Estudos disciplinares

Peça Prático-profissional. José, brasileiro, por intermédio da Administradora de Imóveis Maranhão Ltda., sociedade civil, representada por Aluísio, contratou a locação da loja 10, da Quadra 100, lote 12, integrante do Condomínio Bosque Piauí, de propriedade de Eduardo, maior, relativamente incapaz, assistido por sua curadora Antônia. O pacto locatício fora instituído por meio de instrumento particular firmado pelo locador, seu curador, bem como pelo locatário e seus fiadores, Genésio e Clotilde, pessoas de reconhecida idoneidade financeiro-patrimonial e suficientemente qualificadas na citada avença. A vigência do pacto locatício mediava do dia 1.º de setembro de 2006 ao dia 31 de agosto de 2008. Colhe-se da avença que o locatário assumira a obrigação líquida e certa de pagar ao locador dispêndio mensal de R$ 3.550,00, a título de aluguel, assim como ao ressarcimento das despesas ordinárias de condomínio, pactuadas no valor de R$ 900,00 por mês, além do imposto sobre a propriedade territorial urbana (IPTU) e da taxa de limpeza urbana (TLP), no valor mensal de R$ 500,00. Ademais, em caso de descumprimento das obrigações pactuadas por qualquer das partes, incidirá multa de 10% sobre todo o valor inadimplido. Ocorre, entretanto, que Pedro, síndico do Condomínio Bosque Piauí, alega a existência de débito de quotas ordinárias de condomínio da loja locada (loja 10), no valor de R$ 9.000,00, relativas ao período de junho/2006 a abril/2007, além dos…

QUESTÕES PARA ELABORAÇÃO DE PETIÇÃO INICIAL 1- Jorge Trombeta e sua mulher, Maria das Mercedes, adquiriram em janeiro de 2011 imóvel de Pedro, pelo valor de R$250.000,00 ( duzentos e cinquenta mil reais ) na cidade de Campina Grande-PB. Para se certificarem de que tudo estava correto com o imóvel que adquiriram, o casal pediu certidões negativas de tributos Federais, Estaduais e Municipais, da Justiça do Trabalho, das cotas condominiais, e os comprovantes das contas de pagamento das…

ESTADO DO MARANHÃO DIÁRIO OFICIAL PODER EXECUTIVO ANO CVI Nº 234 SÃO LUÍS, TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2012 EDIÇÃO DE HOJE: 26 PÁGINAS SUMÁRIO Poder Executivo ........................................................................... Secretaria de Estado da Gestão e Previdência ......................... Secretaria de Estado da Fazenda ............................................... Secretaria de Estado da Saúde .................................................. Secretaria de…

amor e companheirismo. A minha orientadora profª Drª Deborah Moraes Zouain, pela disponibilidade e valiosas contribuições compartilhadas durante a orientação desta Tese. A você Deborah, meu especial muito obrigada. Aos amigos, José Pinheiro Marques, José Raimundo Araújo Monteiro, Célio Oliveira Gama que incentivaram e contribuíram de forma significativa para o desenvolvimento do estudo. Aos Doutores, Paulo N. Figueiredo, Paulo Roberto Mota, Hermano Roberto Thiry-Cherques, Fernando…

Floriano José Martins Genuíno Lopes Moreira Júnior José Roberto Pimentel Teixeira Márcio Humberto Gheller Rosana Escudero de Almeida Vanderley José Maçaneiro Vilson Antônio Romero Capa e editoração eletrônica: Gilmar Eumar Vitalino Permitida a divulgação dos textos contidos nesta publicação, desde que citadas as fontes. Impresso no Brasil F981t Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil…

liquidação do Banco do Brasil, em 1833, como “o mais grave erro financeiro cometido pelo Primeiro Império”. Batista de Oliveira, em “Sistema Financial do Brasil”, de 1842, já clamara contra a liquidação que teria sido marcada “por gravíssimos defeitos”. Logo após a sua extinção, já na regência de Pedro II, houve uma tentativa de refunda-lo por intermédio de um ato legislativo, patrocinado por correntes que, na época, também julgavam que a liquidação havia sido um erro. A nova instituição…

PROVAS OAB NACIONAL (Ival Heckert Júnior) INSTITUIÇÃO: OAB FEDERAL (seccionais da região nordeste) CARGO: EXAME OAB ANO: 2006.1 ENTIDADE: CESPE FONTE:http://www.cespe.unb.br/concursos/_antigos/2006/OABNORDESTE2006/arquivos/OAB_NE_00002_1.pdfN (baixada em 29/09/2010) Peça Profissional José firmou, em dezembro de 2002, contrato de locação de um imóvel residencial, de sua propriedade, com Pedro, por prazo indeterminado, no valor de R$ 500,00 mensais, com reajuste anual. O…

(15% de participação), que cresceram 24,1% e 26,7%, respectivamente. As despesas administrativas totalizaram R$ 14 bilhões, crescimento de 12,7% em relação ao ano anterior. Nesse item, as despesas de pessoal apresentaram crescimento de 4,2%, passando de R$ 6,8 bilhões para R$ 7,1 bilhões. A renovação natural do quadro de funcionários do Banco tem permitido relativa estabilidade das despesas com pessoal, mesmo com os reajustes salariais concedidos –12,6%, em 2003, e 8,5% em 2004.…

Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT/MTE) Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes/MTE) AGRADECIMENTOS Ana de Souza Pinto e Maria Antonieta da Costa Vieira • XIII Índice A presentação Preâmbulo IV X Prefácio Prólogo 10 16 A) Situação atual do trabalho escravo no Brasil B) Perfil do trabalhador escravizado no Pará C) Políticas de enfrentamento D) Estatísticas comparadas E) Avaliação do Plano…

a Portaria CFC nº 9/90. Gestão: Contador José Maria Martins Mendes. Coordenador: Contador Ynel Alves de Camargo. Membros: Antonio Carlos Nasi (CFC), Antonio Carlos de Santana (Ibracon), George Sebastião Guerra Leone (CFC), Hugo Rocha Braga (CFC), Luiz Carlos Vaini (CFC), Luiz Francisco Serra (Ibracon) e Olivio Koliver (CFC). Portaria CFC nº 26/96 - Gestão: Contador José Maria Martins Mendes Coordenador: Contador Ynel Alves de Camargo. Membros: Antonio Carlos Nasi (CFC), Antonio Carlos de…