Jose Roberto Nalini

Funda – Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-21664-8 Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil brasileiro, volume 4 : responsabilidade civil / Carlos Roberto Gonçalves. – 9. ed. – São Paulo : Saraiva, 2014. 1. Direito civil 2. Direito civil - Brasil I. Título. 13-10000 CDU-347(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito civil 347(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Assistente editorial…

um determinado fim. Isso pressupõe que o fim seja visto por seu lado como o único bem sem restrição”. Já a ética deontológica é descrita como “uma ética que não faz depender a bondade da vontade de uma pressuposta valorização de um fim”. Segundo Nalini (1997, p. 148), deontologia “é a teoria dos deveres. Deontologia profissional denomina o complexo de princípios e regras que disciplinam particulares comportamentos do integrante de uma determinada profissão”. A ética deontológica…

colaboração em minha vida pessoal, pro ssional e até mesmo espiritual. Serei eternamente grato ao seu companheirismo e a sua dedicação às minhas causas, que mesmo sendo minhas, por vezes, mais pareciam suas. E me valendo das sábias palavras de Renato Nalini extraídas da sua obra: Ética Geral e Profissional, leitura obrigatória para aqueles que buscam uma conduta pautada em uma nobre base valorativa, transcrevo grandiloquente excerto: “A criatura humana é destinada à perfectibilidade.…

dívida , haver constrangimento ou 3 ameaça (art. 42), seu acesso ás informações no banco de dados, conhecimento e prescrição das informações, com as pemas cominadas (art. 43 e incisos)” (1º TACSP, 2ª C., AI n.º486.629-1, j. em 2.10.91, rel. juiz Roberto Mendes de Freitas, v.u., JTACSP-Lex 133/37-39). --------------------------*Publicada no Diário Oficial da União, de 12 de novembro de 1990, em Suplemento. Crime contra o consumidor. Locatário. Possibilidade de ser sujeito passivo…

de dívida , haver constrangimento ou ameaça (art. 42), seu acesso ás informações no banco de dados, conhecimento e prescrição das informações, com as pemas cominadas (art. 43 e incisos)” (1º TACSP, 2ª C., AI n.º486.629-1, j. em 2.10.91, rel. juiz Roberto Mendes de Freitas, v.u., JTACSP-Lex 133/37-39). --------------------------- *Publicada no Diário Oficial da União, de 12 de novembro de 1990, em Suplemento. _ Crime contra o consumidor. Locatário. Possibilidade de ser sujeito…

Gilmar Fernandes do Prado, MD, PhD Unifesp, SP Editora Executiva / Executive Editor Luciane Bizari Coin de Carvalho, PhD Unifesp, SP Editor Administrativo / Managing Editor Marco Antonio Cardoso Machado, PhD Unifesp, SP Co-editor / Co-editor José Osmar Cardeal, MD, PhD Unifesp, SP Editores Associados / Associated Editors Alberto Alain Gabbai, MD, PhD, Unifesp, SP Esper Abrão Cavalheiro, MD, PhD, Unifesp, SP Sergio Cavalheiro, MD, PhD, Unifesp, SP Indexações / Indexations…

CELSO DELMANTO ROBERTO DELMANTO ROBERTO DELMANTO JUNIOR FABIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO CÓDIGO PENAL COMENTADO Acompanhado de comentários, jurisprudência, súmulas em matéria penal e legislação complementar. 6 2 edição atualizada e ampliada 2002 Edição Renovar © Copyright 2002 Delmanto&Filhos Editora Ltda, Eduardo Dante Delmanto e Luiz Alvaro Delmanto CÓDIGO PENAL COMENTADO 6á edição: março de 2002 22 tiragem, maio de 2002 3á tiragem, novembro de 2002 4á tiragem, abril de…

linhas sobre o tema:“Unidade de Conservação”. 40 7) Explique o modo de aquisição de bens imóveis particular e público conforme os dispositivos legais! 8) Qual a definição de “pequeno produtor rural”? 9) Analise o parecer do Padre Marcos José de Albuquerque, da igreja Nossa Senhora do Pilar (construida no ano de 1714), sobre o tombamento, e faça um comentário. “ Tem de pedir permissão pra fazer qualquer coisa, até trocar uma telha. Para tudo precisa de autorização, que…

momento em que algo tem origem, elemento predominante na constituição de um corpo orgânico, preceito, regra, fonte de uma ação. Em Direito, princípio jurídico quer dizer uma ordenação que se irradia e imanta os sistemas de normas, conforme ensina José Afonso da Silva (Curso de direito constitucional positivo, p. 85), servindo de base para a interpretação, integração, conhecimento e aplicação do direito positivo. Cada ramo do Direito possui princípios próprios, que informam todo o…

pudor – Vítima menor de quatorze anos de idade – Menor impúbere – Presunção de violência – Crime continuado – Pena privativa de liberdade – Regime de cumprimento da pena – Regime fechado – Procedência parcial do pedido Belo Horizonte JUIZ DE DIREITO: José Martinho Nunes Coelho AUTOS DE PROCESSO Nº: REQUERENTE(S): REQUERIDO(S): Ministério Público - DATA DA SENTENÇA: 19/12/2006 SENTENÇA Vistos etc. I - RELATÓRIO: ..., devidamente qualificado nos autos, foi denunciado pelo…