Iversidade Cultural No Ambiente De Trabalho

à oportunidade que me fo i oferecida pela Faculdade de Di­ reito da Universidade de Lisboa, de nela lecionar Filo sofia do Direito no se­ mestre de inverno de 1986/1987. Na quietude e na paz de minha mesa de trabalho, pude então redigi­lo. Ficam aqui registrados meus agradecimentos a essa Universidade, aos professores e assistentes, aos alunos, permit indo­me a menção especial ao Prof. José de Oliveira Ascenção, que,…

.......... : ......... 378 378 38 0 381 381 Capítulo IV .. DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO .............. 38 3 1. ATENTADO CONTRA A LIBERDADE.DE TRABALHO ...................................... 38 3 2. ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE CONTRATO DE TRABALHO E BOICOTAGEM VIOLENTA ................. , ............................... 386 2 .1 ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE CONTRATO DE TRABALHO (ART. 198, ia PARTE) ................................................. 386 2 .2 BOICOTA…

........................................................................................... 133 2. Penas d e morte e d e caráter perpétuo ....................................................................................... 134 3. Pena de trabalhos forçados ............................................................................................................ 135 4. Pena de banimento ....................................................................................................

penal, merecendo destaque o trabalho de Denilson Feitoza Pacheco, O principio... Embora não se trate de estudo específico sobre o tema, a aplicação da proporcionalidade também foi analisada, em profundidade, por Maurício Zanoide de Moraes, Presunção de inocência..., p. 297-368. 150. O ponto de partida da distinção entre princípio e regra, na concepção da teoria dos princípios, deve-se a Ronald Dworkin, na obra Taking rights seriously, publicada em 1977 (neste trabalho, citada na tradução…