Jornada Da Justiça

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 2ª TURMA CNJ: 0001427-28.2011.5.09.0242 TRT: 01447-2011-242-09-00-6 (RO) LABOR EM JORNADA EXAUSTIVA. REDUÇÃO DO TRABALHADOR À CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO. DANOS MORAIS. O Brasil, em inúmeros diplomas internacionais, assumiu o compromisso de combater as condições indignas de trabalho, abolir toda a forma de trabalho forçado e obrigatório e repreender a servidão e a escravidão em todas…

IV JORNADA DE DIREITO CIVIL O centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, então dirigido pelo Min. Milton Luiz Pereira, dentre os muitos serviços que prestou e presta ao aperfeiçoamento da Justiça, decidiu promover as Jornadas de Direito Civil e incluí-las na sua programação bienal. Para isso, reuniu em Brasília magistrados, professores, representantes das diversas carreiras jurídicas e estudiosos do Direito Civil para o debate, em mesa redonda, de temas sugeridos pelo

Parmênides de Eléia Proêmio No proêmio é apresentado o poeta, a jornada, o obstáculo e a recompensa. Cada um dos itens figuram argumentações que irão reforçar o discurso filosófico que Parmênides irá apresentar nos fragmentos seguintes. O Poeta é o homem sábio que obteve a razão e deve por Direito obter a verdade. O Destino irá impor a necessidade da jornada até esse Direito. As Filhas do Sol acompanham e levam o Poeta para a jornada. O Sol provém luz, e luz indica figurativamente a…

CAPITULOIII 3.1 CONTRATO DE TRABALHO MC DONALDS Infelizmente a empresa mc Donalds sofre grandes processos na justiça pela forma de trabalhar com seus funcionários (jornada de trabalho) foi publicado recentemente que a rede de lanchonetes Mc Donald’s foi multada em R$ 13,2 milhões pelo descumprimento de leis trabalhistas e ausência de normas de segurança para seus funcionários. A multa, aplicada pelo MPT em janeiro, deverá ser paga ao longo dos próximos nove anos. A maior parte…

OAB/RS XXXXXX, sob pena de nulidade. BREVE ENFOQUE FÁTICO Aduz a reclamante que foi admitida em 18/07/05 pelo reclamado, e em 11/05/13, teve rescindido seu contrato sem justo motivo. Em síntese, refere que sempre iniciava a sua a jornada de trabalho uma hora antes e terminava uma hora depois do contratado. Argumenta, também, que a partir de 2009 passou a acumular função de supervisora, o que perdurou até meados de 2010. Contudo, os fatos alinhados pelo reclamante…

balho INSTITUCIONAL Coletânea Jornadas de Direito Civil no site do STJ A Secretaria de Documentação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibiliza no site do Tribunal a coletânea Jornadas de Direito Civil. A publicação reúne enunciados aprovados nos debates da I, III, IV e V Jornadas de Direito Civil, promovidas pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal. Desde 2002, o CEJ tem reunido magistrados, professores, representantes das diversas carreiras…

Ltda. RELATOR(A): Desembargador(a) LUÍZA LOMBA SERVIÇO EXTERNO COM POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO E CONTROLE DA JORNADA. NÃO INCIDÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 62, I, DA CLT. O fato de o empregado trabalhar externamente, por si só, não constitui óbice à percepção das horas extras. A regra excetiva prevista no art. 62, I, da CLT, só se aplica quando não for possível ao empregador fixar a jornada de trabalho do empregado, desconhecendo o empregador o labor que é revertido em seu…

CASO REALIZADO COM OS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS DO SETOR DE PROTOCOLO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE NATAL/RN 2012 1 TERBIO SANTOS DE LIMA LUIZ CARLOS LOBATO DA SILVA QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO: UM ESTUDO DE CASO REALIZADO COM OS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS DO SETOR DE PROTOCOLO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE Artigo apresentado ao curso de Administração da…

MM. Vara, vez que os fatos com que pretende amparar o direito vinculado ao pagamento do adicional noturno não desrespeitam a previsão legal e as regras positivadas no Acordo Coletivo vigente. Os pagamentos são efetuados em conformidade com a Jornada Especial de Compensação, em que após o trabalho durante 12 horas noturnas (de 19:00h às 7:00h), há o descanso de 72 horas, e, ao labor das 12 horas diurnas (de 7:00h às 19:00h) há o descanso de 24 horas, as quais são devidamente…

de sua admissão, o reclamante passou a exercer jornada extraordinária, fazendo duas horas extras diárias, e percebendo mensalmente o valor correspondente às 44 horas extras. Acontece que, a partir de Abril de 2014, o reclamante deixou de fazer horas extras sem, contudo, ter incorporado em sua remuneração o valor das horas extras recebidas habitualmente por mais de 10 anos, e tão pouco recebeu indenização pela sua supressão. 2. DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA É sabido que constitui…