Ix Exame De Ordem Memoriais

documentação de habilitação; III - a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes; IV - a condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço; V - a adjudicação da proposta de menor preço; VI - a elaboração de ata; VII - a condução dos trabalhos da equipe de apoio; VIII - o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos; e IX - o encaminhamento do processo devidamente instruído, após…

para efeito de antiguidade. Art. 7º Para a substituição, nos casos de vacância do cargo, licença, férias individuais ou afastamento ou ausência eventual por outro motivo, de Juiz titular, será convocado Juiz substituto da mesma categoria, obedecida a ordem de antiguidade. § 1º O Magistrado que tenha integrado o Tribunal, na qualidade de titular ou substituto, tendo completado o biênio ou não, deverá ser incluído no final da lista de antiguidade para a assunção de titularidade de Zona…

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ MEMORIAL DEPUTADO PONTES NETO Fortaleza – Ceará INESP 2008 Copyright: © 2008 by Assembléia Legislativa do Estado Ceará Coordenação, pesquisa e texto histórico: Osmar Maia Diógenes Assessoria de pesquisa: Annelise Grieser e Edwirges Ximenes Curadoria: Ma. Salete Leite Pinheiro Projeto Gráfico de Capa: José Mário Giffoni Barros Impressão e Acabamento: Gráfica do INESP Projeto Gráfico e Diagramação: Ma. Teresa Diógenes Digitação:…

ou retardado. c) Inimputabilidade por menoridade; estrito cumprimento do dever legal; embriaguez incompleta. d) Embriaguez incompleta proveniente de caso fortuito ou força maior; erro de proibição; obediência hierárquica. 9. (OAB; FGV; 2012. IX; Direito Penal) O sistema punitivo brasileiro é progressivo. Por meio dele o condenado passa do regime inicial de cumprimento de pena mais severo para regime mais brando, até alcançar o livramento condicional ou a liberdade definitiva. A…

ainda: (i) as blindagens devem ser contínuas e sem falhas; (ii) a blindagem das paredes pode ser reduzida acima de 210 cm do piso, desde que devidamente justificado; (iii) particular atenção deve ser dada à blindagem da parede com "bucky" mural para exame de tórax e às áreas atingidas pelo feixe primário de radiação; (iv) toda superfície de chumbo deve estar coberta com revestimento protetor como lambris, pintura ou outro material adequado. b) Cabine de comando com dimensões e…

partir da primeira folha da parte textual, isto é, da Introdução. ILUSTRAÇÕES (desenhos, esquemas, Qualquer que seja o tipo de ilustração sua identificação aparece na parte inferior, precedida da palavra designativa, seguida de seu número de ordem de ocorrência no texto, em algarismos arábicos, do respectivo título e/ou legenda explicativa. A ilustração deve ser inserida o mais próximo possível do trecho a que se refere. Exemplo: fluxogramas, mapas, 100 fotografias,…

Para todos os/as interessados/as, achei interessante esse arquivo, para quem irá fazer exames nacionais. Fernando Pessoa ortónimo Síntese ← Em Fernando Pessoa, há uma personalidade poética ativa, designada de ortónimo, que conserva o nome do seu criador e uma pequena humanidade, formada por heterónimos, que correspondem a personalidades distintas. ← No…

fundamentado? Há dois entendimentos na doutrina: a) corrente majoritária (STF) – não há necessidade de fundamentação, pois se trata de um juízo de mera admissibilidade sem cunho decisório; b) corrente minoritária - é necessário fundamentar – art. 93, IX, da CF. Observação: a fundamentação do jurado é implícita (posição minoritária - RB). Posição da doutrina unânime: é uma exceção ao sistema do livre convencimento motivado, sendo caso de aplicação excepcional do sistema da íntima…

ORIENTAÇÕES PARA A 2ª. FASE DO EXAME DE ORDEM. Na prova prático-profissional é permitida, exclusivamente, a consulta à legislação sem qualquer anotação ou comentário. Não é permitido o uso de material didático, tais como Manuais, Livros de Doutrina, sendo também vedado o uso de apostilas ou material que possua modelos de peças práticas, informativos de Tribunais, anotações pessoais, manuscritas, impressas ou transcrições, cópias reprográficas, impresso da internet, jurisprudências, …

Se o juiz entender necessário, antes de tal decisão, o juiz poderá no prazo de 10 dias, determinar a apresentação do preso, bem como a realização de diligências, exames, e perícias. A decisão do juiz quanto ao recebimento ou rejeição da denúncia deve ser fundamentada, sob pena de nulidade, absoluta, por violação ao artigo 93, IX, da CF. Se o réu for servidor público, e ser acusado de tráfico ilícito de entorpecentes, poderá o juiz determinar o seu afastamento do local em que exerce a atividade