Crimes sexuais no código penal militar, uma abordagem em face da lei 12.015/09 que altera e da nova redaçao ao codigo penal.

Militar, o Senhor Jorge César Assis sobre o capítulo supracitado. Faremos assim, uma abordagem dos tipos penais referentes ao capítulo VII do referido dispositivo jurídico, em face da Lei 12.015/09 que alterou o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Código Penal, e o art.1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal e revoga a Lei nº 2.252, de 1º de julho de 1954, que trata de corrupção de menores. Demonstraremos nesta redação que a Legislação Penal Militar no tocante aos crimes sexuais está em desacordo com a Legislação Penal do Direito Comum, uma vez que, pune de forma mais branda os crimes e que mesmo com essa desatualização não há previsão legal para a aplicação da Lei 12.015/09 nos crimes sexuais do Código Penal Militar, visto que, o referido ordenamento jurídico não faz menção ao código castrense. 2 Estupro Doutrina Jorge César de Assis (2010) que o estupro é crime militar impróprio, pois também está prevista na legislação penal comum. O bem jurídico tutelado é a liberdade sexual da mulher. Desta forma, o sujeito ativo será do sexo masculino, uma vez que, a mulher está impossibilitada de assumir tal posição. O sujeito passível será sempre a mulher. Art. 232. Constranger mulher a conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça: Pena - reclusão, de três a oito anos, sem prejuízo da correspondente à violência.…

de pesquisa e comprovar a hipótese aqui apresentada. Ademais, será também utilizada pesquisa jurisprudencial que ateste as hipóteses aqui suscitadas, com o intuito de demonstrar a viabilidade prática da suspensão condicional da pena no crime militar de deserção. O procedimento utilizado neste trabalho de conclusão de curso será o monográfico. Por fim, realizar-se-á pesquisa eletrônica na obtenção de dados complementares para a composição do trabalho de conclusão de curso. 6.…

E DO CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO (CCI). 1.1. CARGO: MOTORISTA LOCAL: Piscinão ENDEREÇO: Rodovia Governador Dr. Mário Covas, KM 312 - Boa Vista - São Gonçalo DIA: 16/07/2011 - (SÁBADO) HORÁRIO: 13:00 horas 1808258 ELIAS LOPES DOS ANJOS 1808310 ELIEZER GOMES DA SILVA 1808435 ELISEU MIRANDA 1808442 ELISSON SANTOS DE ASSIS 1808626 ELSON CEZÁRIO DA SILVA 1809017 EUGENIO FULLY 1809296 FABIANO SOARES COSTA 1809338 FABIO CALLEIA DOS SANTOS JUNIOR 1809350…

para a publicação em outro periódico, desde que cite que o trabalho foi produzido por ocasião de conclusão de módulo da Pós-graduação supracitada. Marcos Ribeiro Morais ARTIGO Autor: Marcos Ribeiro Morais 1º TEN QOPM da Polícia Militar do Tocantins “ Greve Militar”: Uma subversão à ordem pública e/ou um direito social básico!? Não são raros anúncios de manifestações grevistas de militares, sobretudo estaduais, em locais diversos no país. De forma concisa Jorge César de…

BAHIA * Bagagem - Adélia Prado; * Tenda dos milagres - Jorge Amado; * Teoria do medalhão - Machado de Assis; * O homem que sabia Javanês - Lima Barreto; * Essa terra - Antonio Torres; * As meninas - Lygia Fagundes Teles; * Quincas Berro D'água - Jorge Amado. 2012 - UESC - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ * I Juca Pirama - Gonçalves Dias; * Papéis avulsos - Machado de Assis; * Recordações do escrivão Isaias Caminha - Lima Barreto; * Amar, verbo intransitivo - Mário de Andrade; * O…

Melo Teixeira; Felipe Silva Santos; Fernanda Guedes Furtado Lyra; Fernanda Mandela Silva Pazeto; Fernanda Oliveira Estevão dos Santos; Fernanda Pereira de Melo; Fernanda Saião da Rocha; Fernanda Teixeira de Carvalho; Fernanda Teixeira Schinesck Rodrigues da Silva Nunes; Fernando Augusto Santana; Fernando de Assis Souza; Fernando de Carvalho Ignacio; Fernando Eduardo de Oliveira; Fernando Passiti Mendonça Junior; Fernando Pires da Silva; Filipe Meirelles de Almeida Rodrigues; Flávia…

Para os militares, estes valores, que estão insculpidos na própria constituição, são a Hierarquia e Disciplina. Valores que encerram outros como a dignidade da pessoa humana, o patriotismo, a honra, a honestidade, a coragem, dentre outros. Estes princípios existem com o fim de garantir a eficácia, além de permitir o funcionamento harmônico, das instituições militares no cumprimento de suas funções constitucionais. O professor Jorge Cesar de Assis afirma que a disciplina e a hierarquia…

-Tomes malígnos -Cirurgia dermatológica -Eletrocirurgia, eletrocauterização e eletrólise -Criocirurgia e quimioterapia -Actinoterapia por ultravioleta e radioterapia -Fotoquimioterapia -Terapêutica dermatológica tópica e sistêmica -Dermatoses ocupacionais -Dermatopatologia - Dermatoses do ciclo grávido-puerperal - Doenças dos anexos cutâneos - Urticaria e angiodema - Úlceras de perna - Linfoma e pseudolinfoma - Manifestações cutâneas de doenças sistêmicas - Afecções da cavidade oral e…

O cristianismo é a religião dos que creem que Jesus Cristo é Filho de Deus, morto e ressuscitado. Filho de Deus e de Maria, Jesus nasceu em Belém, num dos últimos anos de vida de Herodes, o Grande, sendo imperador de Roma, César Augusto, 6 ou 7 anos antes da nossa era. Teve discípulos que espalharam a Sua pregação por toda a parte, a partir de Jerusalém. Pedro e Paulo difundem o cristianismo na Europa. Depois de muitas hostilidades, no século IV (313), conhece um período de…

|nov |dez |jan |fev |mar | |Levantamento bibliográfico |x |x | | | | | | | | | | |Seleção e leitura de textos | |x |x | | | | | | | | | |Resenhas e fichamentos | | |x |x | | | | | | | | |Elaboração de questionário/ Aplicação de questionário | | | |x |x | | | | | | | |Definição dos capítulos e início da redação da monografia | | | | |x |x |x | | | | | |Revisão geral / Redação das considerações finais / Revisão final e ajustes | | | | | | |x |x |x |x | | |Entrega da monografia | | | | | |…