Jose Roberto Nalini

regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos e os limites de sua ação. Em síntese, a constituição é o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivo do Estado. (José Afonso da Silva). 2) emendas constitucionais; não foram elaboradas através do poder constituinte, por isso sofrem limitações, e não são sancionadas pelo Presidente da República – ex: não pode abolir a federação. 3) leis…

a atender, dentro de certos limites oriundos da forma pela qual a norma está posta, às mudanças operadas nas sociedade, mudanças tanto no sentido do desenvolvimento quanto no de existência de novas ideologias”29. Ao enfrentar esta mesma matéria, José Afonso da Silva demarca os modos pelos quais um texto constitucional pode ser modificado, pondo em relevo, ao lado da revisão e da emenda, a mutação constitucional, “u m processo não formal de mudança das constituições rígidas, por…

8009/90, não podendo ser penhorado na execução de dívida assumida por um deles. Recurso conhecido e provido. (BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 159.851. São Paulo. Recorrentes: Edmilson Alves Bezerra e Outro. Recorrido: Pedro José Sisternas Fiorenzo. Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar). 1.8 Família Solidária Trata-se da família marcada pelo convívio com esforço mútuo para a manutenção de pessoas que têm em comum a necessidade imediata de auxiliar-se. Como…

pessoa? Podemos decidir sobre a vida e a morte de uma pessoa? A engenharia genética Nossas reflexões sobre a engenharia genética podem ser vistas no plano da bioética, que “[...] estuda a moralidade da conduta humana na área das ciências da vida.” (NALINI, 1999, p. 120). Como ramo do saber, associado à filosofia e à biologia, a bioética procura argumentar em torno dos elementos que configuram a biomedicina, que, no mundo pós-moderno, avançou de forma espetacular, protagonizando…

requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Jurandir José dos Santos. Presidente Prudente-SP 2007 O INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA OU ON LINE Trabalho de conclusão de curso aprovado como requisito parcial para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito. ____________________________ Jurandir José dos Santos Orientador ____________________________ Rufino Eduardo Galindo Campos 1º Examinador…

injusto, o virtuoso e o vicioso, ela se põe como a ciência crítica dos valores universais válidos. Universais no sentido de poderem ser aceitos por todos. A ética é uma espécie de teoria sobre a prática moral. A ética tem objetivo próprio. Segundo Nalini (1999, p. 34): A ética é uma ciência, pois tem objeto próprio, leis próprias e método próprio. O objeto da ética é a moral. A moral é um dos aspectos do comportamento humano. A expressão deriva da palavra romana mores, com o sentido de…

Alindo. ZIEMBOWICZ, Giuliano. CERVI, Jacson Roberto. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Caxias do Sul: Educs, 2006. CHIARELLI, Carlos Alberto. A Revolução Industrial. (Ensaio publicado na Revista Trabalho e Ambiente). Caxias do Sul: Educs, v. 3, n. 4, 2005. ______. O trabalho e o sindicato: evolução e desafios. São Paulo: LTR, 2005. ______. Trabalho: do hoje para o amanhã. São Paulo: Ltr, 2006. CODO, Wanderley. SAMPAIO, José Jacson Coelho. HITOMI, Alberto…

primeiros reflexos doutrinários são sentidos no Brasil, com a publicação Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br 17 Evolução histórica do Direito Processual de trabalhos de processualistas como José Carlos Barbosa Moreira, Ada Pellegrini Grinover, Kazuo Watanabe e, especialmente, Cândido Rangel Dinamarco. A obra Instrumentalidade do Processo, de autoria deste último, pode ser apontada como a principal contribuição brasileira…

aos juristas que, de forma direta ou indireta, influenciaram na minha formação acadêmica, como verdadeiros gurus intelectuais: Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Maria Helena Diniz, Álvaro Villaça Azevedo, José Fernando Simão, Gustavo Tepedino, Cláudia Lima Marques, Paulo Lôbo, José de Oliveira Ascensão, Rubens Limongi França, Sílvio Rodrigues, Zeno Veloso, Nelson Nery Jr., Mário Luiz Delgado, Anderson Schreiber e Pablo Stolze Gagliano. NOTA DO AUTOR À 4.ª EDIÇÃO Após um ano…

seguintes professores: Presidente: ________________________________________ DR. FÁBIO ANDRÉ GUARAGNI Membro: _________________________________________ DR. LUIZ ANTÔNIO CÂMARA Membro: _________________________________________ DR. JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO Curitiba, 30 de janeiro de 2007. Dedico esta obra aos meus amados pais FRANCISCO e JANETE, porque, como mestres da vida que são, despertaram em mim a paixão pelos estudos. AGRADECIMENTOS À Caroline,…