2011 Direito Penal p Concursos

....................................................... . 32 1.6. 1 O princípio da insignificância no crime de furto e o pequeno valor econômico da coisa ..................................................... . 32 1.6.2 Princípio da insignificância exclui o fato típico. Não é causa de extinção da punibilidade, e sim do crime ....................... 33 . 1.7 Dicas imprescindíveis ....................................................................... 2. APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO ............ 2. 1 Aplicação da lei penal no tempo ...................................................... . . 33 35 .. 35 2.1.1 lrretroatividade da lei penal mais maléfica e retroatividade da lei penal mais benéfica ... ........................... . ........................ 35 2.1.2 Tempo do crime ...................................................................... . 37 2. 1.3 Leis de vigência temporária ..................... ............................... . 37 ..............•........................................ 38 .. 2.2 Aplicação da lei penal no espaço 2.2. 1 Principio da tenritorialidade (art. s.• do CP) .......................... . 38 2.2.2 Princípios da extratenritorialidade ................... ........................ . 39 2.2.3 Fonnas de extraterritorialidade . .............................................. . 40 2.2. 4 Lugar do crime ......................................•.................................. 2.3 Questões comentadas ....

com muita dedicação. Acredite em sua aprovação! Acreditar em um sonho é o primeiro passo para conseguir conquista-lo! 1. TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS LEI Nº 11.343/2006. LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito…

...141 5) CONTRATOS EMPRESARIAIS. .......................................................................................................................146 6) PROPRIEDADE INDUSTRIAL. ........................................................................................................................147 DIREITO DO CONSUMIDOR.............................................................................. 151 1) NOÇÕES BÁSICAS.…

final na Prova de Títulos e o resultado final no Concurso para os cargos de Analista Judiciário - todas as especialidades (exceto Taquigrafia e Assistente Social), Oficial de Justiça Avaliador, Auxiliar Judiciário - Área/Especialidade Técnico em Segurança do Trabalho e Auxliar Judiciário , de acordo com os itens 1 e 3 do Capítulo XI do Edital nº 002/2009 , conforme consta na relação anexa. III. Estabelecer que as decisões dos recursos serão disponibilizadas aos candidatos, para…

essência humana, isto é, de virem a ser o que, ontologicamente, são. Vários caminhos tem o amor: caminhos de vida e caminhos de morte (parafraseando Vinícius de Moraes, muitos são os descaminhos desta vida; para o poeta “muitos são os perigos desta vida”). Logo, tem sentido falar em verdadeiro e em falso amor. Verdadeiro amor é o que provoca o crescimento existencial dos envolvidos na relação amorosa, os quais caminham em direção à concretização de suas essências nas condições de espaço…

fundada em documentos constitucionais anteriores. Foram excluídas também as decisões monocráticas, exceção feita ao STF. Os resultados obtidos apontaram a existência de dezesseis (16) assuntos: a) liberdade de culto e poluição sonora; b) dia de guarda; c) liberdade religiosa, laicidade e bens públicos; d) preconceito religioso e injúria religiosa; e) instituições religiosas e alvará; f) expulsão de membros de agremiações religiosas; g) objeção de consciência e o voto obrigatório; h)…

quanto à matéria de fundo do extraordinário, a conclusão a que chega deságua, conforme sempre sustentou a melhor doutrina - José Carlos Barbosa Moreira -, em provimento ou desprovimento do recurso, sendo impróprias as nomenclaturas conhecimento e não conhecimento. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - COMERCIALIZAÇÃO DE BOVINOS PRODUTORES RURAIS PESSOAS NATURAIS - SUB-ROGAÇÃO - LEI Nº 8.212/91 - ARTIGO 195, INCISO I, DA CARTA FEDERAL - PERÍODO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98 UNICIDADE DE…

Biblioteca Nacional de Ottawa. Agradecemos a Didier Cromphout, que redigiu para este dicionário textos sobre a psicanálise na Bélgica e nos Países Baixos. Nossa gratidão a Mireille Cifali, que nos confiou muitas notas inéditas sobre a psicanálise na Suíça, e a Mario Cifali, que nos esclareceu com seus arquivos, seus comentários e sua documentação. Nossa profunda gratidão a Gheorghe Bratescu, que redigiu para este dicionário três textos, extraídos de seus trabalhos publicados em língua…

extinção. Merecem destaque as incursões interdisciplinares então levadas a cabo, em especial os aspectos processuais, com a exposição das principais ações possessórias, diretas e indiretas. A propriedade é tema do capítulo seguinte, com a sua conceituação civil-constitucional, abordagem profunda da sua função social e de outras limitações ao seu exercício. São estudadas, com detalhes, as formas de aquisição da propriedade, com atenção especial à usucapião. Este Capítulo 3 ainda analisa o…

poder c/c com artigo 142 da Lei Complementar nº 94/93. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Porto Velho, 10 de abril de 2013. (a)DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Presidente ATO Nº 246/2013-CM O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 154, IX, RI/TJRO, Considerando o que consta na Resolução 017/2010-PR, disponibilizada no D.J.E. nº 110 de 17/06/2010, Considerando o constante do Processo nº 1901094.2009, às fls.…