Joao Em 5 1 2005 Foi Denunciado Pelo Crime De Homicidio

Sentido Estrito Nº. Processo : 2004 01 1 122862-0 Recorrente : CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA Recorrido : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Relator Des : SÉRGIO ROCHA EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – TENTATIVA DE HOMICÍDIO – DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA – PROVIMENTO DO RECURSO. 1 - O réu possuía em seu poder uma faca, com eficácia para causar o resultado mais grave, todavia, desistiu de prosseguir na execução do crime e foi dormir. 2 – Tendo…

DIREITO PROCESSUAL PENAL I 2005 1º Semestre EXPEDIENTE CURSO DE DIREITO – CADERNOS DE EXERCÍCIOS Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. Sérgio Cavalieri Filho Prof. André Cleofas Uchôa Cavalcanti Coordenação Executiva: Márcia Sleiman COORDENAÇÃO DO PROJETO Comissão de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Presidência: Prof. Laerson Mauro Coordenação: Prof.ª Tereza Moura ORGANIZAÇÃO DO CADERNO Prof. Bonni dos Santos APRESENTAÇÃO A…

PAULO Processo nº JOÃO DA SILVA, nos autos do processo em referência, ajuizado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu advogado regularmente constituído, inconformado com a decisão de fls. ____, vem, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO com base no artigo 581, IV, do CPP, apresentando, desde já, suas razões recursais, alegando o seguinte. 1 – DOS FATOS João foi denunciado criminalmente por, supostamente, ter causado

Prático-Profissional Direito Penal e Processo Penal OAB 2ª FASE Direito Penal e Processo Penal - Peças Processuais QUEIXA-CRIME § Artigos relevantes para leitura: Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador com poderes…

O INCIDENTE DE DESLOCAMENTO EM MATÉRIA DE DIREITOS HUMANOS NO DIREITO BRASILEIRO 1. ASPECTOS GERAIS A federalização dos crimes contra os direitos humanos, também conhecida como IDC - Incidente de Deslocamento de Competência, foi instituída no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Emenda Constitucional n. 45 promulgada em 08/dezembro/2004. O IDC consiste na possibilidade de deslocamento de competência da Justiça Comum para a Justiça Federal, nas hipóteses em que restar…

OAB 2ª FASE Direito Penal e Processo Penal - Peças Processuais - QUEIXA-CRIME § Artigos relevantes para leitura: Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá- lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do…

SEMANA 1 Caso Concreto 1 João e Gilberto, na intenção de matar Carlos, planejam o uso de uma moto para efetuar a execução. Assim sendo, seguindo o carro de Carlos, João, que está pilotando a moto, emparelha com o carro da vítima enquanto Gilberto, que está na garupa efetua dois disparos certeiros contra Carlos, os quais vêm a ocasionar sua morte. Ante o caso concreto exposto, com base nos estudos feitos acerca das teorias aplicáveis ao concurso de pessoas, analise as condutas de…

que o acusado ____________; Agindo assim, está o denunciado (nome) incurso nas penas do artigo ____,(caput e artigo ____,caput , ambos da Lei _____ )(nome da Lei), motivo pelo qual oMinistério Público requer que, após recebida e autuada a presente denúncia, seja o réucitado para responder até final condenação, notificando-se as testemunhas abaixoarroladas para deporem em Juízo, sob as cominações legais.Local/UF, data.Rol de testemunhas: 1. Testemunha (fls. __ do IP) 2. ...................

atirei. O crime aconteceu no último domingo (9) em uma região conhecida como prainha no Gama. O rapaz teria atraído a vítima para um local isolado. Após uma discussão, ele atirou na cabeça da adolescente com um revólver calibre .32. Ela morreu na hora. O caso foi denunciado à polícia que conseguiu a filmagem. Em poucas horas, ele foi identificado pelos colegas de escola da vítima. O suspeito foi preso em casa pela Polícia Militar e não reagiu à prisão. Como ele cometeu o crime…

QUESTÕES PRÁTICAS 2ª FASE PENAL - OAB QUESTÃO 1 Antônio, pai de um jovem hipossuficiente preso em flagrante delito, recebe de um serventuário do Poder Judiciário Estadual a informação de que Jorge, defensor público criminal com atribuição para representar o seu filho, solicitara a quantia de dois mil reais para defendê-lo adequadamente. Indignado, Antônio, sem averiguar a fundo a informação, mas confiando na palavra do serventuário, escreve um texto reproduzin do a acusação e o…