Jaime Cordeiro Didatica

penal brasileiro – Parte geral, p. 573). No mesmo prisma encontra-se a lição de MUÑOZ CONDE, mencionando como exemplos a falsificação da assinatura de uma personalidade famosa por puro passatempo ou a confecção de um título de crédito com finalidade didática. Tais situações não constituem, materialmente, uma ação antijurídica, pois não colocam em risco o bem jurídico protegido (Derecho penal – Parte general, p. 337). Pensamos que, nessa hipótese, não se pode utilizar a teoria da…