Estudos disciplinares

348 palavras 2 páginas
Peça Prático-profissional.

José, brasileiro, por intermédio da Administradora de Imóveis Maranhão Ltda., sociedade civil, representada por Aluísio, contratou a locação da loja 10, da Quadra 100, lote 12, integrante do Condomínio Bosque Piauí, de propriedade de Eduardo, maior, relativamente incapaz, assistido por sua curadora Antônia. O pacto locatício fora instituído por meio de instrumento particular firmado pelo locador, seu curador, bem como pelo locatário e seus fiadores, Genésio e Clotilde, pessoas de reconhecida idoneidade financeiro-patrimonial e suficientemente qualificadas na citada avença. A vigência do pacto locatício mediava do dia 1.º de setembro de 2006 ao dia 31 de agosto de 2008. Colhe-se da avença que o locatário assumira a obrigação líquida e certa de pagar ao locador dispêndio mensal de R$ 3.550,00, a título de aluguel, assim como ao ressarcimento das despesas ordinárias de condomínio, pactuadas no valor de R$ 900,00 por mês, além do imposto sobre a propriedade territorial urbana (IPTU) e da taxa de limpeza urbana (TLP), no valor mensal de R$ 500,00. Ademais, em caso de descumprimento das obrigações pactuadas por qualquer das partes, incidirá multa de
10% sobre todo o valor inadimplido.
Ocorre, entretanto, que Pedro, síndico do Condomínio Bosque Piauí, alega a existência de débito de quotas ordinárias de condomínio da loja locada (loja 10), no valor de R$
9.000,00, relativas ao período de junho/2006 a abril/2007, além dos acréscimos relativos a correção monetária (R$ 50,00), multa moratória (R$ 180,00) e juros (R$ 120,00). O representante legal do condomínio ressalta que expediu tempestivamente notificação epistolar endereçada ao devedor, para o fim de cientificar-lhe do aludido inadimplemento, porém este se quedou inerte quanto ao adimplemento das suas obrigações legais.

Requisitos:
Considerando a situação hipotética apresentada, elabore a peça processual cabível, visto que o(a) lesado(a) pretende, em sede judicial,

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