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Empresarial e Fomento da Inovação, S.A. Edifício «Les Palaces», Rua Júlio Dinis, 242, Piso 2 – 208, 4050 PORTO Tel.: 226 076 400, Fax: 226 099 164 spiporto@spi.pt; www.spi.pt Porto • 2006 Produção Editorial Princípia Av. Marques Leal, 21 2775-495 S. João do Estoril Tel.: +351 214 678 710; Fax: +351 214 678 719 encomendas@principia.pt www.principia.pt Projecto Gráfico e Design Mónica Dias Impressão Rolo e Filhos, Artes Gráficas, Lda. I S B N 9 72-8589-65-4 D e p ó s i t…

01/2007............................................................254 Orientações à defesa da posse das comunidades Quilombolas. Nota Técnica/GAB/PFE/Incra/nº 03/2007............................................................266 Orientações quanto à aplicação da teoria da encampação dos atos administrativos pelo Presidente da República. Nota Técnica/AGU/PGF/PFE/Incra/G/nº 05/2008 (ACRH)................................271 Orientações quanto ao conceito de imóvel rural. Nota…

Tribunal Federal (STF), cuja competência se encontra no art. 102 da CF5. Por sua vez, a EC 45/2004 criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), previsto no art. 103-B. Tal órgão tem por finalidade o “controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes6”. Cada uma das “justiças” é dotada de carreira e estrutura física próprias. A exceção é a Justiça Eleitoral, exercida por juízes estaduais e federais. No 1.º…

Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar APARECIDA MARIA BORGES BEZERRA Secretária de Desenvolvimento de Turismo CESAR ROBERTO ZILIO Secretário de Administração JENZ PROCHNOW JÚNIOR Procurador Geral do Estado ANDRÉ PRIETO Defensor Público-Geral JOÃO ANTÔNIO CUIABANO MALHEIROS Secretário de Cultura ERNANDY MAURICIO BARACAT ARRUDA Secretário de Estado das Cidades PEDRO JAMIL NADAF Secretário de Indústria Comércio e Minas e Energia ARNALDO ALVES DE SOUZA NETO…

de Estudos e Políticas Sociais, Substituto Carlos Henrique Leite Corseuil Diretor de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais Renato Coelho Baumann das Neves Chefe de Gabinete Ruy Silva Pessoa Assessor-chefe de Imprensa e Comunicação João Cláudio Garcia Rodrigues Lima Ouvidoria: http://www.ipea.gov.br/ouvidoria URL: http://www.ipea.gov.br 1 LIVRO PENSAMENTO ESTRATÉGICO, PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL & DESENVOLVIMENTO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO DE…

Horizonte PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 Fax: (91) 3241-0499 – Belém PARANÁ/S ANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 – Prado Velho Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba PERNAMBUCO/PARAÍBA/R. G. DO NORTE/ALAGOAS Rua Corredor do Bispo, 185 – Boa Vista Fone: (81) 3421-4246 – Fax: (81) 3421-4510 – Recife RIBEIRÃO PRETO (S ÃO PAULO) Av. Francisco Junqueira, 1255 – Centro Fone: (16) 3610-5843 – Fax: (16) 3610-8284 –…

Njofang POTENTIAL OF FLY ASH AS SOURCE OF ALKALINITY FOR AMELIORATION OF ACID SOILS OF THE SOUTH AFRICAN HIGHVELD . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37 J. R. Harper, M. V. Fey, I. Mbakw. and M. Awkes STONE MEAL AS A SOURCE OF PLANT NUTRIENTS, ESPECIALLY POTASH: A MINERALOGICAL APPROACH . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

Destinos Pessoas Informações Corporativas 9 11 14 22 27 29 03. GOVERNANÇA CORPORATIVA 30 Conselho de Administração Principais Executivos Práticas de Governança Corporativa Estrutura de Propriedade e Principais Acionistas Política Financeira 31 36 46 04. OPERAÇÕES 62 Operação Internacional de Passageiros Brasil Chile Perú Colombia Argentina Ecuador Operação de Carga Programas de Fidelidade Inmobilizado 63 66 68 70 73 76 78 80 83…

característica da nomeação, e é adquirida pelo decurso do tempo; o estágio probatório é determinado ao servidor desde o instante que entra no exercício das atribuições inerentes ao cargo, para os fins de aferição da aptidão e capacidade por meio da aplicação dos pontos assinalados no art. 20 da Lei nº 8.112, de 1990. A 3 estabilidade tem como característica principal o critério objetivo, isto é, o decurso do tempo, enquanto o estágio probatório o critério subjetivo: aferição…

de Comunicação (RICMS). (Atualizado até o Decreto n.º 49.126, de 18/05/12, publicado no DOE de 21/05/12) O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, D E C R E T A: Art. 1° -Fica aprovado o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), anexo a este Decreto. Art. 2° -Este