Joao Primario E De Bons Antecedentes Foi Denunciado

incompetente, sendo, portanto, nulo, as prisões efetuadas pelos policiais rodoviários não ensejavam o flagrante, uma vez que não houve, por parte destes, perseguição imediata. www.pciconcursos.com.br 12 Questão 32 Dorvalino, primário e de bons antecedentes, é preso em flagrante pela prática de crime de furto (art. 155, CP), para o qual está prevista pena de um a quatro anos, e multa. Encerrada a lavratura do auto, a autoridade policial mandou recolher Dorvalino à prisão.…

para recompor o dano decorrente da violação de um dever jurídico originário".19 Segundo o autor, a responsabilidade civil surge como descumprimento de um dever pré-existente: [...] Há, assim, um dever jurídico originário, chamado por alguns de primário, cuja violação gera um dever jurídico sucessivo, também chamado de secundário, que é o de indenizar o prejuízo. A título de exemplo, lembramos que todos têm o dever de respeitar a integridade física do ser humano. Tem-se, aí, um…

requisitos essenciais ao contrato. Gabarito: Letra E. Comentário 4. (FGV – 2013 – OAB – Exame de Ordem Unificado – X – Primeira Fase/Civil/Obrigações – Mora) Luis, produtor de soja, firmou contrato de empréstimo de um trator com seu vizinho João. No contrato, Luis se comprometeu a devolver o trator 10 dias após o término da colheita. Restou ainda acordado um valor para a hipótese de atraso na entrega. Considerando o caso acima, assinale a afirmativa correta. a)…

mundo são tão diferentes entre si como “um ovo em relação a outro ovo”. Se, por exemplo, dois agentes do mesmo delito devem receber a mesma pena por terem cometido o mesmo crime ou se devem ser tratados de forma diferente em função de seus antecedentes e sua periculosidade, é uma questão de igualdade ou desigualdade que precisa ser resolvida com base em considerações teleológicas, ou seja, antes que a Justiça possa prolatar sua sentença. Da mesma forma, é impossível derivar da…

de crédito científico ou, mais precisamente, a sua posição na estrutura da distribuição deste capital. (2004, p. 25) Refazendo sucintamente a trajetória formativa e profissional de Lourenço Filho, teremos que, aos seis anos, iniciou seus estudos primários na cidade natal, continuando-os na cidade vizinha de Santa Rita do Passa Quatro. Em 1911 matriculou-se na Escola Normal Primária de Pirassununga, onde teve como grande mestre de francês e pedagogia Antonio de Almeida Júnior.2 Após…

(PPGDH / CCHlA) e colaborador do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRoDEMA), ambos da UFPB. Atualmente, é vice-diretor do Centro de Ciências Humanas, letras e Artes (CCHlA) da UFPB e integra a Comissão da Verdade de João Pessoa. o presente livro é uma contribuição ao debate sobre os 50 anos da instalação da ditadura civil-militar de 1964 no Brasil. Mais especificamente, trata da repercussão desta ditadura no estado da Paraíba, com a repressão que…

vigentes na localidade em que ocorreu. c) é vedado o uso da analogia para punir o autor de um fato não previsto em lei como crime, mesmo sendo semelhante a outro por ela definido. d) fica ao arbítrio do juiz determinar a abrangência do preceito primário da norma incriminadora se a descrição do fato delituoso na norma penal for vaga e indeterminada. e) o juiz tem o poder de impor sanção penal ao autor de um fato não descrito como crime na lei penal, se esse fato for imoral,…

DE BICICLETA O SUCESSO A QUALQUER PREÇO A TERRA TREME O ADVERSARIO O CORTE O INVASOR A AGENDA MORTE DE UM CAIXEIRO VIAJANTE PÃO E ROSAS ELES NÃO USAM BLACK-TIE O QUE VOCÊ FARIA? SALARIO DO MEDO A CLASSE OPERARIA VAI AO PARAISO ALMEIDA MACHADO, João Luis. Vários artigos in www.planeta educação.com.br O cinema em sala de aula Cinema na Educação O cinema na sala de aula II Estratégias de trabalho com filmes em sala de aula Cinema na escola, recurso realmente válido para a educação?…

de posicionamento que marcaram a história.” Sócrates foi considerado o “pai da ética”. Antes dele não houve qualquer reflexão organizada sobre a ética e o "homem moral". A Ética de Sócrates propunha que: “basta saber o que é bondade para que seja bom”. Mesmo sendo divergente com a prática, essa noção era coerente com o pensamento da sociedade grega. De cunho racionalista, a ética socrática em síntese pregava que o homem age de maneira certa quando ele conhece o bem, e uma vez que o…

penal, também têm o seu modo particular de individualização. Outros elementos fundamentais dizem respeito às espécies de penas eleitas pelo Código Penal e os critérios de sua aplicação, que não estão no capítulo III, mas compõem os Capítulos 1 e II antecedentes, todos do Título V, intitulado “Das Penas”. Muitas outras normas poderiam ser mencionadas como re­ ferência para a individualização da pena, previstas em legislação especial, como a Lei de Execução Penal, mas fugiríamos à proposta…