João Adquiriu Em 1980 Imóvel Então Situado Na Zona

liberdades e garantias, m Estudos sobre a Constituição, Hl, Lisboa, 1979; —A ratificação no Direito Constitucional Português, m Estudos sobre a Constituição, 111, Lisboa, 1979; — Os Ministros da República para as Regiões Autónomas, m Direito e Justiça, 1980; — A posição constitucional do Primeiro-Ministro, in Boletim do Ministério da Justiça n.” 334; —As actuais normas constitucionais e o Direito Internacional, in Naço e Defesa, 1985; —Autoriações legislativas, in Revista de…

uma formação econômica singular: havia grande fluxo de mercadorias através do rio São Francisco para o abastecimento3 das minas. É nesse contexto que D. Maria da Cruz constrói sua vida.4 A história de D. Maria da Cruz se passa sob o reinado de D. João V (17061750). O período de seu governo é marcado por uma administração preocupada em “estabelecer e fortalecer a autoridade da Coroa Portuguesa nas áreas mineradoras”, principalmente com novas “medidas fiscais econômicas”. Foi uma…

fato é que continuam a ser lidos como testemunhas do passado e como fontes de problemas, conceitos, hipóteses e argumentos para a investigação científica do presente2. Nesse sentido, os pesquisadores que aceitaram o desafio de se movimentar nessa zona de fronteira reconheceram cedo a força da “forma narrativa específica” – o ensaio histórico sobre a formação nacional – que a tradição gerou e, ao mesmo tempo, a necessidade de submeter textos e realidades pesquisadas ao tratamento e…

direito costumeiro ____ 196. Navios: noção e espécies ______ Seção 1 — ÁGUAS INTERIORES, MAR TERRITORIAL E ZONA CONTÍGUA —~ 197. Variedade das águas interiores 198. Regime jurídico Ç2ø7 XVI —~ —t —t ~. 199. 200. 201. 202. Mar territorial: natureza e regime jurídico Mar territorial: extensão Mar territorial: delimitação Zona contígua Seção lI—ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA —~Q 203. Entendimento 204. Direitos do Estado costeiro ~ 205. Direitos da…

aceitação a tomam condicionada e refletem, por isso mesmo, uma não aceitação integral dos termos da proposição inicial, representando, por conseqüência, uma nova proposta. Pouco importará, então, tratar-se de aceitação intempestiva ou não. • Não há defeito na redação do dispositivo, como pensaram Clóvis Beviláqua e João Luiz Alves. Cuida o artigo de quatro situações diferenciadas, a primeira pelo decurso do tempo, as demais pelas introduções promovidas, todas implicando a configuração…

opinião, qual dessas afirmações é verdadeira? Justifique sua resposta. Essas duas afirmações são ambas verdadeiras, dependendo do contexto. Por isso, é necessário argumentar para esclarecêlas e sustentá-las. A primeira afirmação refere-se a dois pontos situados em um plano. Por exemplo, entre dois pontos marcados numa lousa, numa folha de papel, numa mesa ou no chão da sua casa, pode-se fazer os mais diferentes caminhos. Mas, um segmento de reta é a menor distância entre os dois pontos.…

é implícito e origina da conduta das partes, tomando o lugar do contrato formal ou verbal. Ainda exemplifica o caso do fornecedor que entrega algum produto que não foi solicitado pelo comprador, porém o comprador recebe e utiliza o carregamento e, então, fica implícita a obrigação do pagamento da mercadoria. Medauar (2006) cita que estas novas atuações administrativas instrumentalizadas por técnicas contratuais, surgidas nas últimas décadas, são decorrentes de consenso, acordo,…

normativo, resultando, em conseqüência, inaceitável a rígida contraposição".14 A autora ressalta a supremacia axiológica da Constituição "que passou a se constituir como centro de integração do sistema jurídico de direito privado",15 abrindo-se então o caminho para a formulação de um "Direito Civil Constitucional", hoje definitivamente reconhecido, na Doutrina e nos Tribunais. Reporto-me, especialmente, aos estudos de Pietro PERLINGIERI, ao afirmar que o Código Civil perdeu a…

155 6.1. Reino Unido: BREEAM 155 6.2. Estados Unidos da América: LEED 164 6.3. França: HQE 171 6.4. Sistema de Comparação Internacional: GB Tool - Green Buildind Tool 177 6.5. Outros Sistemas de Avaliação de Zonas Construídas Sustentáveis 182 6.6. 7. Sistemas de Certificação Ambiental do Edificado Sustentável Sistemas como apoio aos programas de iniciativa local 183 Aspectos a considerar para desempenho ambiental do edificado…

como amor pela sabedoria, portanto, trata-se de uma palavra que para nós possui uma importância muito grande. Pensar filosoficamente começa quando não tomamos mais as coisas e os fatos que nos cercam no cotidiano como certas e absolutas e passamos, então, a questionar tudo com a intenção de chegarmos a respostas a fim de entendermos como as coisas e os fatos realmente são. Isto é filosofar. Um dos grandes filósofos da humanidade, Platão (428 - 354 a.C.), afirmava que a Filosofia é fruto…