transportes eficientes

necessário fazer uma nova estrutura começando do zero ou caso a ampliação da existente, no que tange a Lei 12619 no setor rodoviário, de Casa Branca a Engenheiro Coelho. 1 INTRODUÇÃO OBJETIVO GERAL: Analisar o trecho de Casa Branca - SP a Rio de Janeiro - RJ, visando observar se a estrutura da rodovia tem capacidade física para atender as exigências previstas na lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012. A infraestrutura da rodovia, analisando os pontos de paradas dos motoristas entre os postos de combustíveis e outro posto, área de descanso para os mesmo, pátios para os veículos, segurança do local, hotel, praça de alimentação, de quem é a responsabilidade de fiscalização. OBJETIVO ESPECIFICOS: * Realizar a revisão bibliográfica * Levantar os itens exigidos lei n°12.619/2012 * Caracterizar a rota utilizada no trecho Casa Branca/Rio de Janeiro. * Levantar a capacidade de acomodação dos veículos nas áreas de descanso neste trecho. * Levantar a infraestrutura no que tange a necessidade de atendimento aos motoristas * Analisar a capacidade e a infraestrutura com base nos itens exigidos 1.2 Justificativa Compreender e analisar, este percurso de Casa Branca - SP a Rio de Janeiro - RJ no que a diz a nova Lei 12619, sobre a necessidade da infraestrutura/descanso e capacidade física para o setor rodoviário, observando a rodovia de acordo com a Lei 12619, se pontos de descanso, praças de alimentação, hotel para pouso, posto de abastecimentos…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2013/2015 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: SP005206/2013 16/05/2013 DATA DE REGISTRO NO MTE: MR023328/2013 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: 46268.001282/2013-55 NÚMERO DO PROCESSO: 15/05/2013 DATA DO PROTOCOLO: SIND DOS CONDUTORES DE VEIC ROD E ANEXOS DE S J R PRETO, CNPJ n. 60.000.619/0001-28, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). DANIEL CALDEIRA MATEUS; FEDERACAO TRAB EM TRANSPORTES RODOV ESTADO DE SAO PAULO, CNPJ n. 57.854.168/0001-81,…

IImo. Sr........... Registro N°.......... CTPS ....... N°......... De acordo com a Lei 12619 de 30042012, que dispõe sobre o exercício da profissão de rnotorista, a partir de 17062012 passam a vigorar os seguintes termos em aditamento ao contrato de trabalho; O Empregado exercerá uma Jornada de Trabalho de 08 Horas e 44 Horas Semanais, com horário flexível, intervalo de 01 hora para descanso e refeição e intervalo de 11 horas entre jornadas, de acordo com a Lei 12.619/2012 § 3° do…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE DO ESPÍRITO SANTO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA LEI Nº 12619/2012 E RESOLUÇÃO Nº 405/2012 SÃO MATEUS JULHO DE 2014 BRUNA CAMPANHARO BATISTA CAIO CYPRIANO LANES CAROLINE TEDESCO SANTOS MARIANA MOREIRA LEI Nº 12619/2012 E RESOLUÇÃO Nº 405/2012 Trabalho apresentado à disciplina de Técnicas e Economia dos Transportes do curso de Engenharia de Produção do Centro Universitário Norte do…

Pinto. Direito do trabalho. 27 .ed.. São Paulo: Atlas, 2011. 1 – O art. 6° da CLT foi alterado pela Lei 12551/11, informando não haver distinção entre o trabalho realizado na residência do trabalhador, na sede da empresa e aquele realizado a distância. Sendo assim, pode se afirmar que a legislação reconhece a existência de vinculo empregatício entre as partes? Caso afirmativa a resposta como é exercido o poder de controle e disciplinar do empregador? R: em relação ao empregado em…

FACULDADE ALFREDO NASSER – UNIFAN DIREITO DO TRABALHO – SINOPSES JURÍDIAS. ISRAEL ALVES GOMES PESSOA IZABELLA COELHO LIMA BRENNER MARIANO DOS SANTOS IAGO DIAS PEREIRA JORGEA APARECIDA C. DE ARAUJO LORRANY KETLY DA PAZ OLIVEIRA MATHEUS MAIS EVANGELISTA THAINARA ALVES DE OLIVEIRA APARECIDA DE GOIÂNIA 2014.2 Dedicamos este trabalho para todos que se empenharam e deram o máximo de sí, para que o…

Caros leitores, A lista abaixo é baseada nos projetos de trabalho de conclusão de curso apresentados nas Faculdades Unificadas Doctum de Guarapari em 2013/1 pelos alunos do 9º período do curo de Direito. Todos foram orientados por mim nessa fase e tive a grata satisfação de observar que foram qualificados e aprovados. Espero que esta lista ajude a vocês escolher um tema para seu trabalho. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: PERCEPÇÕES DO JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM…

FASE – XIV EXAME – PROJETO UTI Direito do Trabalho Renato Saraiva funções. Aplicação analógica do art. 12, “a”, da Lei n.º 6.019, de 03.01.1974. ALTERAÇÃO BILATERAL – REGRA GERAL S. 331 TST OJ-SDI1-383 TERCEIRIZAÇÃO. EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA TOMADORA. ISONOMIA. ART. 12, “A”, DA LEI N.º 6.019, DE 03.01.1974 (DJe divulgado em 19, 20 e 22.04.2010) A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego…

OAB XIII EXAME Direito do Trabalho Renato Saraiva mesmas verbas trabalhistas legais e normativas asseguradas àqueles contratados pelo tomador dos serviços, desde que presente a igualdade de funções. Aplicação analógica do art. 12, “a”, da Lei n.º 6.019, de 03.01.1974. ALTERAÇÃO BILATERAL – REGRA GERAL S. 331 TST OJ-SDI1-383 TERCEIRIZAÇÃO. EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA TOMADORA. ISONOMIA. ART. 12, “A”, DA LEI N.º 6.019, DE 03.01.1974 (DJe divulgado em 19, 20 e…

Direito do Trabalho Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho. Interrupção e Suspensão: é por que alguma coisa esta acontecendo e não há prestação do serviço. Obs. O Empregador não pode dispensar seu empregado de forma imotivada, a dispensa imotivada é considerada nula, ela não poderia ter acontecido o empregado tem direito de pedir a sua reintegração. Interrupção Suspensão Não há trabalho Não há trabalho Continua pagando o salario Não esta pagando o salario C.T. Continua…