Joao Primario E De Bons Antecedentes Foi Denunciado

avanços promovidos com a adoção do finalismo de Hans Welzel (1930), restaram resquícios da era causalista, pois o Código Penal Brasileiro de 1940, apesar da profunda reformulação de sua parte geral em 1984, permanece fiel à teoria da equivalência dos antecedentes causais, também denominada conditio sine qua non, embora, há de se reconhecer, tenha positivado em seu art. 13, § 2º, um dos critérios de não imputação desenhados por Roxin, pelo qual, se não há domínio do resultado pela vontade…

O presente trabalho tem como objetivo esclarecer em que se baseia a investigação social de bons antecedentes feita em concursos públicos, esclarecendo também qual o critério utilizado pelos examinadores para saber se o candidato apresenta o requisito da idoneidade moral para o cargo almejado. A análise sobre como o candidato se conduz em sociedade, assim como sobre se ele possui bons antecedentes, ou boa conduta social tem por objetivo estabelecer as bases para uma conclusão prévia a ser

Versiliano levou-a ao hospital Cajuru, em Curitiba, onde ela deu entrada já em choque hemorrágico, sendo salva apenas porque houve pronto atendimento, com transfusão e cirurgia imediata, num quadro de verdadeiro milagre. À conta disso, Versiliano foi denunciado perante a 8ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba pelo crime do art.121, parágrafo 2], I, II, II, e IV, na forma do artigo 14, II, ambos do Código Penal. A denúncia foi recebida, o réu foi…

tornar as aulas mais interativas e, conseqüentemente, melhorar a qualidade do ensino oferecido. Na formação dos futuros profissionais, entendemos que não é papel do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá tão somente oferecer conteúdos de bom nível. A excelência do curso será atingida no momento em que possamos formar profissionais autônomos, críticos e reflexivos. Para alcançarmos esse propósito, apresentamos a Coletânea de Exercícios, instrumento fundamental da Metodologia…

penalmente tutelado é a saúde pública. (DELEGADO RJ – 2001) 5. Durante a realização de uma festa, dez pessoas consumiram cloridrato de cocaína que estava numa bonbonnière, ali colocada pelo próprio dono da casa, João, que por sua vez fez uso de heroína. O comportamento de João configura: a) tráfico de entorpecente; b) irrelevante penal; c) uso de entorpecente; d) uso e tráfico de entorpecente; e) tráfico de entorpecente com aumento de pena em decorrência da…

| 22ª Questão: Jogador de futebol foi preso pela Policia Federal quando tentava embarcar para o exterior. 0 atleta, cujo nome era João Silva, possuía outro passaporte com o nome de João Marcos da Silva. Duas eram as certidões de nascimento com datas diferentes: uma de 1979 e outra de 1982. João deverá ser indiciado por: |a) |Uso de documento ideologicamente falso; | |b)

formal. c) crime continuado. d) crime habitual. 4) João ingressou em um Shopping Center, tarde da noite, burlando a vigilância do local. Invadiu cinco lojas de proprietários diversos, valendo-se, para tanto, de chaves falsas. De cada uma das lojas, subtraiu inúmeras peças de roupas. Após a ação, deixou o local e foi preso passada meia hora, abordado por policiais militares que estranharam o volume de pacotes que carregava. João foi denunciado e condenado por cinco furtos…

comissivos propriamente ditos. d) puramente omissivos. 07 - Por iter criminis compreende-se o conjunto de a) atos de execução do delito. 1 www.direitofacil.com DCC dâxáàÆxá wx W|Üx|àÉ cxÇtÄ „ `öÜv|t cxÄ|áátÜ| b) atos preparatórios antecedentes ao delito. c) atos de consumação do delito. d) fases pelas quais passa o delito. 08 - De acordo com o Código Penal, não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente.…

omissivos impróprios são a) de conduta mista. b) comissivos por omissão. c) comissivos propriamente ditos. d) puramente omissivos. 07 - Por iter criminis compreende-se o conjunto de a) atos de execução do delito. b) atos preparatórios antecedentes ao delito. c) atos de consumação do delito. d) fases pelas quais passa o delito. 08 - De acordo com o Código Penal, não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o…

omissivos impróprios são a) de conduta mista. b) comissivos por omissão. c) comissivos propriamente ditos. d) puramente omissivos. 07 - Por iter criminis compreende-se o conjunto de a) atos de execução do delito. b) atos preparatórios antecedentes ao delito. c) atos de consumação do delito. d) fases pelas quais passa o delito. 08 - De acordo com o Código Penal, não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente. Assim, caso o