compreende; segundo, porque não se aplica…

10.2008 – DJe 10.03.2009) Segunda Seção, em 22.4.2009 DJe 5.5.2009, ed. 355 AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL N. 782.895-SC (2005/0156263-9) Relator: Ministro Sidnei Beneti Agravante: Transportes e Distribuição de Gás Farias Ltda. Advogado: Rogério Reis Olsen da Veiga Agravado: Companhia Itauleasing de Arrendamento Mercantil Advogado: Emerson Lodetti e outro(s) EMENTA Recurso especial. Agravo regimental. Contrato bancário. Disposições de ofício. Inadmissibilidade.…

CALDAS CRUZ, que sempre soube exercer com excelência a sua missão de mãe e avó dedicada e amorosa. Ao meu esposo, WILL KAMAYO ANDRADE SANTOS YVY, pelo exemplo de que a busca do saber é uma prática prazerosa e instigante que deve ser exercitada continuamente; e especialmente por todo o amor, carinho e paciência demonstrados. À minha filha, ANNIE MARIE CRUZ SANTOS, linda luz da minha vida, razão de minha alegria, amor infinito e incondicional. AGRADECIMENTOS Agradeço a…