Jornada Da Justiça

dos atletas profissionais de futebol. Palavras-chave: Direito Desportivo. Evolução do Futebol. Profissionalização. Lei 6.354/76. Lei 9.615/98 – Lei Pelé e outras leis específicas. Direito do Trabalho. Consolidação das Leis do Trabalho. Justiça Desportiva. Justiça do Trabalho. ABSTRACT The present work had as objective right to a preferential share, to establish and to clarify the main doubts and existing particularitities in the employment contract of the professional athlete of…

Constituição Republicana de 1934 Promulgada em 16 de julho de 1934, a Constituição foi redigida “para organizar um regime democrático que assegure à Nação a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico”. A constituição, no entanto, não foi cumprida à risca, mas mesmo assim teve grande importância, uma vez que institucionalizou a reforma da organização político-social brasileira incluindo os militares, a classe média urbana e industrial no jogo de poder. Ampliou-se o poder

COMPARATIVO FILME “DAENS – UM GRITO DE JUSTIÇA” COM A ASCENSÃO DO CAPITALISMO E MANIFESTAÇÕES OPERÁRIAS. O Filme DAENS – Um grito de Justiça retrata a história da população da cidade de Aalst, na Bélgica, final do séc. XIX, em plena Revolução Industrial, marcada por um processo de pauperização da maioria da população, do qual esta camada era sujeita ao domínio e exploração da classe capitalista, vivendo em situações de extrema vulnerabilidade social, com jornadas de trabalho de 16…

há de se falar em multa por atraso no pagamento ou inadimplemento. 3. DA JORNADA DE TRABALHO E HORAS EXTRAS O Reclamante foi contratado para cumprir a jornada de trabalho de segunda às sextas-feiras das 08:00 hs às 17:00 horas, sempre com uma hora de intervalo para refeição e descanso, perfazendo assim 44 horas semanais, conforme regra a legislação (doc. ). Também não há que se falar em prorrogação de jornada de trabalho durante três dias por semana, porque a oficina mecânica…

estabelecido na av. Airton Sena, 1242, bairro Neópolis, CEP 59.088-100, Natal/RN, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DA JUSTIÇA GRATUITA Declara o Reclamante, sob as penas da Lei, que a sua situação econômica atual não lhe permite demandar sem o prejuízo do seu sustento próprio e de sua família, pelo que requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, com fundamento no artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal e Lei nº 1.060/50, com alteração pela…

realizada pela secretaria desta Vara da Justiça do Trabalho. II. DA JORNADA LABORAL a) Das horas extras a 50% O reclamante cumpria jornada laboral das 8:00h às 18:00h, de segunda a sexta, com intervalo de uma hora para almoço em apenas três vezes por semana, o que perfaz um total de 9 horas laboradas diariamente. Aos sábados jornada se iniciava as 08:00h e encerrava-se as 17:00h, perfazendo um total de 53 horas laboradas semanalmente, superando em 09 horas a jornada legal, que…

soma de 40 (quarenta) salários mínimos. II - DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA: Nos termos do artigo 14, §1º da Lei 5.584/70 e da Lei 1.060/50, bem como do artigo 790, §3º da CLT, a reclamante declara para os devidos fins e sob as penas da lei, ser pobre, encontrando-se desempregada e não tendo como arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais sem prejuízo de seu sustento, pelo que requer os benefícios da justiça gratuita. III - DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA:…

qualquer controle de jornada. Abaixo, o enunciado do art. 62 da CLT: Art. 62- Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo: I - os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados. De fato não havia fiscalização da jornada de trabalho do obreiro. Ao mesmo era dada a rota de trabalho, e o autor quem fazia sua…

Transnordestina, nº 3.568, Bairro Parque Ipê, Feira de Santana-BA., nesta Cidade, pelas razões de fato e motivos de direito expostos a seguir: I – DAS QUESTÕES PRELIMINARES. - Dos benefícios da justiça gratuita. 1. INICIALMENTE, requer, nos termos da Lei 1060/50, que lhe sejam deferidos os benefícios da Justiça Gratuita por ser pessoa de escassos recursos financeiros, não tendo condições de arcar com o ônus de uma demanda judicial sem prejuízo do sustento próprio e da família. …

Equipe Guia Trabalhista Foi o tempo em que as empresas dispunham de profissionais de recursos humanos que despendiam da maior parte de sua jornada de trabalho especificamente para a leitura de leis, decretos, instruções normativas e demais normas trabalhistas e previdenciárias para se atualizar e assim, aplicar as mudanças ocorridas no dia a dia da operação. Hodiernamente, devido ao número de alterações que ocorrem diariamente nas legislações em geral, o escasso número de pessoas…